Desapropriação 0724228-56.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

CERAMICA CAUCAIA LTDA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

CERAMICA CAUCAIA LTDA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

SETOR DO FERMOJU TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 194747737

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 194747737

08/04/2026, 00:00

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194747737

07/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 19:07

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:11

Juntada de outros documentos

10/12/2025, 17:17

Juntada de certidão

01/12/2025, 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 09:54

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183979264

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 183979264

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183979264

19/11/2025, 14:25

Todas as movimentações(235)

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 194747737

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 194747737

08/04/2026, 00:00

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194747737

07/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 19:07

Despacho

•19/11/2025, 13:06

07/04/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 19:07

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:11

Juntada de outros documentos

10/12/2025, 17:17

Juntada de certidão

01/12/2025, 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 09:54

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183979264

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 183979264

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183979264

19/11/2025, 14:25

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:06

Juntada de outros documentos

03/11/2025, 13:31

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:59

Juntada de ofício

18/09/2025, 13:58

Juntada de outros documentos

15/09/2025, 09:53

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 15:59

Juntada de certidão

09/09/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 10:12

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:42

Confirmada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:02

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167520851

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167520851

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167520851

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167520851

05/08/2025, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:05

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 16:23

Juntada de laudo pericial

18/06/2025, 20:20

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 17:09

Juntada de entregue (ecarta)

16/06/2025, 03:18

Juntada de outros documentos

10/06/2025, 16:01

Expedição de Ofício.

10/06/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 12:54

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:55

Juntada de outros documentos

03/06/2025, 13:33

Juntada de certidão

26/05/2025, 12:56

Juntada de certidão

26/05/2025, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:23

Juntada de certidão

12/05/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:38

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:59

Juntada de outros documentos

28/02/2025, 13:30

Juntada de outros documentos

04/02/2025, 13:54

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 14:52

Juntada de certidão

05/12/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 10:17

Conclusos para despacho

21/11/2024, 22:00

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:44

Juntada de outros documentos

18/10/2024, 12:48

Juntada de outros documentos

18/10/2024, 12:44

Juntada de outros documentos

18/10/2024, 12:43

Juntada de certidão

10/10/2024, 10:58

Expedição de Ofício.

09/10/2024, 15:28

Juntada de certidão

07/10/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 19:03

Conclusos para despacho

08/08/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 18:11

Conclusos para despacho

28/06/2024, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FALCAO DE OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:10

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83466299

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0724228-56.2000.8.06.0001. AUTOR: CERAMICA CAUCAIA LTDA REU: ESTADO DO CEARA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, republicado no DJe de 16/02/2021, págs. 33 a 199, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem da MMª Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária, Dra. Maria Valdileny Sombra Franklin para que possa imprimir andamento ao processo, encaminho os autos para intimação dos litigantes para que compareçam ao local na data e hora designados pela perita, devidamente acompanhados dos assistentes técnicos indicados, para acompanharem a realização da perícia, bem como para remessa do ofício ID 82859848. Caucaia/CE, 2 de abril de 2024. Lissa Marielle Torres Aguiar Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CLASSE/ASSUNTO: [Desapropriação Indireta]

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83466299

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83466299

02/04/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:04

Juntada de outros documentos

02/04/2024, 11:02

Juntada de ato ordinatório

02/04/2024, 10:58

Juntada de outros documentos

02/04/2024, 10:45

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 80092110

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0724228-56.2000.8.06.0001. Exequente: AUTOR: CERAMICA CAUCAIA LTDA Requerido(a)/Executado(a): REU: ESTADO DO CEARA Processo(s) associado(s): [] Analisando detidamente os autos, verifica-se que já foi realizado o depósito do valor provisório para pagamento dos honorários periciais (IDs 40848676 e 40848674). Outrossim, considerando que a perita concordou com o pagamento dos honorários periciais em duas parcelas, conforme requerido pelo expropriante, fixo os honorários periciais no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), conforme proposta de honorários de ID 40848178, cujo recolhimento ficará a cargo do expropriante, que deverá proceder ao depósito do complemento que se fizer necessário entre o valor atualizado do depósito judicial e o valor fixado dos honorários periciais. Destarte, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe os valores depositados judicialmente referentes a este processo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO Classe/Assunto: [Desapropriação Indireta] Requerente/ Intime-se a perita nomeada para que informe data e horário para a realização da perícia no imóvel objeto da ação. Cumprido o alvitre, intimem-se os litigantes para que compareçam ao local na data e hora designados, devidamente acompanhados dos assistentes técnicos indicados, para acompanharem a realização da perícia. Expedientes necessários. Caucaia/CE, 21/02/2024. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

19/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 80092110

19/03/2024, 00:00

Juntada de outros documentos

18/03/2024, 14:08

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80092110

18/03/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 16:24

Conclusos para despacho

21/02/2024, 14:50

Juntada de outros documentos

06/12/2023, 14:07

Juntada de certidão

30/08/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:25

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:10

Juntada de certidão

16/03/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 13:44

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:19

Mov. [139] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 05:58

Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01837818-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/09/2022 14:35

16/09/2022, 14:55

Mov. [137] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/09/2022, 11:54

Mov. [136] - Certidão emitida

12/09/2022, 04:18

Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01836899-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/09/2022 09:57

10/09/2022, 10:10

Mov. [134] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0678/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919

01/09/2022, 23:42

Mov. [133] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0678/2022 Teor do ato: Intimem-se os litigantes para que se manifestem acerca da proposta de honorários periciais fls. 186/187, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Carlos Eduardo Falcao de Oliveira (OAB 6859/CE)

31/08/2022, 11:56

Mov. [132] - Certidão emitida

31/08/2022, 07:24

Mov. [131] - Certidão emitida

31/08/2022, 07:21

Mov. [130] - Mero expediente: Intimem-se os litigantes para que se manifestem acerca da proposta de honorários periciais fls. 186/187, no prazo de 10 (dez) dias.

30/08/2022, 13:28

Mov. [129] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, procedi à movimentação de juntada do(s) aviso(s) de recebimento(s) de pg(s). 167 e 183 no sistema SAJ, apenas para fins de saneamento das pendências processuais. O referido é verdade. Dou fé.

08/07/2022, 14:37

Mov. [127] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR218713767BO Situação : Ausente Modelo : CV - Carta de Intimação - AR - Mãos Próprias Destinatário : JOSÉ IRENILDO MOREIRA PINHEIRO Diligência : 12/05/2020

08/07/2022, 13:01

Mov. [128] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR565558295BO Situação : Ausente Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Intimação Destinatário : Regina Coeli Catunda Pinto de Aguiar Diligência : 12/11/2021

08/07/2022, 13:01

Mov. [126] - Concluso para Despacho

26/05/2022, 12:02

Mov. [125] - Petição

26/05/2022, 10:32

Mov. [124] - Documento

10/05/2022, 15:43

Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2022, 13:59

Mov. [122] - Aviso de Recebimento (AR)

02/12/2021, 09:50

Mov. [121] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, remeti por via postal a carta de fls. 181. O referido é verdade. Dou fé.

25/10/2021, 17:29

Mov. [120] - Expedição de Carta

22/10/2021, 17:55

Mov. [119] - Concluso para Despacho

21/09/2021, 19:47

Mov. [118] - Certidão emitida

20/09/2021, 04:08

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00333212-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2021 11:16

17/09/2021, 11:27

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00332904-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/09/2021 15:27

15/09/2021, 16:43

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0335/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 2693

10/09/2021, 20:30

Mov. [114] - Certidão emitida

09/09/2021, 10:17

Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2021, 09:35

Mov. [112] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2021, 08:35

Mov. [111] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2021, 18:58

Mov. [110] - Concluso para Despacho

18/02/2021, 13:25

Mov. [109] - Certidão emitida: Certifico para os devidos fins, que o perito nomeado, Dr. José Irenildo Moreira Pinheiro, não consta como credenciado junto ao Sistema de Peritos Siper do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O referido é verdade. Dou fé.

15/10/2020, 19:03

Mov. [108] - Certidão emitida: CERTIFICO que a carta de fl. 162 foi remetida via postal no dia 04.05.2020, e o ar consta à fl. 167. O referido é verdade. Dou fé.

06/07/2020, 19:31

Mov. [107] - Aviso de Recebimento (AR)

22/06/2020, 11:09

Mov. [106] - Documento

10/06/2020, 20:54

Mov. [105] - Documento

10/06/2020, 20:52

Mov. [104] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas e para os devidos fins, que a carta de fl. 162 foi remetida aos Correios em 04/05/2020. O referido é verdade. Dou fé.

25/05/2020, 17:33

Mov. [103] - Expedição de Carta

17/02/2020, 10:30

Mov. [102] - Expedição de Ofício

14/02/2020, 17:53

Mov. [101] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2019, 11:28

Mov. [100] - Concluso para Despacho

01/04/2019, 08:11

Mov. [97] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio

13/08/2018, 08:46

Mov. [98] - Processo recebido de outro Foro

13/08/2018, 08:46

Mov. [99] - Redistribuição de processo - saída

13/08/2018, 08:46

Mov. [96] - Remessa a outro Foro: declinio de competencia Foro destino: Caucaia

09/07/2018, 10:09

Mov. [95] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

05/07/2018, 17:23

Mov. [94] - Certidão emitida

05/07/2018, 17:23

Mov. [93] - Remessa dos autos à Vara de Origem

09/03/2018, 13:11

Mov. [92] - Certidão emitida

09/03/2018, 13:06

Mov. [91] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

08/03/2018, 15:49

Mov. [90] - Certidão emitida

08/03/2018, 15:49

Mov. [89] - Mero expediente: R. HOJE.U R G E N T ECuide a Secretaria Única de cumprir a expediente de fls. 154, remetendo estes autos à Comarca de Caucaia, como determinado em data de 9 de junho de 2017.

20/02/2018, 16:50

Mov. [88] - Expedição de Ofício

09/06/2017, 16:17

Mov. [87] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2017, 16:02

Mov. [86] - Certidão emitida

03/10/2016, 10:59

Mov. [85] - Decurso de Prazo

03/10/2016, 10:55

Mov. [84] - Concluso para Despacho

14/07/2016, 13:44

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10319733-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/07/2016 10:32

14/07/2016, 13:10

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0226/2016 Data da Disponibilização: 07/07/2016 Data da Publicação: 08/07/2016 Número do Diário: 1476 Página: 224/228

08/07/2016, 11:28

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2016, 07:32

Mov. [80] - Documento

04/07/2016, 16:58

Mov. [79] - Expedição de Ofício

29/06/2016, 15:44

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2016, 09:17

Mov. [77] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

13/06/2014, 16:03

Mov. [76] - Concluso para Despacho

16/05/2014, 11:36

Mov. [75] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [73] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [74] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [72] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

03/01/2014, 12:00

Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/02/2013, 12:00

Mov. [70] - Certidão emitida

18/09/2012, 12:00

Mov. [68] - Petição

27/08/2012, 12:00

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

27/08/2012, 12:00

Mov. [67] - Certidão emitida

07/08/2012, 12:00

Mov. [65] - Correção de classe: Classe retificada de DESAPROPRIAçãO (90) para DESAPROPRIAçãO (90)/Corrigida a classe de Desapropriação para Desapropriação.

14/06/2012, 12:00

Mov. [66] - Expedição de Edital

14/06/2012, 12:00

Mov. [64] - Mero expediente: Determino a realização do expediente do pronunciamento judicial de fls. 125, por edital. Expedientes Necessários. Fortaleza (CE), 26 de janeiro de 2012.

26/01/2012, 12:00

Mov. [63] - Concluso para Despacho

21/10/2011, 12:00

Mov. [62] - Petição

06/04/2011, 12:00

Mov. [61] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: AR - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/01/2010, 11:02

Mov. [60] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/12/2009, 11:58

Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/2009, 12:45

Mov. [58] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2009, 14:11

Mov. [57] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/10/2009, 14:30

Mov. [56] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: LUCIANO PERCOTTI SANTANA FUNCIONARIO: ANT MAX NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/10/2009 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2009, 12:14

Mov. [55] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2009, 10:06

Mov. [54] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/09/2009 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2009, 09:55

Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2009, 12:15

Mov. [52] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/12/2008, 13:19

Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DO PERITO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/12/2008, 13:10

Mov. [50] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PERITO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/12/2008, 12:55

Mov. [49] - Autos entregues com carga: vista ao perito/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO PERITO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. JOSÉ IRENILDO MOREIRA FUNCIONARIO: ROBÉRIO LANDIM NO. DAS FOLHAS: 160 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/12/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 02/01/2009 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/2008, 15:17

Mov. [48] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2008, 16:29

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO DO PERITO DR. JOSE IRENILDO M. PINHEIRO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/12/2008, 12:29

Mov. [46] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2008, 16:13

Mov. [45] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/10/2008, 16:24

Mov. [44] - Expediente: EXPEDIENTE COM A DRA. CYNARA - EXP/210 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/09/2008, 14:28

Mov. [43] - Expediente: EXPEDIENTE COM O COPSTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2008, 11:58

Mov. [42] - Expediente: EXPEDIENTE B4 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2008, 14:13

Mov. [41] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO GABINETE - DDRA. NÁDIA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/2008, 17:38

Mov. [40] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO C-6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/04/2008, 16:18

Mov. [39] - Concluso: CONCLUSO PARA JULGAR - C-6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2008, 17:02

Mov. [38] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO C-6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2007, 15:32

Mov. [37] - Concluso: CONCLUSO SALA DE AUDIENCIA - B5 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2007, 15:50

Mov. [36] - Concluso: CONCLUSO C 6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2007, 13:05

Mov. [35] - Juntada de parecer: JUNTADA DE PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2007, 13:03

Mov. [34] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/2007, 16:17

Mov. [33] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/2007, 15:15

Mov. [32] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/07/2007, 13:08

Mov. [31] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2007, 11:45

Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/06/2007, 14:35

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO A4 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2007, 11:58

Mov. [28] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2007, 11:57

Mov. [27] - Aguardando: AGUARDANDO AS PARTES A1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2007, 11:02

Mov. [26] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 49 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2007, 14:45

Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - exp. 49 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/03/2007, 13:48

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE A5 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2006, 11:55

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO A 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2006, 11:15

Mov. [22] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA RÉPLICA DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2006, 11:13

Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA A 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2006, 11:17

Mov. [20] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR. JOSÉ VALDECY BRAGA DE SOUSA OAB - 7.863 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2006, 11:27

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERENTE C1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/09/2006, 11:05

Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO exp. 218/06 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2006, 13:56

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE Luis - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2006, 17:07

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO A 3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2006, 18:27

Mov. [15] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DA CONTESTAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2006, 17:50

Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA A 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2006, 17:29

Mov. [13] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO ESTADO-CE - DRA. MARIA LÚCIA DE CASTRO TEIXEIRA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2006, 15:34

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CONTESTAÇÃO B3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/05/2006, 11:00

Mov. [11] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA MANDADO RÉU - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/05/2006, 10:08

Mov. [10] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA A1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/05/2006, 10:26

Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO A3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2006, 17:21

Mov. [8] - Aguardando a devolução do mandado de citação: AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2006, 16:20

Mov. [7] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP 107/06 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/04/2006, 15:00

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/2005, 13:50

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2003, 16:01

Mov. [4] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: RECEBIMENTO DA INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2003, 16:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2003, 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

29/10/2003, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/2003, 10:53

Despacho

•11/09/2025, 15:59

Despacho

•08/09/2025, 10:12

Despacho

•04/08/2025, 15:05

Despacho

•09/06/2025, 12:54

Despacho

•07/04/2025, 15:38

Despacho

•22/11/2024, 10:17

Despacho

•08/08/2024, 19:03

Despacho

•28/06/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:58

Despacho

•21/02/2024, 16:24

Despacho

•26/06/2023, 14:25

Despacho

•12/12/2022, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 13:28

Todos os documentos(52)

Despacho

•03/03/2026, 19:07

Despacho

•19/11/2025, 13:06

Despacho

•11/09/2025, 15:59

Despacho

•08/09/2025, 10:12

Despacho

•04/08/2025, 15:05

Despacho

•09/06/2025, 12:54

Despacho

•07/04/2025, 15:38

Despacho

•22/11/2024, 10:17

Despacho

•08/08/2024, 19:03

Despacho

•28/06/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:58

Despacho

•21/02/2024, 16:24

Despacho

•26/06/2023, 14:25

Despacho

•12/12/2022, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 08:35

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2021, 18:58

Documentos Diversos

•26/07/2019, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2018, 16:50

Documentos Diversos

•24/05/2017, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2016, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 13:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2010, 13:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 13:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 13:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2010, 13:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 13:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 13:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 13:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 13:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2010, 13:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 13:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 13:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 13:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 13:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 13:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 13:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 13:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 13:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2010, 13:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 13:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 13:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2010, 13:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 13:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 13:07