Execução Fiscal 0051215-70.2020.8.06.0034 - TJCE

Execução Fiscal 0051215-70.2020.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 16:46

Transitado em Julgado em 12/04/2024

22/04/2024, 16:46

Juntada de Certidão

22/04/2024, 16:46

Decorrido prazo de ALINNE BARRETO MENEZES COUTINHO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2024, 18:29

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 81042338

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0051215-70.2020.8.06.0034. Intimação - Comarca de Aquiraz1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE AQUIRAZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINNE BARRETO MENEZES COUTINHO - CE14847 POLO PASSIVO:ELMAR DELFINO AMARAL Recebidos nesta data, Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Aquiraz em face de Elmar Delfino Amaral, ambos devidamente qualificados nos autos. O exequente noticiou a quitação do débito (id. 79830434) DECIDO. O Código de Processo Civil abriga expressa previsão legal para os casos da espécie no Art. 924: "Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita(...)". No feito em tela, a informação prestada de id. 79830434 noticia o cumprimento da obrigação. Descabidas maiores considerações jurídicas, nos termos do art. 924, II, do CPC/15, extingo por sentença a presente execução. Expedientes necessários. AQUIRAZ, 12 de março de 2024. Juliana Sampaio de Araújo Juíza de Direito

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 81042338

22/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81042338

21/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/02/2024, 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 13:09

Documentos

PETIÇÃO (OUTRAS)

•08/04/2024, 18:24

SENTENÇA

•15/03/2024, 11:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/04/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALINNE BARRETO MENEZES COUTINHO em 11/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 81042338

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 81042338

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81042338

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 16/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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