Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000555-11.2015.8.06.0111 - TJCE | JusConsulta

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—

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ANTONIO DACIO SAMPAIO COELHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ANTONIO DACIO SAMPAIO COELHO

Reu

JOSE JACINTO NETO

Reu

RAIMUNDO NONATO CARVALHO

CPF

Reu

ANTONIO NETO MARTINS

CPF

Reu

PAULO SERGIO DA COSTA

Reu

DOMINGO CARLOS DE SOUSA

CPF

Reu

JOSE GILVAM DE ARAUJO

Reu

MOACIR ARAUJO FERREIRA

CPF

Reu

DELEGACIA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 10:32

Transitado em Julgado em 03/06/2024

05/06/2024, 10:31

Juntada de Certidão

05/06/2024, 10:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 10:06

Juntada de certidão

15/05/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:10

Extinta a punibilidade por prescrição

08/05/2024, 19:01

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.

06/05/2024, 14:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de MOACIR ARAUJO FERREIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de MOACIR ARAUJO FERREIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 07:29

Juntada de Petição de diligência

27/03/2024, 07:29

Decorrido prazo de MOACIR ARAUJO FERREIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:26

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 10:32

Transitado em Julgado em 03/06/2024

05/06/2024, 10:31

Juntada de Certidão

05/06/2024, 10:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/05/2024, 14:10

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•08/05/2024, 19:01

24/05/2024, 10:06

Juntada de certidão

15/05/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:10

Extinta a punibilidade por prescrição

08/05/2024, 19:01

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.

06/05/2024, 14:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de MOACIR ARAUJO FERREIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de MOACIR ARAUJO FERREIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 07:29

Juntada de Petição de diligência

27/03/2024, 07:29

Decorrido prazo de MOACIR ARAUJO FERREIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 10:17

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82866692

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, Jijoca de Jericoacoara/CE - CEP: 62598-000 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando que o Dr. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Junior - Juiz em respondência pela Comarca de Jijoca de Jericoacoara/CE, tendo em vista o choque de audiências já agendadas na comarca titular do mesmo, fica designada Audiência de Proposta de Suspensão Condicional do Processo (continuação), designada para a data 06/05/2024, às 10h, a modalidade híbrida. Seguem dados de acesso virtual pela Plataforma Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTBkM2JiNjYtMjg5ZC00NGIxLWJiZWYtODJmYmRlNjAzNDY3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%225e97dfee-0968-4948-b7f1-298605fa0c92%22%7d https://link.tjce.jus.br/9e7c8b Realizado o pregão, a tolerância será em 5 MINUTOS para o comparecimento das partes. Jijoca de Jericoacoara/CE, 18 de março de 2024. Angela Marcela Muniz Matrícula nº 44724 Servidora Geral Assinado conforme Provimento nº 02/2021

19/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82866692

19/03/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82866692

18/03/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:57

Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 06/05/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.

18/03/2024, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de diligência

11/03/2024, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2024, 12:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 10:55

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:28

Audiência Preliminar designada para 07/05/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.

18/12/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 21:33

Conclusos para despacho

16/12/2022, 12:46

Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/05/2022, 19:38

Mov. [115] - Correção de classe: Corrigida a classe de Procedimento do juizado especial criminal - sumariíssimo para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo.

09/05/2022, 11:47

Mov. [114] - Mero expediente: R.H. Designe-se audiência preliminar. Expedientes necessários.

08/12/2021, 11:10

Mov. [113] - Concluso para Despacho

07/05/2021, 11:29

Mov. [112] - Documento

03/05/2021, 12:02

Mov. [111] - Documento

03/05/2021, 12:02

Mov. [110] - Documento

03/05/2021, 12:02

Mov. [109] - Documento

03/05/2021, 12:02

Mov. [108] - Ofício

03/05/2021, 12:02

Mov. [107] - Laudo Pericial

03/05/2021, 12:02

Mov. [106] - Ofício

03/05/2021, 12:02

Mov. [105] - Documento

03/05/2021, 12:02

Mov. [104] - Documento

03/05/2021, 12:02

Mov. [103] - Documento

03/05/2021, 12:02

Mov. [102] - Documento

03/05/2021, 12:02

Mov. [101] - Documento

03/05/2021, 12:02

Mov. [100] - Documento

03/05/2021, 12:02

Mov. [99] - Documento

03/05/2021, 12:02

Mov. [98] - Documento

03/05/2021, 12:02

Mov. [97] - Documento

03/05/2021, 12:02

Mov. [96] - Documento

03/05/2021, 12:02

Mov. [95] - Documento

03/05/2021, 12:02

Mov. [94] - Documento

03/05/2021, 12:02

Mov. [93] - Documento

03/05/2021, 12:02

Mov. [92] - Documento

03/05/2021, 12:02

Mov. [91] - Documento

03/05/2021, 12:02

Mov. [90] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [89] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [88] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [87] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [86] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [85] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [84] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [83] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [82] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [81] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [80] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [79] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [78] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [77] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [76] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [75] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [74] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [73] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [72] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [71] - Laudo Pericial

03/05/2021, 12:01

Mov. [70] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [69] - Ofício

03/05/2021, 12:01

Mov. [68] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [67] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [66] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [65] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [64] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [63] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [62] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [61] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [60] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [59] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [58] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [57] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [56] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [55] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [54] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [53] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [52] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [51] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [50] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [49] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [48] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [47] - Denúncia

03/05/2021, 12:01

Mov. [46] - Documento

03/05/2021, 12:01

Mov. [45] - Mero expediente: Vistos em Inspeção Judicial, de caráter obrigatório e periodicidade anual, conforme Recomendação Nº 12/2013, do CNJ e Provimento Nº 01/2020 CGJCE. Cumpra-se o despacho de fls. 88. Exp. Nec.

22/09/2020, 14:28

Mov. [44] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES OFÍCIO N° 578-419/2016 - DATADO DE 02 DE AGOSTO DE 2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

03/08/2016, 11:08

Mov. [43] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À SECRETARIA JUDICIÁRIA AG. DESIG. DE AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

03/08/2016, 11:08

Mov. [42] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA ( COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

02/08/2016, 17:53

Mov. [41] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À SECRETARIA JUDICIÁRIA AG. DESIG. DE AUDIÊNCIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

23/02/2016, 15:48

Mov. [40] - Publicacao [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2016, 15:46

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

23/02/2016, 15:33

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

28/01/2016, 11:10

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER O MP DENUNCIA MOACIR ARAÚJO FERREIRA E REQUER SEJA O MESMO CITADO, PROCESSADO, INTERROGADO E AO FINAL CONDENADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

22/01/2016, 11:07

Mov. [36] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: AÇÃO PENAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

22/01/2016, 10:38

Mov. [35] - Denúncia: RECEBIDA A DENÚNCIA Inquerito transformado em Processo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

22/01/2016, 10:38

Mov. [34] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

22/01/2016, 10:31

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO RECIBO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO EM DINHEIRO REFERENTE À RAIMUNDO NONATO CARVALHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

15/12/2015, 13:54

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO RECIBO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO EM DINHEIRO REFERENTE À JOSÉ GILVAM DE ARAÚJO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

14/12/2015, 13:52

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO RECIBO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO EM DINHEIRO REFERENTE À JOSÉ GILVAM DE ARAÚJO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

16/11/2015, 13:48

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO RECIBO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO EM DINHEIRO REFERENTE À RAIMUNDO NONATO CARVALHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

10/11/2015, 13:44

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO RECIBO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO EM DINHEIRO REFERENTE À ANTÔNIO NETO MARTINS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

06/11/2015, 13:37

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO RECIBO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO EM DINHEIRO REFERENTE À JOSÉ GILVAN DE ARAÚJO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

14/10/2015, 13:20

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO RECIBO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO EM DINHEIRO REFERENTE À ANTÔNIO DACIO SAMPAIO COELHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

13/10/2015, 11:58

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO RECIBO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO EM DINHEIRO REFERENTE À RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

09/10/2015, 11:55

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO RECIBO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO EM DINHEIRO REFERENTE À ANTÔNIO NETO MARTINS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

07/10/2015, 11:45

Mov. [24] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS FUNCIONARIO: JÚNIOR NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/10/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

01/10/2015, 11:00

Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

11/09/2015, 17:22

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO COMPROVANTE DE PAGAMENTO REFERENTE A 1ª PARCELA DO SR. ANTÔNIO DACIO SAMPAIO COELHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

11/09/2015, 17:21

Mov. [21] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

10/09/2015, 10:25

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO DOMINGO CARLOS DE SOUSA, compareceu nesta secretaria e entregou o comprovante de pagamento da 1ª parcela da transação penal. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

10/09/2015, 10:24

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO RAIMUNDO NONATO CARVALHO, compareceu nesta secretaria e entregou o comprovante de pagamento da 1ª parcela da transação penal. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

10/09/2015, 10:22

Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

09/09/2015, 13:25

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO Compareceu o Sr. Paulo Sérgio da Costa, o qual entregou o comprovante referente ao pagamento total da transação penal proposta. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

09/09/2015, 09:22

Mov. [16] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

04/09/2015, 13:06

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO COMPROVANTE DE PAGAMENTO REFERENTE A 1ª PARCELA DO SR. JOSÉ GILVAM DE ARAÚJO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

04/09/2015, 13:05

Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

03/09/2015, 09:46

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO COMPROVANTE DE PAGAMENTO REFERENTE A 1ª PARCELA DO SR. ANTÔNIO NETO MARTINS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

03/09/2015, 09:45

Mov. [12] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP COM RELAÇÃO AO AUTOR DO FATO MOACIR ARAÚJO FERREIRA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

05/08/2015, 09:10

Mov. [11] - Publicacao: PUBLICAÇÃO PUBLICACAO: SENTENÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

05/08/2015, 09:03

Mov. [10] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2015, 09:01

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Termo de audiência. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

05/08/2015, 09:01

Mov. [8] - Audiência preliminar realizada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2015, 09:00

Mov. [7] - Audiência preliminar designada: AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 05/08/2015 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

05/08/2015, 08:59

Mov. [6] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À SECRETARIA JUDICIÁRIA P/ CERTIF. ANTECEDENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

17/07/2015, 10:31

Mov. [5] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

17/07/2015, 10:29

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

17/07/2015, 10:29

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

17/07/2015, 10:29

Mov. [2] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

17/07/2015, 09:45

Mov. [1] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: TERMO CIRCUNSTANCIAL DE OCORRÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

16/07/2015, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 13:29

DESPACHO

•24/04/2023, 21:33

DESPACHO

•08/12/2021, 11:10

DESPACHO

•03/05/2021, 12:01

DESPACHO

•03/05/2021, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 12:01

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•05/08/2015, 09:01