Apelação / Remessa Necessária 0101384-68.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TV CIDADE LTDA. - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA- SEFAZ/CE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

TV CIDADE LTDA. - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA- SEFAZ/CE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/07/2024, 17:00

Transitado em Julgado em 17/06/2024

01/07/2024, 16:59

Juntada de Certidão

01/07/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de TV CIDADE LTDA. em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:03

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 11670640

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 11670640

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11670640

22/04/2024, 12:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/04/2024, 08:19

Conhecido o recurso de TV CIDADE LTDA. - CNPJ: 07.185.170/0001-37 (APELANTE) e provido

04/04/2024, 19:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2024, 16:48

Deliberado em Sessão - Adiado

27/03/2024, 16:38

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2024. Documento: 11404546

20/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/07/2024, 17:00

Transitado em Julgado em 17/06/2024

01/07/2024, 16:59

Juntada de Certidão

01/07/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/04/2024, 19:50

DESPACHO

•12/03/2024, 20:19

16/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de TV CIDADE LTDA. em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:03

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 11670640

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 11670640

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11670640

22/04/2024, 12:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/04/2024, 08:19

Conhecido o recurso de TV CIDADE LTDA. - CNPJ: 07.185.170/0001-37 (APELANTE) e provido

04/04/2024, 19:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2024, 16:48

Deliberado em Sessão - Adiado

27/03/2024, 16:38

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2024. Documento: 11404546

20/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 11404546

19/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11404546

18/03/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:44

Pedido de inclusão em pauta

12/03/2024, 20:19

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 16:12

Conclusos para decisão

27/06/2023, 09:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2023, 17:17

Recebidos os autos

27/01/2023, 09:56

Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:56

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 09:56

DESPACHO

•01/05/2023, 17:17

DESPACHO

•25/10/2022, 12:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2022, 13:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•05/07/2022, 15:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/10/2021, 11:43

SENTENÇA (OUTRAS)

•31/05/2021, 14:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/04/2021, 18:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/01/2017, 16:00