Procedimento Comum Cível 0067586-58.2016.8.06.0064 - TJCE

Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2024. Documento: 105333215

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105333215

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0067586-58.2016.8.06.0064. Exequente: AUTOR: ANTONIA ARAUJO DE ALMEIDA Requerido(a)/Executado(a): REU: BRADESCO SEGUROS S/A Processo(s) associado(s): [] 1. ANTONIA ARAUJO DE ALMEIDA alvitrou uma AÇÃO DE INDENIZAÇÃO OBRIGACIONAL SECURITÁRIA em face de BRADESCO SEGUROS S.A., ambos qualificados na inicial. 2. À exordial foram anexados documentos (IDs 79272156/79272169). 3. Foi determinada a citação do promovido (ID 79272442). 4. A citação restou infrutífera, sendo instada a promovente a se manifestar (ID 79271806), contudo quedou-se inerte (ID 79271807). 5. Determinada a intimação pessoal da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito (ID 79271810), a demandante requereu a citação do promovido por mandado (ID 79271815), cujo pleito foi deferido (ID 79271816). 6. O promovido foi citado (ID 79271820) e apresentou contestação (ID 79272077). 7. Foi ordenada a intimação da promovente para se manifestar acerca da contestação (ID 79272091) e a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para manifestar interesse no feito (ID 79272093). 8. Diante do lapso temporal decorrido, foi determinada a intimação da parte autora, pessoalmente e através do advogado, para manifestação de interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito (ID 79272099). 9. O AR retornou com a informação "ausente" (ID 79272106), e este Juízo determinou a renovação do expediente por oficial de justiça (ID 79272109), contudo restou infrutífera (ID 79272111). 10. Instada a se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça (ID 79272113), a parte autora nada apresentou ou requereu. 11. Foi determinada a intimação da parte promovida para requerer o que reputar pertinente, conforme o disposto no artigo 485, § 6º, do Código de Processo Civil e a Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça (ID 80317313). 12. A parte demandada requereu o reconhecimento do abandono da causa pela parte autora e a extinção do feito sem resolução do mérito (ID 83206099). 13. Foi ordenada a renovação do ofício à Caixa Econômica Federal para manifestar interesse no feito (ID 96244760), manifestando-se a empresa pública federal favorável à extinção do feito (ID 104832227). 14. Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. 15. Inicialmente, reputo válida e eficaz a intimação enviada ao endereço da parte autora indicado nos autos, eis que cabe à parte informar ao Juízo a posterior alteração, nos termos no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Artigo 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 16. O artigo 485, inciso III e §§ 1º e 6º, do Código de Processo Civil preceitua verbis: Artigo 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (Omissis) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (Omissis) §1o. Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. (Omissis) § 6º. Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. (Omissis). 17. Sobre o tema, colaciono o entendimento dos pretórios: STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. PARTE AUTORA QUE, MESMO INSTADA A SE MANIFESTAR, PERMANECEU INERTE. INTIMAÇÃO PELOS CORREIOS INFRUTÍFERA. DEVER DAS PARTES DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO. EXTINÇÃO DO FEITO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTE. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte considera válida a intimação promovida no endereço declinado nos autos, a fim extinguir o processo por abandono de causa, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias, devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia. (AgInt no AREsp n. 1.805.662/GO, Relator Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 4/10/2021, DJe 8/10/2021) 2. Segundo orientação desta Corte, não haverá a majoração de honorários de sucumbência prevista no art. 85, § 11, do CPC/2015, quando do julgamento de agravo interno ou embargos de declaração. 3. Agravo interno desprovido. (STJ - 3ª Turma - AgInt no REsp 2005229 SC 2022/0159129-4 - J. 10/10/2022 - DJe 18/10/2022) TJSP - MONITÓRIA. EXTINÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. OCORRÊNCIA. Autor e advogado devidamente intimados para providenciar o andamento do feito. Extinção com fundamento no artigo 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil. Admissibilidade. Abandono da causa configurado. Parte interessada que se manteve inerte, não obstante intimada pessoalmente e na pessoa de seu advogado. Sanção bem aplicada. Sentença mantida. Apelação não provida. (TJSP - 15ª Câmara de Direito Privado - AC 00106475620128260318 - Rel. Jairo Brazil Fontes de Oliveira - J. 11/04/2022 - P. 11/04/2022). 18. Percebe-se claramente pela leitura dos autos, que o(a) postulante demonstrou deliberadamente a vontade de abandonar o processo, negligenciando o normal andamento do feito, sendo a sua contumácia indubitável. Outrossim, este Juízo determinou a intimação da parte requerida para requerer o que reputasse pertinente conforme o artigo 485, § 6º, do Código de Processo Civil e a Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça, sob pena de concordância com a extinção do feito sem julgamento de mérito (ID 80317313), pugnando a parte requerida pela extinção do feito sem apreciação de mérito (ID 83206099). O Judiciário não pode aguardar indefinidamente a adoção de providências a cargo da autora, que está sempre deixando de se manifestar nos autos para apresentar ou requerer as providências pertinentes, esquivando-se de cumprir a ordem judicial, para viabilizar o andamento do feito, notadamente quando se cuida de processo ajuizado em 2016 e que está inserido na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. 19. Destarte, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com supedâneo nas disposições contidas no artigo 485, inciso III e §§1° e 6°, do Código de Processo Civil. 20. Custas processuais e honorários advocatícios, à ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pela autora, com espeque no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, eis que o abandono processual operou-se após a apresentação de contestação. Todavia, as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações dos beneficiários, ex vi do artigo 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. 21. Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. 22. Publique-se, registre-se e INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe/Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente/ intime-se. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data registrada no sistema. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105333215

03/10/2024, 20:14

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105333215

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105333215

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0067586-58.2016.8.06.0064. Exequente: AUTOR: ANTONIA ARAUJO DE ALMEIDA Requerido(a)/Executado(a): REU: BRADESCO SEGUROS S/A Processo(s) associado(s): [] 1. ANTONIA ARAUJO DE ALMEIDA alvitrou uma AÇÃO DE INDENIZAÇÃO OBRIGACIONAL SECURITÁRIA em face de BRADESCO SEGUROS S.A., ambos qualificados na inicial. 2. À exordial foram anexados documentos (IDs 79272156/79272169). 3. Foi determinada a citação do promovido (ID 79272442). 4. A citação restou infrutífera, sendo instada a promovente a se manifestar (ID 79271806), contudo quedou-se inerte (ID 79271807). 5. Determinada a intimação pessoal da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito (ID 79271810), a demandante requereu a citação do promovido por mandado (ID 79271815), cujo pleito foi deferido (ID 79271816). 6. O promovido foi citado (ID 79271820) e apresentou contestação (ID 79272077). 7. Foi ordenada a intimação da promovente para se manifestar acerca da contestação (ID 79272091) e a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para manifestar interesse no feito (ID 79272093). 8. Diante do lapso temporal decorrido, foi determinada a intimação da parte autora, pessoalmente e através do advogado, para manifestação de interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito (ID 79272099). 9. O AR retornou com a informação "ausente" (ID 79272106), e este Juízo determinou a renovação do expediente por oficial de justiça (ID 79272109), contudo restou infrutífera (ID 79272111). 10. Instada a se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça (ID 79272113), a parte autora nada apresentou ou requereu. 11. Foi determinada a intimação da parte promovida para requerer o que reputar pertinente, conforme o disposto no artigo 485, § 6º, do Código de Processo Civil e a Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça (ID 80317313). 12. A parte demandada requereu o reconhecimento do abandono da causa pela parte autora e a extinção do feito sem resolução do mérito (ID 83206099). 13. Foi ordenada a renovação do ofício à Caixa Econômica Federal para manifestar interesse no feito (ID 96244760), manifestando-se a empresa pública federal favorável à extinção do feito (ID 104832227). 14. Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. 15. Inicialmente, reputo válida e eficaz a intimação enviada ao endereço da parte autora indicado nos autos, eis que cabe à parte informar ao Juízo a posterior alteração, nos termos no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Artigo 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 16. O artigo 485, inciso III e §§ 1º e 6º, do Código de Processo Civil preceitua verbis: Artigo 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (Omissis) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (Omissis) §1o. Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. (Omissis) § 6º. Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. (Omissis). 17. Sobre o tema, colaciono o entendimento dos pretórios: STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. PARTE AUTORA QUE, MESMO INSTADA A SE MANIFESTAR, PERMANECEU INERTE. INTIMAÇÃO PELOS CORREIOS INFRUTÍFERA. DEVER DAS PARTES DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO. EXTINÇÃO DO FEITO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTE. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte considera válida a intimação promovida no endereço declinado nos autos, a fim extinguir o processo por abandono de causa, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias, devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia. (AgInt no AREsp n. 1.805.662/GO, Relator Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 4/10/2021, DJe 8/10/2021) 2. Segundo orientação desta Corte, não haverá a majoração de honorários de sucumbência prevista no art. 85, § 11, do CPC/2015, quando do julgamento de agravo interno ou embargos de declaração. 3. Agravo interno desprovido. (STJ - 3ª Turma - AgInt no REsp 2005229 SC 2022/0159129-4 - J. 10/10/2022 - DJe 18/10/2022) TJSP - MONITÓRIA. EXTINÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. OCORRÊNCIA. Autor e advogado devidamente intimados para providenciar o andamento do feito. Extinção com fundamento no artigo 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil. Admissibilidade. Abandono da causa configurado. Parte interessada que se manteve inerte, não obstante intimada pessoalmente e na pessoa de seu advogado. Sanção bem aplicada. Sentença mantida. Apelação não provida. (TJSP - 15ª Câmara de Direito Privado - AC 00106475620128260318 - Rel. Jairo Brazil Fontes de Oliveira - J. 11/04/2022 - P. 11/04/2022). 18. Percebe-se claramente pela leitura dos autos, que o(a) postulante demonstrou deliberadamente a vontade de abandonar o processo, negligenciando o normal andamento do feito, sendo a sua contumácia indubitável. Outrossim, este Juízo determinou a intimação da parte requerida para requerer o que reputasse pertinente conforme o artigo 485, § 6º, do Código de Processo Civil e a Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça, sob pena de concordância com a extinção do feito sem julgamento de mérito (ID 80317313), pugnando a parte requerida pela extinção do feito sem apreciação de mérito (ID 83206099). O Judiciário não pode aguardar indefinidamente a adoção de providências a cargo da autora, que está sempre deixando de se manifestar nos autos para apresentar ou requerer as providências pertinentes, esquivando-se de cumprir a ordem judicial, para viabilizar o andamento do feito, notadamente quando se cuida de processo ajuizado em 2016 e que está inserido na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. 19. Destarte, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com supedâneo nas disposições contidas no artigo 485, inciso III e §§1° e 6°, do Código de Processo Civil. 20. Custas processuais e honorários advocatícios, à ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pela autora, com espeque no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, eis que o abandono processual operou-se após a apresentação de contestação. Todavia, as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações dos beneficiários, ex vi do artigo 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. 21. Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. 22. Publique-se, registre-se e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe/Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente/ intime-se. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data registrada no sistema. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105333215

27/09/2024, 14:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/09/2024, 16:10

Conclusos para despacho

20/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 16:37

Juntada de outros documentos

22/08/2024, 15:04

Juntada de ofício

22/08/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 12:37

Juntada de ato ordinatório

16/07/2024, 08:41

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 13:09

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 80317313

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0067586-58.2016.8.06.0064. Exequente: AUTOR: ANTONIA ARAUJO DE ALMEIDA Requerido(a)/Executado(a): REU: BRADESCO SEGUROS S/A Processo(s) associado(s): [] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO Classe/Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente/ Intime-se a parte promovida, para requerer o que reputar pertinente, conforme preceitua o artigo 485, § 6º, do Código de Processo Civil e a Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de concordância com a extinção do feito. Após, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia/CE, 26/02/2024. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

19/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 80317313

19/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80317313

18/03/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:59

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:21

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/02/2024, 11:12

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0412/2023 Data da Publicacao: 20/11/2023 Numero do Diario: 3199

17/11/2023, 21:24

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0412/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidao de fl. 284 e requerer o que reputar pertinente. Advogados(s): Eduardo Jose de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE)

15/11/2023, 02:23

Mov. [76] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa ao despacho de fl. 286, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.

14/11/2023, 21:33

Mov. [75] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidao de fl. 284 e requerer o que reputar pertinente.

31/10/2023, 12:56

Mov. [74] - Concluso para Despacho

31/10/2023, 12:34

Mov. [73] - Correção de classe: Classe retificada de EXECUçãO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Execucao Fiscal para Procedimento Comum Civel.

24/10/2023, 14:06

Mov. [71] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR859714131BI Situacao : Ausente Modelo : CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias Destinatario : Antonia Araujo de Almeida Diligencia : 14/08/2019

20/07/2023, 12:26

Mov. [72] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR565581011BO Situacao : Ausente Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Intimacao Destinatario : Antonia Araujo de Almeida

20/07/2023, 12:26

Mov. [70] - Certidão emitida

05/09/2022, 20:37

Mov. [69] - Documento

05/09/2022, 20:37

Mov. [68] - Expedição de Mandado: Mandado n: 064.2022/016380-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/09/2022 Local: Oficial de justica - Ezequiel Pinto de Sousa Junior

11/08/2022, 08:59

Mov. [67] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para EXECUçãO FISCAL (1116)

11/08/2022, 08:37

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022, 15:59

Mov. [65] - Concluso para Despacho

02/06/2022, 15:49

Mov. [64] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que ate o hodierno nao foi(ram) atendido(s)/respondido(s) o(s) oficio(s) de pg(s) 270. O referido e verdade. Dou fe.

02/06/2022, 15:48

Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)

20/04/2022, 12:18

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0189/2022 Data da Publicacao: 10/03/2022 Numero do Diario: 2801

09/03/2022, 21:13

Mov. [61] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, foi remetida, por via postal, a carta de fls. 277. O referido e verdade. Dou fe.

09/03/2022, 16:30

Mov. [60] - Expedição de Carta

07/03/2022, 16:36

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2022, 14:42

Mov. [58] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa a decisao de fl. 274, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.

07/03/2022, 13:47

Mov. [57] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2022, 09:46

Mov. [56] - Documento

03/03/2022, 09:32

Mov. [55] - Concluso para Despacho

03/03/2022, 09:10

Mov. [54] - Documento

05/11/2021, 12:46

Mov. [53] - Documento

29/10/2021, 14:54

Mov. [52] - Expedição de Ofício

22/07/2021, 15:26

Mov. [51] - Mero expediente: Oficie-se a Caixa Economica Federal, a fim de que manifeste interesse no feito, noprazo de 15 (quinze) dias. Apos, a conclusao para o saneamento do feito. Expedientes necessarios.

14/07/2021, 16:00

Mov. [50] - Concluso para Despacho

14/07/2021, 11:52

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0077/2021 Data da Publicacao: 16/03/2021 Numero do Diario: 2571

15/03/2021, 21:56

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0077/2021 Data da Publicacao: 16/03/2021 Numero do Diario: 2571

15/03/2021, 21:56

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0077/2021 Teor do ato: Acerca da contestacao de fls. 161/198, manifeste-se o(a)(s) promovente(s), no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 350 do Codigo de Processo Civil. Advogados(s): Leorgenis Alberto dos Santos Freitas (OAB 20805/CE), Jean Placido Teles da Fonseca (OAB 25982/CE)

12/03/2021, 02:02

Mov. [46] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa ao despacho de fl. 265, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.

11/03/2021, 18:15

Mov. [45] - Mero expediente: Acerca da contestacao de fls. 161/198, manifeste-se o(a)(s) promovente(s), no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 350 do Codigo de Processo Civil.

11/01/2021, 15:33

Mov. [44] - Petição: N Protocolo: WCAU.20.00322703-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2020 14:34

21/08/2020, 15:45

Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WCAU.20.00322380-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2020 14:47

20/08/2020, 08:57

Mov. [42] - Petição: N Protocolo: WCAU.20.00321805-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/08/2020 15:40

14/08/2020, 16:06

Mov. [41] - Concluso para Despacho

12/08/2020, 14:52

Mov. [40] - Petição: N Protocolo: WCAU.20.00320880-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2020 12:14

07/08/2020, 12:34

Mov. [39] - Certidão emitida

07/08/2020, 12:15

Mov. [38] - Documento

07/08/2020, 12:14

Mov. [37] - Mero expediente: Apos o termino do periodo de distanciamento social decorrente da pandemia de COVID-19, expeca-se oficio a COMAN, solicitando a devolucao do mandado de fl. 146, devidamente cumprido.

14/07/2020, 16:35

Mov. [36] - Concluso para Despacho

14/07/2020, 15:29

Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

07/04/2020, 00:50

Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado n: 064.2020/004799-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/08/2020 Local: Oficial de justica - Ana Virginia Ramos Sampaio

06/03/2020, 10:44

Mov. [33] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 1011

05/12/2019, 07:30

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)

30/08/2019, 13:04

Mov. [31] - Mero expediente: Recebi os autos no hodierno. Atenda-se o requerido pelo autor e expeca-se mandado de citacao para o endereco indicado na inicial. Expedientes Necessarios.

21/08/2019, 15:24

Mov. [30] - Concluso para Despacho

21/08/2019, 10:51

Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WCAU.19.00112296-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2019 19:41

16/08/2019, 19:45

Mov. [28] - Documento: publicacao dje

07/08/2019, 09:00

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1447/2019 Data da Disponibilizacao: 01/08/2019 Data da Publicacao: 02/08/2019 Numero do Diario: 2194 Pagina: 899a901

07/08/2019, 08:31

Mov. [26] - Documento

02/08/2019, 11:45

Mov. [25] - Expedição de Edital: dje

31/07/2019, 11:22

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2019, 08:37

Mov. [23] - Expedição de Carta

15/07/2019, 13:57

Mov. [22] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2019, 14:31

Mov. [21] - Concluso para Despacho

13/05/2019, 14:24

Mov. [20] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.

13/05/2019, 13:24

Mov. [19] - Documento: PUBLICACAO DJE

22/01/2019, 09:51

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :2038/2018 Data da Disponibilizacao: 15/01/2019 Data da Publicacao: 16/01/2019 Numero do Diario: 2051 Pagina: 662A666

22/01/2019, 09:01

Mov. [17] - Expedição de Edital: DJE

14/12/2018, 13:51

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 2038/2018 Teor do ato: Acerca da(s) informacao(oes) de fl(s). 131, manifeste(m)-se o(a)(s) promovente(s), no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Leorgenis Alberto dos Santos Freitas (OAB 20805/CE), Jean Placido Teles da Fonseca (OAB 25982-B/CE)

14/12/2018, 13:43

Mov. [15] - Mero expediente: Acerca da(s) informacao(oes) de fl(s). 131, manifeste(m)-se o(a)(s) promovente(s), no prazo de 10 (dez) dias.

10/10/2018, 10:57

Mov. [14] - Concluso para Despacho

10/10/2018, 08:48

Mov. [13] - Processo Digitalizado pelo TJCE: digitalizado pelo FCB

04/10/2018, 12:05

Mov. [12] - Certidão emitida: encerramento da tramitacao fisica

04/10/2018, 12:05

Mov. [11] - Remessa: REMESSA DOS AUTOS PARA DIGITALIZACAO

24/04/2018, 14:26

Mov. [10] - Juntada: JUNTADA DO AR C/CARTA

24/04/2018, 09:49

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AG.DEV.DO AR - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

27/07/2017, 16:29

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

20/03/2017, 13:10

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO (AG. REALIZACAO DE EXPEDIENTE) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

22/12/2016, 12:22

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

01/12/2016, 14:38

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

01/12/2016, 14:36

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

26/10/2016, 11:43

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO ACAO DE INDENIZACAO SECURITARIA HANITACIONAL C/C TUTELA DE URGENCIA - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

26/10/2016, 10:40

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

26/10/2016, 10:40

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

26/10/2016, 10:38

—

Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2024. Documento: 105333215

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105333215

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105333215

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105333215

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105333215

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105333215

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de outros documentos

Juntada de ofício

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(16)