Procedimento Comum Cível 0050302-28.2020.8.06.0054 - TJCE

Juntada de certidão de custas - guia vencida

16/01/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 16:21

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/12/2024, 13:56

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 12:12

Desentranhado o documento

10/12/2024, 12:11

Desentranhado o documento

10/12/2024, 12:11

Juntada de custas

10/12/2024, 12:01

Transitado em Julgado em 05/12/2024

10/12/2024, 11:53

Juntada de Certidão

10/12/2024, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de NONATA MENEZES DA SILVA OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:35

Publicado Sentença em 21/10/2024. Documento: 109548316

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109548316

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES SENTENÇA Processo n.º 0050302-28.2020.8.06.0054 Vistos. Trata-se de Ação Previdenciária em que a autora requer salário maternidade em razão do nascimento de seu filho Àquila Joquebede da Silva Oliveira, nascido em 09 de maio de 2018. Contudo, conforme se verifica no ID 64384578, a autora ajuizou uma ação posterior na Justiça Federal, processo nº 0510393-54.2021.4.05.8102T, em que as aprtes chegaram a acordo, homologado pelo Juízo, nos seguintes termos: O INSS entende fazer a autora jus ao benefício de salário maternidade na condição de segurada especial, visto ter sido comprovada sua condição de rurícola, através de documentos acostados, pelo período mínimo exigido em lei, enquadrando-se, portanto, nos requisitos do, c/c art., da. Assim, propõe o INSS o pagamento do benefício de salário maternidade com DIB em 9/5/2018 (referente ao nascimento de Áquila Joquedebe da Silva Oliveira) e pagamento de atrasados no montante de R$ 4,433,56 (quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais, e cinquenta e seis centavos), através de RPV. A parte autora aceitou os termos do acordo, renunciando a quaisquer outras parcelas oriundas do objeto desta ação. As partes renunciam expressamente ao prazo recursal. O mencionado acordo foi homologado por sentença, conforme ID 64384579, que já transitou em julgado. Portanto, evidente a coisa julgada, que impede o processsamento da presente ação. Diante do exposto, acolho a alegação de coisa julgada deduzida pelo INSS e EXTINGO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art. 485, V do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor atualizado da causa, respeitada a suspensão da exigbilidade em razão da gratuidade de justiça deferida (art. 98, §3º do CPC). P.R.I. Transitada em julgado. Arquive-se com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Campos Sales/CE, 15 de outubro de 2024. Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109548316

15/10/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 21:35

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

15/10/2024, 21:35

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:07

Decorrido prazo de CICERA EGUINALDA GOMES LINS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:44

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 82986387

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NONATA MENEZES DA SILVA OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Campos Sales RUA MANOEL MORAIS, 83, CENTRO, CAMPOS SALES - CE - CEP: 63150-000 PROCESSO Nº: 0050302-28.2020.8.06.0054 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para apresentar Réplica à Contestação, em 15 (quinze) dias. CAMPOS SALES/CE, 20 de março de 2024. RENATO FARIAS FERREIRA GOMESTécnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82986387

21/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82986387

20/03/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:22

Juntada de Petição de contestação

18/07/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 10:59

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 10:43

Mov. [12] - Outras Decisões: Recebidos hoje. Renove-se expediente de citação, desta feita observado as informações contidas na petição de fl. 51. Expedientes necessários.

28/10/2022, 09:05

Mov. [11] - Concluso para Despacho

02/06/2022, 11:44

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: nesta data, faço conclusos os autos ao(à) MM(a) Juiz(a) de Direito desta comarca para deliberações pertinentes.

02/06/2022, 11:43

Mov. [9] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido

02/06/2022, 11:42

Mov. [8] - Certidão emitida

11/07/2021, 07:34

Mov. [7] - Certidão emitida

30/06/2021, 10:24

Mov. [6] - Certidão emitida

30/06/2021, 10:18

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WCAM.21.00167482-0 Tipo da Petição: Aditamento Data: 25/06/2021 10:20

25/06/2021, 10:55

Mov. [4] - Certidão emitida

16/06/2021, 10:06

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2020, 14:36

Mov. [2] - Conclusão

08/07/2020, 20:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/07/2020, 20:59

—

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Arquivado Definitivamente

Desentranhado o documento

Desentranhado o documento

Juntada de custas

Transitado em Julgado em 05/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de NONATA MENEZES DA SILVA OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/10/2024. Documento: 109548316

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109548316

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109548316

Todas as movimentações(41)