Procedimento Comum Cível 3001146-35.2023.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2023

Valor da Causa

R$ 125.658,04

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197805879

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 197805879

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197805879

28/03/2026, 09:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 17:54

Decorrido prazo de LARISSA THOMAZ MACHADO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:11

Decorrido prazo de LARISSA THOMAZ MACHADO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 12:44

Conclusos para despacho

20/01/2025, 13:14

Juntada de Petição de réplica

16/01/2025, 18:24

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130530564

19/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130530564

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130530564

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: AUTOR: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. Parte Promovida: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE DESPACHO R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001146-35.2023.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito] Parte Intime-se a Parte Autora, por seu patrono judicial, para, em 15 dias, (i) apresentar manifestação acerca da contestação apresentada; e (ii) declinar as provas que pretende produzir nos autos, especificando a finalidade das mesmas, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão. Intime-se o Ente Público Promovido, na forma do art, 183, §1º, do Código de Processo Civil (via sistema), para, em 30 dias, declinar as provas que pretende produzir nos autos, especificando a finalidade das mesmas, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão. Expedientes Necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 16 de dezembro de 2024 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130530564

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: AUTOR: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. Parte Promovida: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE DESPACHO R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001146-35.2023.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito] Parte Intime-se a Parte Autora, por seu patrono judicial, para, em 15 dias, (i) apresentar manifestação acerca da contestação apresentada; e (ii) declinar as provas que pretende produzir nos autos, especificando a finalidade das mesmas, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão. Intime-se o Ente Público Promovido, na forma do art, 183, §1º, do Código de Processo Civil (via sistema), para, em 30 dias, declinar as provas que pretende produzir nos autos, especificando a finalidade das mesmas, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão. Expedientes Necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 16 de dezembro de 2024 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(38)

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197805879

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 197805879

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197805879

28/03/2026, 09:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 17:54

Decorrido prazo de LARISSA THOMAZ MACHADO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:11

Decorrido prazo de LARISSA THOMAZ MACHADO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 12:44

Conclusos para despacho

20/01/2025, 13:14

Juntada de Petição de réplica

16/01/2025, 18:24

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130530564

19/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130530564

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130530564

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: AUTOR: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. Parte Promovida: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE DESPACHO R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001146-35.2023.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito] Parte Intime-se a Parte Autora, por seu patrono judicial, para, em 15 dias, (i) apresentar manifestação acerca da contestação apresentada; e (ii) declinar as provas que pretende produzir nos autos, especificando a finalidade das mesmas, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão. Intime-se o Ente Público Promovido, na forma do art, 183, §1º, do Código de Processo Civil (via sistema), para, em 30 dias, declinar as provas que pretende produzir nos autos, especificando a finalidade das mesmas, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão. Expedientes Necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 16 de dezembro de 2024 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130530564

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: AUTOR: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. Parte Promovida: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE DESPACHO R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001146-35.2023.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito] Parte Intime-se a Parte Autora, por seu patrono judicial, para, em 15 dias, (i) apresentar manifestação acerca da contestação apresentada; e (ii) declinar as provas que pretende produzir nos autos, especificando a finalidade das mesmas, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão. Intime-se o Ente Público Promovido, na forma do art, 183, §1º, do Código de Processo Civil (via sistema), para, em 30 dias, declinar as provas que pretende produzir nos autos, especificando a finalidade das mesmas, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão. Expedientes Necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 16 de dezembro de 2024 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130530564

17/12/2024, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130530564

17/12/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 11:55

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de contestação

23/09/2024, 23:31

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: AUTOR: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. Parte Promovida: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE DESPACHO R. H. Custas recolhidas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001146-35.2023.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito] Parte Recebo a inicial, posto que acompanhada dos documentos necessários e presentes as demais condições da ação. DEFIRO o pedido para que os documentos destes autos, notadamente os de Id. 77478214, 77478215 e 77478216, sejam abarcados pelo segredo de justiça, ante a grande quantidade de dados pessoais de pessoas alheias aos autos. Deixo de designar audiência de conciliação, porquanto o objeto da ação não admite autocomposição (art. 334, §4º, "I", CPC). Cite-se o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE (CE), na forma do art. 183. §1º, do Código de Processo Civil (via Sistema), dando-lhe ciência da ação ajuizada em seu desfavor e do prazo de 30 dias para, e for de seu alvitre, apresentar resposta à pretensão autoral, sob pena de revelia, sem presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial (arts. 334, caput, 335 e 344, CPC). Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 24 de julho de 2024 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89827515

26/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89827515

25/07/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 11:04

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:35

Decorrido prazo de RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de LARISSA THOMAZ MACHADO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:36

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 82847119

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: AUTOR: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. Parte Promovida: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE DESPACHO R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001146-35.2023.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito] Parte Intime-se a Parte Autora, por intermédio de seus advogados, para, em 15 dias, recolher as custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento dos autos (art. 290, CPC/15) e consequente extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 485, "IV", CPC). Expedientes Necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 18 de março de 2024 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82847119

21/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82847119

20/03/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 17:54

Conclusos para decisão

26/12/2023, 00:02

Distribuído por sorteio

26/12/2023, 00:02

Documentos

Decisão

•28/03/2026, 09:00

Decisão

•28/03/2026, 09:00

Despacho

•17/12/2024, 11:55

Despacho

•25/07/2024, 11:04

Despacho

•18/03/2024, 17:54