Monitória 0178272-10.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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MonitóriaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 18.701,73

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AMC INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AMC INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2026. Documento: 202143249

11/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202143249

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202143249

07/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 14:28

Julgado procedente o pedido

04/05/2026, 12:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/04/2026, 13:46

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 13:46

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Parecer

06/12/2025, 23:07

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 23:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:37

Conclusos para despacho

18/08/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 09:08

Todas as movimentações(66)

Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2026. Documento: 202143249

11/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202143249

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202143249

07/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•07/05/2026, 14:28

Intimação da Sentença

•07/05/2026, 14:28

07/05/2026, 14:28

Julgado procedente o pedido

04/05/2026, 12:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/04/2026, 13:46

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 13:46

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Parecer

06/12/2025, 23:07

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 23:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:37

Conclusos para despacho

18/08/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:26

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 155282848

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 155282848

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155282848

03/06/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 10:49

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:10

Decorrido prazo de ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de MAURO TISEO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 15:17

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 80680818

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0178272-10.2019.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] POLO ATIVO: AMC INFORMATICA LTDA POLO PASSIVO: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O I. Propulsão. À SEJUD 1º Grau, regularizar representação processual da parte autora, vide petitório de ID 63517573 e 71268432. Intime-se o autor para responder aos embargos (ID 63528090) no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prescreve art. 702, §5º, do CPC. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 80680818

21/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80680818

20/03/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 16:54

Juntada de Petição de substabelecimento

26/10/2023, 17:56

Conclusos para despacho

11/08/2023, 13:31

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/07/2023, 01:30

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02087514-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/05/2023 10:23

30/05/2023, 10:37

Mov. [31] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

04/04/2023, 17:57

Mov. [30] - Certidão emitida

01/02/2022, 17:08

Mov. [29] - Decurso de Prazo

01/02/2022, 17:08

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 18:17

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 17:56

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0305/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 2675

16/08/2021, 19:26

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0305/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para informar acerca de eventual cumprimento do Mandado de Pagamento de fl. 57 pelo Promovido, bem como para se manifestar sobre os documentos de fls. 70/251, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Fabiola Sandy Reis Dutra (OAB 122861MG)

13/08/2021, 11:33

Mov. [24] - Documento Analisado

13/08/2021, 07:30

Mov. [23] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para informar acerca de eventual cumprimento do Mandado de Pagamento de fl. 57 pelo Promovido, bem como para se manifestar sobre os documentos de fls. 70/251, no prazo de 05 (cinco) dias.

10/08/2021, 17:34

Mov. [22] - Decurso de Prazo

10/08/2021, 16:21

Mov. [21] - Concluso para Despacho

10/08/2021, 15:56

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02120517-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2021 11:44

16/06/2021, 12:12

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição

28/04/2021, 21:29

Mov. [18] - Certidão emitida

16/04/2021, 14:35

Mov. [17] - Documento

16/04/2021, 14:34

Mov. [16] - Documento

16/04/2021, 14:31

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/052695-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2021 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

15/04/2021, 08:54

Mov. [14] - Documento Analisado

30/03/2021, 13:48

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/03/2021, 15:10

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/09/2020, 22:16

Mov. [11] - Conclusão

13/08/2020, 20:12

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01267317-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 15/06/2020 10:40

15/06/2020, 10:59

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0140/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 2354

14/04/2020, 20:11

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2020, 09:33

Mov. [7] - Mero expediente: Intime-se a parte Autora para EMENDAR A EXORIDAL, retificando o pólo passivo, para fazer constar o ENTE PERSONALIZADO CONTRATANTE, Estado do Ceará, em vez do Órgão hospitalar, com adequações necessária da peça; sob pena de indeferimento. Prazo: 15 dias. EXP. NEC.

07/04/2020, 07:50

Mov. [6] - Petição juntada ao processo

23/03/2020, 10:46

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01137550-7 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 16/03/2020 19:59

16/03/2020, 20:19

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 09/11/2019 através da guia nº 001.1102971-48 no valor de 1.657,86

09/11/2019, 06:05

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1102971-48 - Custas Iniciais

28/10/2019, 16:42

Mov. [2] - Conclusão

16/10/2019, 10:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/10/2019, 10:40

Sentença

•04/05/2026, 12:50

Despacho

•12/11/2025, 13:37

Despacho

•26/05/2025, 10:49

Despacho

•17/03/2024, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 17:34

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2021, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2020, 07:50