Apelação Cível 0200778-03.2022.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 7.087,22

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MASSAPE

Autor

FRANCISCO MACIEL DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/08/2024, 16:45

Transitado em Julgado em 20/08/2024

23/08/2024, 16:44

Juntada de Certidão

23/08/2024, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO MACIEL DE LIMA em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 14:08

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 13416203

25/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 13416203

24/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13416203

23/07/2024, 21:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/07/2024, 13:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MASSAPE - CNPJ: 07.598.691/0001-16 (APELANTE) e provido

10/07/2024, 19:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2024, 18:22

Deliberado em Sessão - Adiado

03/07/2024, 14:58

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/08/2024, 16:45

Transitado em Julgado em 20/08/2024

23/08/2024, 16:44

Juntada de Certidão

23/08/2024, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO MACIEL DE LIMA em 16/08/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/07/2024, 19:56

DESPACHO

•12/06/2024, 10:55

19/08/2024, 14:08

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 13416203

25/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 13416203

24/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13416203

23/07/2024, 21:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/07/2024, 13:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MASSAPE - CNPJ: 07.598.691/0001-16 (APELANTE) e provido

10/07/2024, 19:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2024, 18:22

Deliberado em Sessão - Adiado

03/07/2024, 14:58

Deliberado em Sessão - Adiado

26/06/2024, 15:42

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2024. Documento: 12830942

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 12830942

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/06/2024, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12830942

14/06/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:59

Pedido de inclusão em pauta

12/06/2024, 10:55

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 11:39

Conclusos para decisão

09/04/2024, 19:57

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 10:18

Conclusos para despacho

18/12/2023, 08:33

Recebidos os autos

18/12/2023, 08:33

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 08:33

DESPACHO

•27/02/2024, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 15:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2023, 17:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2023, 17:08

SENTENÇA

•07/08/2023, 15:33

DESPACHO

•23/06/2023, 21:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 08:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 08:55