Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000223-35.2015.8.06.0211 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2015

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campos Sales

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

CRISTINA EVA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALITRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 181460692

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 09:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181460692

04/11/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 09:56

Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/10/2025, 17:03

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 09:55

Conclusos para decisão

06/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de resposta

14/05/2024, 23:16

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:05

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 71007097

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES DESPACHO Processo n.º 0000223-35.2015.8.06.0211 Cumpram-se as diligências determinadas na decisão de ID 66238557. Diligencie-se. Felippe Araújo FieniJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 71007097

21/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(134)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 181460692

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 09:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181460692

04/11/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Resposta

•17/11/2025, 15:09

Resposta

•17/11/2025, 15:09

04/11/2025, 09:56

Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/10/2025, 17:03

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 09:55

Conclusos para decisão

06/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de resposta

14/05/2024, 23:16

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:05

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 71007097

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES DESPACHO Processo n.º 0000223-35.2015.8.06.0211 Cumpram-se as diligências determinadas na decisão de ID 66238557. Diligencie-se. Felippe Araújo FieniJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 71007097

21/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71007097

20/03/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:25

Conclusos para despacho

20/10/2023, 15:04

Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 04:13

Mov. [114] - Não-Acolhimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2023, 20:16

Mov. [113] - Conclusão

05/05/2023, 12:12

Mov. [112] - Expedição de Ato Ordinatório: Nesta data faco estes autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Comarca, para os devidos fins.

05/05/2023, 12:11

Mov. [111] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2023, 12:10

Mov. [110] - Petição: N Protocolo: WCAM.23.01800238-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/02/2023 09:27

14/02/2023, 09:39

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0039/2023Data da Publicacao: 02/02/2023Numero do Diario: 3008

02/02/2023, 00:20

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2023, 12:06

Mov. [107] - Mero expediente: Recebidos hoje. Sobre a IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA, manifeste-se a Parte exequente, no prazo de 10(dez) dias, dizendo expressamente se anui ou nao com os calculos apresentados pelo Executado as fls. 34/139 Expedientes necessarios..

30/01/2023, 10:45

Mov. [106] - Conclusão

29/08/2022, 13:13

Mov. [105] - Expedição de Ato Ordinatório: Nesta data faco estes autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Comarca, para os devidos fins.

29/08/2022, 13:11

Mov. [104] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 13:10

Mov. [103] - Petição: N Protocolo: WCAM.22.01801869-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/08/2022 17:49

22/08/2022, 17:52

Mov. [102] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data o Oficio de fl.123 foi enviado ao e-mail institucional da Procuradoria do Municipio de Salitre CE, conforme comprovante de fl. retro. O referido e verdade. Dou fe.

11/07/2022, 13:07

Mov. [101] - Documento

11/07/2022, 13:07

Mov. [100] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2022, 14:08

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2022, 13:14

Mov. [98] - Concluso para Despacho

11/03/2022, 13:08

Mov. [97] - Expedição de Ato Ordinatório: Nesta data faco estes autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Comarca, para os devidos fins.

11/03/2022, 12:51

Mov. [96] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2022, 12:50

Mov. [95] - Certidão emitida: CERTIFICO que nesta data atual os autos foram desarquivados. O referido e verdade. Dou fe.

11/03/2022, 12:50

Mov. [94] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

11/03/2022, 11:32

Mov. [93] - Desarquivamento

11/03/2022, 11:27

Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WCAM.22.01800156-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/01/2022 09:15

24/01/2022, 09:39

Mov. [91] - Definitivo

14/12/2021, 10:01

Mov. [90] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, dei baixa e arquivei os presentes autos, conforme determinacao do(a) MM(a) Juiz(a) Samara Costa Maia em sentenca de fls. 46/47, proferido(a) em 14/02/2017. O referido e verdade. Dou fe. Campos Sales/CE, 14 de dezembro de 2021.

14/12/2021, 09:56

Mov. [89] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido nos autos em epigrafe, nao obstante a intimacao de fls. retro. O referido e verdade. Dou fe. Campos Sales/CE, 13 de dezembro de 2021.

13/12/2021, 23:33

Mov. [88] - Petição juntada ao processo

13/08/2021, 22:12

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0516/2021Data da Publicacao: 16/08/2021Numero do Diario: 2674

13/08/2021, 21:04

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2021, 08:56

Mov. [85] - Certidão emitida

11/08/2021, 20:11

Mov. [84] - Documento

11/08/2021, 20:09

Mov. [83] - Ofício

11/08/2021, 20:09

Mov. [82] - Expedição de Ofício

11/08/2021, 16:45

Mov. [81] - Certidão emitida

10/08/2021, 20:04

Mov. [80] - Ofício

10/08/2021, 19:31

Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2021, 19:25

Mov. [78] - Certidão emitida

10/08/2021, 19:20

Mov. [77] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 07/01/2021 16:29:54Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relatora: LISETE DE SOUSA GADELHA

26/05/2021, 10:10

Mov. [76] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 07/01/2021 16:29:54Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relatora: LISETE DE SOUSA GADELHA

26/05/2021, 09:42

Mov. [75] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 07/01/2021 16:29:54Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relatora: LISETE DE SOUSA GADELHA

26/05/2021, 06:57

Mov. [74] - Recurso Eletrônico

04/11/2020, 09:31

Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo,

04/11/2020, 09:28

Mov. [72] - Documento

19/10/2020, 10:35

Mov. [71] - Conclusão

05/09/2020, 11:04

Mov. [69] - Documento

05/09/2020, 11:04

Mov. [70] - Documento

05/09/2020, 11:04

Mov. [67] - Petição

05/09/2020, 11:04

Mov. [68] - Ofício

05/09/2020, 11:04

Mov. [65] - Ofício

05/09/2020, 11:04

Mov. [66] - Documento

05/09/2020, 11:04

Mov. [63] - Petição

05/09/2020, 11:04

Mov. [64] - Documento

05/09/2020, 11:04

Mov. [62] - Documento

05/09/2020, 11:04

Mov. [60] - Documento

05/09/2020, 11:04

Mov. [61] - Documento

05/09/2020, 11:04

Mov. [58] - Documento

05/09/2020, 11:04

Mov. [59] - Documento

05/09/2020, 11:04

Mov. [55] - Documento

05/09/2020, 11:03

Mov. [56] - Documento

05/09/2020, 11:03

Mov. [57] - Documento

05/09/2020, 11:03

Mov. [53] - Documento

05/09/2020, 11:03

Mov. [54] - Documento

05/09/2020, 11:03

Mov. [51] - Petição

05/09/2020, 11:03

Mov. [52] - Documento

05/09/2020, 11:03

Mov. [49] - Documento

05/09/2020, 11:03

Mov. [50] - Documento

05/09/2020, 11:03

Mov. [46] - Documento

05/09/2020, 11:03

Mov. [47] - Mandado

05/09/2020, 11:03

Mov. [48] - Petição

05/09/2020, 11:03

Mov. [44] - Documento

05/09/2020, 11:03

Mov. [45] - Documento

05/09/2020, 11:03

Mov. [42] - Documento

05/09/2020, 11:03

Mov. [43] - Documento

05/09/2020, 11:03

Mov. [41] - Documento

05/09/2020, 11:03

Mov. [39] - Documento

05/09/2020, 11:03

Mov. [40] - Documento

05/09/2020, 11:03

Mov. [37] - Documento

05/09/2020, 11:03

Mov. [38] - Documento

05/09/2020, 11:03

Mov. [35] - Documento

05/09/2020, 11:03

Mov. [36] - Documento

05/09/2020, 11:03

Mov. [34] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2020, 08:55

Mov. [33] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Contrarrazoes Recursais em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PCAM20000301375

31/01/2020, 08:31

Mov. [31] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

31/01/2020, 08:29

Mov. [32] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Campos Sales

31/01/2020, 08:29

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 29/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

21/12/2019, 02:30

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 15/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

09/12/2019, 22:54

Mov. [27] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Caio Sergio Ferreira Freitas

18/11/2019, 16:28

Mov. [28] - Recebidos os Autos pelo Advogado

18/11/2019, 16:28

Mov. [26] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2019, 10:29

Mov. [25] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2019, 14:21

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2018, 21:06

Mov. [23] - Recebimento

22/10/2018, 21:05

Mov. [22] - Concluso para Despacho

10/10/2018, 15:42

Mov. [21] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Campos Sales

03/09/2018, 16:40

Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio: TRANSFERENCIA DE ACERVO.

03/09/2018, 16:40

Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída

03/09/2018, 16:40

Mov. [20] - Processo recebido de outro Foro

03/09/2018, 16:40

Mov. [17] - Remessa a outro Foro: REDISTRIBUICAO DE ACERVOForo destino: Campos Sales

04/07/2018, 10:42

Mov. [16] - Recebimento

04/07/2018, 10:42

Mov. [15] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

29/06/2017, 10:02

Mov. [14] - Perempção, litispendência ou coisa julgada: EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPCAO, LITISPENDENCIA OU COISA JULGADA EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPCAO, LITISPENDENCIA OU COISA JULGADA ...Face ao exposto, com fulcro no art. 485, V do CPC, extingo o presente feito sem resolucao de merito. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

28/06/2017, 08:00

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZAPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM SENTENCA: ...COM FULCRO NO ART. 485 V, DO CPC, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO.***AG. INT. DAS PARTES - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

18/04/2017, 10:38

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO EM 14.10.2015 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

20/10/2016, 08:55

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr GILMARIO DOMINGOS DE SOUZAPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA EM CONTESTACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

20/10/2016, 08:54

Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr GILMARIO DOMIGOS DE SOUZAFUNCIONARIO: ELIELMA LIMANO. DAS FOLHAS: 24DATA INICIAL DO PRAZO: 09/09/2016DATA FINAL DO PRAZO: 29/09/2016 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

08/09/2016, 12:04

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: ORLANDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

18/08/2016, 12:42

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

18/08/2016, 12:41

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juizPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS Defiro o pedido de gratuidade judiciaria.Cite-se o Municipio, por mandado, na pessoa do representante (Prefeito Municipal), para, no prazo legal, contestar a acao. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

01/09/2015, 11:45

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Despacho Inicial - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

13/08/2015, 16:32

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

13/08/2015, 16:30

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE SALITRE

13/08/2015, 16:27

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE SALITRE

13/08/2015, 16:27

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE SALITRE

13/08/2015, 16:27

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE SALITRE

13/08/2015, 16:22

Despacho

•04/11/2025, 09:56

Despacho

•04/11/2025, 09:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/10/2025, 17:03

Despacho

•01/10/2025, 09:55

Despacho

•23/10/2023, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2023, 20:16

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 12:11

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 13:11

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 19:25

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 08:20

Todos os documentos(29)

Resposta

•17/11/2025, 15:09

Resposta

•17/11/2025, 15:09

Despacho

•04/11/2025, 09:56

Despacho

•04/11/2025, 09:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/10/2025, 17:03

Despacho

•01/10/2025, 09:55

Despacho

•23/10/2023, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2023, 20:16

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 12:11

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 13:11

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 19:25

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 08:20

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 21:23

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 12:54

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 09:28

Sentença

•05/09/2020, 11:03

Sentença

•05/09/2020, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2020, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•05/09/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•05/09/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•05/09/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•05/09/2020, 11:03

Anexo de movimentação

•22/10/2018, 21:06