Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0261788-54.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal JE · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2026. Documento: 196155387

18/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2026. Documento: 196155387

18/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2026. Documento: 196155387

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196155387

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196155387

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196155387

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196155387

16/03/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196155387

16/03/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196155387

16/03/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:22

Conclusos para despacho

26/06/2025, 01:02

Todas as movimentações(131)

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2026. Documento: 196155387

18/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2026. Documento: 196155387

18/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2026. Documento: 196155387

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196155387

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196155387

Documentos

Intimação da Sentença

•16/03/2026, 09:13

Intimação da Sentença

•16/03/2026, 09:13

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196155387

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196155387

16/03/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196155387

16/03/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196155387

16/03/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:22

Conclusos para despacho

26/06/2025, 01:02

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:03

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:03

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:03

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154684430

20/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154684430

20/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154684430

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154684430

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154684430

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154684430

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154684430

18/05/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154684430

18/05/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154684430

18/05/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:39

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 20:23

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 18:04

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:32

Processo Reativado

21/03/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 11:02

Conclusos para decisão

14/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/06/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 09:07

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:05

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83677975

10/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83677975

10/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83677975

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83677975

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DESPACHO R.H. Conclusos. Autos conclusos vindos da Turma Recursal. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se imediatamente, com baixa definitiva no acervo deste gabinete. Uma vez desejando e havendo título judicial passado em julgado a executar, poderá fazê-lo a qualquer tempo antes de atingido pela prescrição. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessário

09/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83677975

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DESPACHO R.H. Conclusos. Autos conclusos vindos da Turma Recursal. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se imediatamente, com baixa definitiva no acervo deste gabinete. Uma vez desejando e havendo título judicial passado em julgado a executar, poderá fazê-lo a qualquer tempo antes de atingido pela prescrição. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessário

09/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83677975

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DESPACHO R.H. Conclusos. Autos conclusos vindos da Turma Recursal. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se imediatamente, com baixa definitiva no acervo deste gabinete. Uma vez desejando e havendo título judicial passado em julgado a executar, poderá fazê-lo a qualquer tempo antes de atingido pela prescrição. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessário

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83677975 Documento: 83677975

08/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 18:23

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:43

Juntada de documentos diversos

21/02/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: LUISA DE MARILAC CASTRO DECISÃO A parte recorrente, por meio da petição de ID 10517792, apresentou pedido de desistência do recurso extraordinário interposto. Posto isso, como se trata de pleito que, nos termos do art. 998 do CPC/2015, independe do consentimento da parte contrária, PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0261788-54.2021.8.06.0001 DEFIRO-O, homologa

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: LUISA DE MARILAC CASTRO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0261788-54.2021.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0261788-54.2021.8.06.0001. RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: LUISA DE MARILAC CASTRO PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos embargos de declaração, mas para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto do Jui Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª Turma Recursal ACÓRDÃO Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

03/04/2023, 00:00

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/02/2023, 15:35

Mov. [70] - Recurso Eletrônico

28/06/2022, 11:00

Mov. [69] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

28/06/2022, 10:58

Mov. [68] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

27/06/2022, 13:20

Mov. [67] - Mero expediente: Vistos e examinados. Remetam-se os autos à Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários.

27/06/2022, 12:03

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02186290-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 24/06/2022 20:05

24/06/2022, 20:18

Mov. [65] - Conclusão

24/06/2022, 10:17

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02183084-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/06/2022 16:50

23/06/2022, 17:15

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0703/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 2863

10/06/2022, 18:45

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2022, 01:34

Mov. [61] - Documento Analisado

08/06/2022, 15:41

Mov. [60] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 14:53

Mov. [59] - Conclusão

07/06/2022, 12:42

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02145351-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 07/06/2022 11:37

07/06/2022, 12:32

Mov. [57] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

03/06/2022, 20:39

Mov. [56] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

03/06/2022, 20:39

Mov. [55] - Documento

03/06/2022, 20:38

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0667/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 2858

03/06/2022, 18:44

Mov. [53] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

03/06/2022, 18:05

Mov. [52] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

03/06/2022, 18:05

Mov. [51] - Documento

03/06/2022, 18:03

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022, 01:34

Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/112331-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2022 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes

01/06/2022, 20:49

Mov. [48] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/112329-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

01/06/2022, 20:49

Mov. [47] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

01/06/2022, 16:12

Mov. [46] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

01/06/2022, 16:12

Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/06/2022, 16:08

Mov. [44] - Documento Analisado

01/06/2022, 16:08

Mov. [43] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2022, 12:50

Mov. [42] - Encerrar análise

02/05/2022, 16:48

Mov. [41] - Concluso para Sentença

01/02/2022, 15:17

Mov. [40] - Certidão emitida

27/01/2022, 18:38

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01308471-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/01/2022 10:23

27/01/2022, 10:35

Mov. [38] - Certidão emitida

24/01/2022, 10:54

Mov. [37] - Documento Analisado

24/01/2022, 10:53

Mov. [36] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 24 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 10:53

Mov. [35] - Concluso para Despacho

24/01/2022, 10:14

Mov. [34] - Certidão emitida

02/12/2021, 19:19

Mov. [33] - Decurso de Prazo

02/12/2021, 19:18

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0545/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 2728

03/11/2021, 19:42

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2021, 13:30

Mov. [30] - Documento Analisado

29/10/2021, 12:36

Mov. [29] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 26 de outubro de 2021

26/10/2021, 16:58

Mov. [28] - Concluso para Despacho

26/10/2021, 16:43

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02395948-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/10/2021 13:44

26/10/2021, 13:57

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01444189-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/10/2021 12:51

26/10/2021, 13:20

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados

25/10/2021, 22:59

Mov. [24] - Certidão emitida

18/10/2021, 02:42

Mov. [23] - Certidão emitida

07/10/2021, 10:19

Mov. [22] - Documento Analisado

07/10/2021, 10:19

Mov. [21] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza (CE), 06 de outubro de 2021.

06/10/2021, 14:38

Mov. [20] - Concluso para Despacho

06/10/2021, 13:50

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02351502-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/10/2021 11:30

05/10/2021, 12:05

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0403/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 2701

22/09/2021, 19:39

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2021, 09:30

Mov. [16] - Documento Analisado

21/09/2021, 08:48

Mov. [15] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2021.

16/09/2021, 21:49

Mov. [14] - Concluso para Despacho

16/09/2021, 16:50

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02312537-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/09/2021 15:55

16/09/2021, 16:21

Mov. [12] - Certidão emitida

16/09/2021, 10:27

Mov. [11] - Documento

16/09/2021, 10:27

Mov. [10] - Documento

16/09/2021, 10:24

Mov. [9] - Certidão emitida

16/09/2021, 10:21

Mov. [8] - Documento

16/09/2021, 10:21

Mov. [7] - Documento

16/09/2021, 10:17

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/159225-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2021 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes

13/09/2021, 10:53

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/159224-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2021 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes

13/09/2021, 10:53

Mov. [4] - Documento Analisado

10/09/2021, 19:23

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2021, 19:55

Mov. [2] - Concluso para Despacho

06/09/2021, 16:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/09/2021, 16:04

Intimação da Sentença

•16/03/2026, 09:13

Intimação da Sentença

•16/03/2026, 09:13

Intimação da Sentença

•16/03/2026, 09:13

Intimação da Sentença

•16/03/2026, 09:13

Sentença

•13/03/2026, 10:26

Despacho

•14/05/2025, 15:39

Petição

•07/05/2025, 16:19

Despacho

•01/04/2025, 18:04

Despacho

•20/03/2025, 11:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2024, 14:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2024, 14:14

Despacho

•04/04/2024, 18:23

Decisão

•22/01/2024, 17:52

Todos os documentos(39)

Intimação da Sentença

•16/03/2026, 09:13

Intimação da Sentença

•16/03/2026, 09:13

Intimação da Sentença

•16/03/2026, 09:13

Intimação da Sentença

•16/03/2026, 09:13

Intimação da Sentença

•16/03/2026, 09:13

Intimação da Sentença

•16/03/2026, 09:13

Sentença

•13/03/2026, 10:26

Despacho

•14/05/2025, 15:39

Petição

•07/05/2025, 16:19

Despacho

•01/04/2025, 18:04

Despacho

•20/03/2025, 11:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2024, 14:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2024, 14:14

Despacho

•04/04/2024, 18:23

Decisão

•22/01/2024, 17:52

Despacho

•14/11/2023, 17:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/03/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 11:44

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 11:22

Ementa

•02/11/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2022, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2022, 12:03

Documentos Diversos

•08/06/2022, 14:53

Sentença

•31/05/2022, 12:50

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2022, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2021, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2021, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2021, 21:49

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2021, 19:55