Procedimento do Juizado Especial Cível 0051776-52.2021.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 17.690,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Coreaú

Partes do Processo

RAIMUNDO MOREIRA ALBUQUERQUE

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

LARA DE CASTRO ARRUDA

OAB/CE 43206•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:25

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Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 25/05/2023

05/06/2023, 13:08

Juntada de Certidão

05/06/2023, 13:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de LARA DE CASTRO ARRUDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:24

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Vistos, etc. 1. Relatório Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2. Fundamentação Trata-se de Ação de Anulatória de Débito c/c Danos Morais e Materiais ajuizada por Raimundo Moreira Albuquerque contra o Banco BMG S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Aplicam-se à demanda as disposições previstas na legislação consumerista, tendo em vista que as partes autora e ré são definidas, respectivamente, como consumidora e fornecedor

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Vistos, etc. 1. Relatório Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2. Fundamentação Trata-se de Ação de Anulatória de Débito c/c Danos Morais e Materiais ajuizada por Raimundo Moreira Albuquerque contra o Banco BMG S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Aplicam-se à demanda as disposições previstas na legislação consumerista, tendo em vista que as partes autora e ré são definidas, respectivamente, como consumidora e fornecedor

09/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 14:34

Documentos

DESPACHO

•20/06/2023, 15:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 14:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 14:34

SENTENÇA

•28/04/2023, 17:05

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•28/04/2023, 10:19

DESPACHO

•15/03/2023, 13:38

DESPACHO

•06/09/2021, 16:43

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