Execução de Título Extrajudicial 3000264-36.2024.8.06.0016 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000264-36.2024.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:06

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:06

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83178387

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000264-36.2024.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS intentada por CONDOMINIO EDIFICIO MERCURY em desfavor de MARIA MADALENA DE ANDRADE POTI, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição no Id 83161655. Diante do exposto, com fulcro no parágrafo único, do artigo 200 do Código de Processo Civil, homologo a desistência requerida pelo demandante para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Arquive-se, já que inexiste sucumbência e houve solicitação direta da parte interessada neste sentido, certificando-se, de logo, o trânsito em julgado. Sem custas. P.R.I. Fortaleza, 26 de março de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

27/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83178387

27/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 11:35

Juntada de Certidão

26/03/2024, 11:34

Transitado em Julgado em 26/03/2024

26/03/2024, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83178387

26/03/2024, 11:20

Extinto o processo por desistência

26/03/2024, 08:54

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:16

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 81063948

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Trata-se de ação de execução de taxas condominiais da unidade 508. Infere-se que os documentos anexados nos Ids. 80660032, 80660033 e 80660034, apresentam falha ao carregar o documento PDF, por inconsistências no sistema PJE. Em continuidade, vê-se que a planilha apresenta despesas de "honorários", sendo entendimento deste Juízo que tal despesa somente será tida como devida, desde que comprovado o percentual aplicado sobre o débito, ou, de outra maneira, deverão ser excluídos da planilha. Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de indeferimento da inicial: a) anexar documento pessoal do síndico; b) juntar documento de instituição do condomínio (Convenção, RI); c) juntar documento legal (convenção, RI, ata), que informe e comprove o percentual dos honorários aplicados sobre a dívida exequenda, ou, em não existindo, tais despesas deverão ser excluídas da planilha. d) anexar a matrícula atualizada do imóvel devedor, tendo em vista que só fora anexado a matrícula mãe. Constata-se que os demais documentos estão em ordem. Cumpridas as diligências supra, retornem os autos para análise da execução. Exp. Nec. Fortaleza, 20 de março de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 81063948

21/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 08:54

Despacho

•20/03/2024, 10:30

—

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 15/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83178387

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83178387

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 26/03/2024

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83178387

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 81063948

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 81063948

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