Execução Fiscal 0052825-95.2008.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0052825-95.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de custas - guia vencida

30/04/2025, 00:26

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 16:58

Juntada de Certidão

26/03/2025, 14:22

Juntada de Certidão

26/03/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:03

Juntada de certidão de custas - guia gerada

24/03/2025, 14:17

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/03/2025, 05:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2024, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA SOBRINHO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:16

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 82845467

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA EXECUTADO: JOSE TEIXEIRA SOBRINHO Valor da Causa: $0.00 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0052825-95.2008.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, em razão da quitação da(s) CDA(s) que a aparelha(m), conforme documentação juntada nos autos Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento;(...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, se ainda não efetivado junto ao credor. Custas processuais também pelo(a) executado(a), se ainda não recolhidas. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE. Fortaleza/CE, 18/03/2024. DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82845467

21/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 12:15

Interlocutória

•06/08/2020, 10:38

—

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA SOBRINHO em 17/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 82845467

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82845467

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