Execução de Título Extrajudicial 3000218-64.2024.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000218-64.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

03/05/2024, 12:00

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 12:00

Juntada de Certidão

03/05/2024, 11:59

Transitado em Julgado em 10/04/2024

03/05/2024, 11:59

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:25

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:25

Decorrido prazo de MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:13

Publicado Intimação da Sentença em 22/03/2024. Documento: 82748073

22/03/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/03/2024. Documento: 82748073

22/03/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/03/2024. Documento: 82748073

22/03/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/03/2024. Documento: 82748073

22/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000218-64.2024.8.06.0075. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] / [email protected] Promovente: CONQUISTA EUSEBIO Promovido: GABRIEL SOUSA BARBOSA SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução ajuizada por CONQUISTA EUSÉBIO em face de CAMILA DA SILVA MORAIS. Conforme se dessume da manifestação de ID n. 80899947, a parte promovente não tem interesse no prosseguimento do feito. É o sucinto relato. Decido. A desistência atende às formalidades legais e nada há que obstaculize sua homologação imediata, independentemente da concordância do réu, haja vista que, no microssistema dos juizados especiais, a ausência da parte autora às audiências do procedimento acarreta, instantânea e automaticamente, a extinção do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 51, caput, I). Isso significa que é admissível a desistência tácita da ação, cuja eficácia se produz sem necessidade de anuência da parte ré. Ora, se os efeitos da desistência tácita se operam sem o aval da parte ré, não faz sentido que, para a desistência expressa, seja de outro modo. Note-se que os juizados especiais cíveis lidam com as causas de valores econômicos menos expressivos e, desse modo, é bastante razoável que, em regra, o interesse público subjacente à relação processual ceda ao interesse privado da parte que se desinteressa pela solução do litígio. Em face do exposto, homologo POR SENTENÇA a desistência manifestada pelo autor, a fim de que produza seus efeitos legais (CPC, art. 200, parágrafo único). Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 354, combinado com o disposto no artigo 485, caput, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Eusébio/CE, 15 de março de 2024. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•20/03/2024, 18:56

Intimação da Sentença

•20/03/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000218-64.2024.8.06.0075. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] / [email protected] Promovente: CONQUISTA EUSEBIO Promovido: GABRIEL SOUSA BARBOSA SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução ajuizada por CONQUISTA EUSÉBIO em face de CAMILA DA SILVA MORAIS. Conforme se dessume da manifestação de ID n. 80899947, a parte promovente não tem interesse no prosseguimento do feito. É o sucinto relato. Decido. A desistência atende às formalidades legais e nada há que obstaculize sua homologação imediata, independentemente da concordância do réu, haja vista que, no microssistema dos juizados especiais, a ausência da parte autora às audiências do procedimento acarreta, instantânea e automaticamente, a extinção do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 51, caput, I). Isso significa que é admissível a desistência tácita da ação, cuja eficácia se produz sem necessidade de anuência da parte ré. Ora, se os efeitos da desistência tácita se operam sem o aval da parte ré, não faz sentido que, para a desistência expressa, seja de outro modo. Note-se que os juizados especiais cíveis lidam com as causas de valores econômicos menos expressivos e, desse modo, é bastante razoável que, em regra, o interesse público subjacente à relação processual ceda ao interesse privado da parte que se desinteressa pela solução do litígio. Em face do exposto, homologo POR SENTENÇA a desistência manifestada pelo autor, a fim de que produza seus efeitos legais (CPC, art. 200, parágrafo único). Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 354, combinado com o disposto no artigo 485, caput, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Eusébio/CE, 15 de março de 2024. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 10/04/2024

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 10/04/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 22/03/2024. Documento: 82748073

Publicado Intimação da Sentença em 22/03/2024. Documento: 82748073

Publicado Intimação da Sentença em 22/03/2024. Documento: 82748073

Publicado Intimação da Sentença em 22/03/2024. Documento: 82748073

Juntada de Petição de petição

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