Execução Fiscal 0002694-33.2008.8.06.0158 - TJCE

Execução Fiscal 0002694-33.2008.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:35

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

27/04/2024, 03:29

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 59921176

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: AUTOMOVEIS VALE DO JAGUARIBE LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0002694-33.2008.8.06.0158 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO CEARA em desfavor de AUTOMOVEIS VALE DO JAGUARIBE LTDA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 9.430,00. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 55763104) Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente (ID nº 55763104) e dos documentos de ID nº 55763105. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 29 de maio de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 59921176

21/03/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2024, 14:25

Juntada de Certidão

20/03/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 29/05/2023

20/03/2024, 14:21

Juntada de Certidão

20/03/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 59921176

20/03/2024, 14:21

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 14:45

DESPACHO

•17/07/2023, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: AUTOMOVEIS VALE DO JAGUARIBE LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0002694-33.2008.8.06.0158 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO CEARA em desfavor de AUTOMOVEIS VALE DO JAGUARIBE LTDA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 9.430,00. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 55763104) Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente (ID nº 55763104) e dos documentos de ID nº 55763105. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 29 de maio de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 2024-10-25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de ofício

Conclusos para despacho

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 59921176

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 59921176

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 29/05/2023

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 59921176

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(19)