Execução Fiscal 0604295-88.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 5.702,26

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

FRANCISCO ELDO ARAUJO MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:56

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 01:01

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 17:07

Processo Desarquivado

13/05/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 14:18

Juntada de Certidão

13/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 14:15

Juntada de custas

13/05/2025, 14:14

Juntada de custas

13/05/2025, 14:07

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/05/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 19/04/2025

13/05/2025, 13:59

Juntada de Certidão

13/05/2025, 13:59

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:56

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 01:01

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2022, 16:07

13/05/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 17:07

Processo Desarquivado

13/05/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 14:18

Juntada de Certidão

13/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 14:15

Juntada de custas

13/05/2025, 14:14

Juntada de custas

13/05/2025, 14:07

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/05/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 19/04/2025

13/05/2025, 13:59

Juntada de Certidão

13/05/2025, 13:59

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

09/03/2025, 03:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2025, 17:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ELDO ARAUJO MOURA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:15

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 82846399

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: FRANCISCO ELDO ARAUJO MOURA Valor da Causa: $5,702.26 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0604295-88.2020.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, considerando que o débito exequendo restou integralmente adimplido. bem como requereu a dispensa do prazo recursal. Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento;(...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, se ainda não efetivado junto ao credor. Custas processuais também pelo(a) executado(a), se ainda não recolhidas. Em vista da renúncia ao prazo recursal, DECLARO desnecessária a intimação da Credora para conhecimento deste decisum. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE. Fortaleza/CE, 18/03/2024. DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82846399

21/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82846399

20/03/2024, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 11:26

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

18/03/2024, 10:31

Mov. [36] - Desarquivamento

18/03/2024, 09:55

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

18/03/2024, 09:32

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01989426-3 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 12/04/2023 12:14

12/04/2023, 12:37

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01318426-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2023 16:14

28/02/2023, 16:25

Mov. [32] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

22/09/2022, 17:57

Mov. [31] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

22/09/2022, 17:57

Mov. [30] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/192575-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/09/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Roberto de Sousa

14/09/2022, 21:14

Mov. [29] - Mero expediente | Nesse sentido, expeca-se mandado de penhora, conforme requerido as fls. 49/51. Expedientes necessarios.

20/06/2022, 16:07

Mov. [28] - Concluso para Despacho

01/04/2022, 16:30

Mov. [27] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] TODOS- 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

01/04/2022, 16:30

Mov. [26] - Definitivo

01/04/2022, 16:30

Mov. [25] - Provisório

31/03/2022, 20:40

Mov. [24] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

31/03/2022, 20:23

Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/02/2022, 01:36

Mov. [22] - Concluso para Despacho

25/01/2022, 20:52

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01819599-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2022 20:39

18/01/2022, 20:43

Mov. [20] - Provisório

17/01/2022, 12:32

Mov. [19] - Certidão emitida

17/01/2022, 12:31

Mov. [18] - Definitivo | Portaria conjunta 1625/2020 - CPA 8522752-90.2021.8.06.0000

17/12/2021, 14:52

Mov. [17] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2021, 15:27

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/08/2021, 12:16

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01391792-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2021 20:16

17/07/2021, 21:34

Mov. [14] - Certidão emitida

02/07/2021, 13:37

Mov. [13] - Mero expediente | Recebidos Hoje. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidao do oficial de justica, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes Necessarios. Fortaleza, 01 de julho de 2021. David Fortuna da Mata Juiz de Direito

02/07/2021, 12:39

Mov. [12] - Concluso para Despacho

01/07/2021, 12:40

Mov. [11] - Certidão emitida

14/02/2021, 22:06

Mov. [10] - Documento

14/02/2021, 22:06

Mov. [9] - Documento

14/02/2021, 22:03

Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/104184-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/02/2021 Local: Oficial de justica - Carlos Rubens Martins de Farias

27/05/2020, 11:40

Mov. [7] - Mero expediente | EXPECA-SE o competente Mandado de Penhora, Avaliacao e Intimacao, a fim de penhorar e avaliar tantos bens quantos bastem para garantir a execucao, observando, contudo, os arts. 10 e 11 da lei n 6.830/80.

20/05/2020, 13:11

Mov. [6] - Concluso para Despacho

08/05/2020, 15:28

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR079125659TZ Situacao : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citacao (AR Digital) Destinatario : Francisco Eldo Araujo Moura Diligencia : 29/04/2020

29/04/2020, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

16/04/2020, 17:32

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2020, 13:38

Mov. [2] - Conclusão

22/01/2020, 14:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/01/2020, 14:36

Interlocutória

•22/09/2021, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2021, 12:39

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2020, 13:11

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2020, 13:38