Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0050056-02.2021.8.06.0085 - TJCE | JusConsulta

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—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

06 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

18 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

06 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

18 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

LUIZ RODRIGO MARTINS GOMES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:50

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 26/09/2024

30/09/2024, 14:21

Juntada de Certidão

30/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 08:55

Juntada de certidão

16/09/2024, 08:46

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

11/09/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2024, 20:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:04

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:50

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 26/09/2024

30/09/2024, 14:21

Juntada de Certidão

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2024, 18:17

SENTENÇA

•09/05/2024, 15:39

30/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 08:55

Juntada de certidão

16/09/2024, 08:46

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

11/09/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2024, 20:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:46

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGO MARTINS GOMES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:01

Decorrido prazo de ALAN VICTOR MARTINS ABREU em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA NETO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:01

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGO MARTINS GOMES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA NETO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:01

Decorrido prazo de ALAN VICTOR MARTINS ABREU em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2024, 15:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/05/2024, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 19:06

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85897907

14/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85897910

14/05/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050056-02.2021.8.06.0085. Intimação - Comarca de Santa Quitéria Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)POLO ATIVO: policia civil do ceara POLO PASSIVO:LUIZ RODRIGO MARTINS GOMES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALAN VICTOR MARTINS ABREU - CE50209 e RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA NETO - CE51397 Destinatários: ALAN VICTOR MARTINS ABREU FINALIDADE: Intimar o advogado ALAN VICTOR MARTINS ABREU acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe. SANTA QUITÉRIA, 10 de maio de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050056-02.2021.8.06.0085. Intimação - Comarca de Santa Quitéria Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)POLO ATIVO: policia civil do ceara POLO PASSIVO:LUIZ RODRIGO MARTINS GOMES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALAN VICTOR MARTINS ABREU - CE50209 e RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA NETO - CE51397 Destinatários: RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA NETO FINALIDADE: Intimar o advogado RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA NETO acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe. SANTA QUITÉRIA, 10 de maio de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85897907

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85897910

13/05/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85897910

10/05/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85897907

10/05/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:08

Juntada de certidão

10/05/2024, 13:30

Homologada a Transação Penal

09/05/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 15:40

Juntada de ata da audiência

26/04/2024, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2024, 21:22

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/03/2024, 21:22

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 83002038

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050056-02.2021.8.06.0085. Intimação - Comarca de Santa Quitéria Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)POLO ATIVO: policia civil do ceara POLO PASSIVO:LUIZ RODRIGO MARTINS GOMES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALAN VICTOR MARTINS ABREU - CE50209 Destinatário: ADVOGADO - ALAN VICTOR MARTINS ABREU - OAB-CE 50209 FINALIDADE: INTIMAR da Audiência Preliminar designada para o dia 26/04/2024, às 10h45min, a ser realizada por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, conforme link de convite que segue abaixo: Link de convite: https://link.tjce.jus.br/b90885 SANTA QUITÉRIA, 20 de março de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 83002038

21/03/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 15:33

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83002038

20/03/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:00

Audiência Preliminar designada para 26/04/2024 10:45 Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria.

20/03/2024, 13:49

Juntada de certidão

18/03/2024, 16:58

Juntada de certidão

04/03/2024, 10:25

Juntada de certidão

20/11/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 09:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:14

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 09:06

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 15:47

Conclusos para despacho

14/03/2023, 17:41

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/03/2023, 08:41

Mov. [30] - Correção de classe: Classe retificada de INQUéRITO POLICIAL (279) para AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO (10944)/Corrigida a classe de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo.

07/03/2023, 17:44

Mov. [29] - Mero expediente: Vistos. Encaminhem-se os autos ao JECRIM. Expediente necessário.

03/03/2023, 16:46

Mov. [28] - Documento

28/02/2023, 16:49

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/02/2023, 10:15

Mov. [26] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pelo réu. O referido é verdade. Dou fé.

02/02/2023, 10:14

Mov. [23] - Processo recebido de outro Foro

18/01/2023, 15:18

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio: Recebimento.

18/01/2023, 15:18

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída

18/01/2023, 15:18

Mov. [22] - Remessa a outro Foro: Agregação da Comarca de Hidrolândia Foro destino: Santa Quitéria

18/01/2023, 15:15

Mov. [21] - Certidão emitida

17/01/2023, 14:35

Mov. [20] - Certidão emitida

13/01/2023, 16:59

Mov. [19] - Documento

13/01/2023, 16:59

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 085.2022/000804-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/01/2023 Local: Oficial de justiça - MARIA LUIZILE MARTINS

21/11/2022, 15:01

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2022, 10:34

Mov. [16] - Concluso para Despacho

11/11/2022, 09:55

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WHID.22.01300358-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/11/2022 17:01

07/11/2022, 17:22

Mov. [14] - Certidão emitida

08/09/2022, 15:52

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2022, 11:15

Mov. [12] - Concluso para Despacho

24/05/2022, 12:09

Mov. [11] - Encerrar documento - restrição

24/05/2022, 12:03

Mov. [10] - Certidão emitida

17/05/2022, 23:35

Mov. [9] - Documento

17/05/2022, 23:35

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 085.2022/000197-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/05/2022 Local: Oficial de justiça - MARIA LUIZILE MARTINS

19/04/2022, 12:12

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2021, 09:58

Mov. [6] - Concluso para Despacho

27/04/2021, 17:23

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WHID.21.00395140-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/03/2021 18:19

23/03/2021, 18:27

Mov. [4] - Certidão emitida

23/03/2021, 08:36

Mov. [3] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, abro vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público.

23/03/2021, 08:34

Mov. [2] - Documento

23/03/2021, 08:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/03/2021, 09:00

DESPACHO

•18/08/2023, 09:13

DESPACHO

•22/03/2023, 15:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2023, 16:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2022, 10:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2022, 11:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/05/2021, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 08:34