Cumprimento de sentença 3912221-81.2011.8.06.0010 - TJCE

Cumprimento de sentença 3912221-81.2011.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 12:42

Juntada de documento de comprovação

15/05/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 28/04/2025

13/05/2025, 09:34

Juntada de Certidão

13/05/2025, 09:34

Publicado Sentença em 25/04/2025. Documento: 151229100

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151229100

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151229100

23/04/2025, 09:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/04/2025, 09:51

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:59

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO CAMPOS FILHO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:53

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO CAMPOS FILHO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:53

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 137701090

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 137701090

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 /E-mail: [email protected] /FONE: 34928393(FIXO) PROCESSO N º: 3912221-81.2011.8.06.0010 DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que o INSS informou que o executado não possui benefício previdenciário atualmente, razão pela qual resta prejudicado o pedido de penhora de percentual desse. Diante do exposto, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis do executado e requerer o que entender de direito, em cinco dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137701090

21/03/2025, 14:08

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 09:51

Sentença

•23/04/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JONE WAYNE NOGUEIRA SARMENTO REQUERIDA: FRANCISCA SELMA BERNARDO DE MOURA DESPACHO R.H. O exequente peticionou no ID 84374805, requerendo fossem renovadas tentativas de bloqueio de valores disponíveis em contas bancárias e/ou aplicações financeiras por meio do sistema SISBAJUD, denominada "teimosinha", bem como declarou que foi informado de que a executada recebe benefício previdenciário e requereu fosse expedido ofício ao INSS para verificar a existência de eventual benefício previdenciário e, em caso afirmativo, pugnou fosse penhorado 30% do valor recebido, nos termos do art. 833 do CPC. Eis o breve relato. Decido. Cumpre salientar que o pedido de nova busca de bens pelo SISBAJUD na modalidade "Teimosinha" não merece acolhimento, visto que, apesar de já transcorrido lapso temporal desde a última pesquisa, não há evidência da alteração patrimonial do executado desde então. Nesse diapasão, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA EM SISTEMAS (INFOJUD E RENAJUD). PESQUISA REALIZADA RECENTEMENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. No caso, importante ressaltar que o juízo realizou recente consulta e disponibilizou ao credor certidão relativa à pesquisa ao Sisbajud em 28 de junho de 2022. 2. Segundo a jurisprudência majoritária, somente após decurso de tempo razoável da última consulta e diante de evidências de que houve alguma alteração patrimonial da executada se justificaria a repetição ou o deferimento de novas diligências. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1639707, 07272919320228070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 10/11/2022, publicado no PJe: 24/11/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Destaque acrescido. Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: AVENIDAGENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1220, PARANGABA FORTALEZA-CE / CEP 60720-000 / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3912221-81.2011.8.06.0010 Diante do exposto, indefiro o pedido de reiteração do SISBAJUD. Expeça-se ofício ao INSS para que este informe se a executada recebe algum benefício previdenciário. Após o retorno do ofício, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, 19 de julho de 2024. Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito

22/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Transitado em Julgado em 28/04/2025

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 25/04/2025. Documento: 151229100

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151229100

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151229100

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO CAMPOS FILHO em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO CAMPOS FILHO em 02/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 137701090

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 137701090

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137701090

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