Execução de Título Extrajudicial 3000263-51.2024.8.06.0016 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000263-51.2024.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83493136

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000263-51.2024.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS intentada por CONDOMINIO EDIFICIO MERCURY em desfavor de MARIA MADALENA DE ANDRADE POTI e TANIA MARIA POTI SALES, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição no Id 83429571. Diante do exposto, com fulcro no parágrafo único, do artigo 200 do Código de Processo Civil, homologo a desistência requerida pelo demandante para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Arquive-se, já que inexiste sucumbência e houve solicitação direta da parte interessada neste sentido, certificando-se, de logo, o trânsito em julgado. Sem custas. P.R.I. Fortaleza, 2 de abril de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83493136

03/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 15:44

Juntada de Certidão

02/04/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 02/04/2024

02/04/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83493136

02/04/2024, 14:45

Extinto o processo por desistência

02/04/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

01/04/2024, 16:53

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 81063946

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Trata-se de ação de execução de taxas condominiais da unidade 503. Infere-se que os documentos anexados nos Ids. 80659791, 80659792 e 80659793, apresentam falha ao carregar o documento PDF, por inconsistências no sistema PJE. Em continuidade, vê-se que a planilha apresenta despesas de "honorários", sendo entendimento deste Juízo que tal despesa somente será tida como devida, desde que comprovado o percentual aplicado sobre o débito, ou, de outra maneira, deverão ser excluídos da planilha. Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de indeferimento da inicial: a) anexar documento pessoal do síndico; b) juntar documento de instituição do condomínio (Convenção, RI); c) juntar documento legal (convenção, RI, ata), que informe e comprove o percentual dos honorários aplicados sobre a dívida exequenda, ou, em não existindo, tais despesas deverão ser excluídas da planilha. d) anexar a matrícula atualizada do imóvel devedor, tendo em vista que só fora anexado a matrícula mãe. Constata-se que os demais documentos estão em ordem. Cumpridas as diligências supra, retornem os autos para análise da execução. Exp. Nec. Fortaleza, 20 de março de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 81063946

21/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81063946

20/03/2024, 10:47

Determinada a emenda à inicial

20/03/2024, 10:30

Documentos

SENTENÇA

•02/04/2024, 13:51

DESPACHO

•20/03/2024, 10:30

—

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83493136

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83493136

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 02/04/2024

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83493136

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 81063946

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 81063946

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81063946

Determinada a emenda à inicial

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