Execução Fiscal 0052089-29.2020.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0052089-29.2020.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 11:59

Transitado em Julgado em 09/04/2024

05/06/2024, 11:59

Juntada de Certidão

05/06/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

22/05/2024, 10:18

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

13/04/2024, 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:32

Decorrido prazo de ALLINE GUIMARAES MARQUES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82312845

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos e etc.. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida. Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento;(...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Sem custas. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82312845

22/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82312845

21/03/2024, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 11:46

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2024, 15:55

DESPACHO

•03/08/2023, 11:39

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/04/2024

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALLINE GUIMARAES MARQUES em 04/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82312845

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82312845

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82312845

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(36)