Apelação Cível 0203045-52.2022.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.668,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MARIA ADEILMA PINHEIRO SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

28/06/2025, 05:05

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:51

Conclusos para decisão

23/03/2025, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de ciência

30/09/2024, 14:30

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 14095926

20/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 14092688

20/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

28/06/2025, 05:05

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:51

Conclusos para decisão

23/03/2025, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 21/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 15:51

Despacho

•10/04/2025, 15:51

22/03/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de ciência

30/09/2024, 14:30

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 14095926

20/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 14092688

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14095926

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14092688

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14092688

18/09/2024, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14095926

18/09/2024, 11:13

Recurso Extraordinário não admitido

04/09/2024, 16:13

Recurso Especial não admitido

04/09/2024, 15:47

Conclusos para decisão

30/07/2024, 06:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

26/07/2024, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

26/07/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

23/05/2024, 11:01

Juntada de certidão

23/05/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de recurso especial

03/05/2024, 10:36

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 11605802

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 11605802

26/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11605802

25/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/04/2024, 21:48

Conhecido o recurso de MARIA ADEILMA PINHEIRO SILVA - CPF: 762.159.463-20 (APELANTE) e não-provido

02/04/2024, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2024, 16:38

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2024. Documento: 11404577

20/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 11404577

19/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11404577

18/03/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:03

Pedido de inclusão em pauta

15/03/2024, 14:50

Conclusos para despacho

15/03/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:53

Conclusos para decisão

16/02/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:28

Recebidos os autos

29/08/2023, 09:38

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:38

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:16

Decisão

•04/09/2024, 16:13

Decisão

•04/09/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 16:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2024, 17:15

Despacho

•15/03/2024, 14:50

Despacho

•08/02/2024, 17:28

Despacho

•22/08/2023, 15:24

Sentença

•23/06/2023, 16:12

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/04/2025, 15:51

Despacho

•10/04/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:16

Decisão

•04/09/2024, 16:13

Decisão

•04/09/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 16:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2024, 17:15

Despacho

•15/03/2024, 14:50

Despacho

•08/02/2024, 17:28

Despacho

•22/08/2023, 15:24

Sentença

•23/06/2023, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2023, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2023, 08:45

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2023, 12:02