Execução de Título Extrajudicial 3000076-13.2024.8.06.0220 - TJCE

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:14

Transitado em Julgado em 25/02/2025

26/02/2025, 08:13

Juntada de Certidão

26/02/2025, 08:13

Decorrido prazo de BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:59

Decorrido prazo de RAFAELLA MARTINS DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:52

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/02/2025, 04:59

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 135023076

10/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 135023076

10/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 135023076

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135023076

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DE IRACEMA EXECUTADO: FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, MARIA DAS DORES SALGUEIRO PROJETO DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000076-13.2024.8.06.0220 Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual até o momento não foram localizados bens do devedor para satisfação do crédito. Após as infrutíferas tentativas de penhora, a parte exequente foi intimada para nomear bens à penhora da parte devedora, permanecendo inerte. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o art. 53, parágrafo 4º. da Lei 9099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Até a presente data não foram encontrados bens do devedor que possam ser vinculados ao processo executivo e suficientes a satisfazer o débito. Verifica-se a absoluta frustração da execução e, de uma forma geral, de todo o processo, quando inexistirem bens do executado, de sua posse ou propriedade para a satisfação do crédito do exequente. Não se aplica em sede dos Juizados Especiais a suspensão prevista no art. 921, III, do Novo Código de Processo Civil, uma vez que a paralisação do feito é incompatível com o procedimento célere do sumaríssimo. Nesse caso, extingue-se o processo. O autor poderá, futuramente, se houver mudança nas circunstâncias de fato, solicitar a continuidade da ação executiva. DISPOSITIVO Diante do exposto, determino POR SENTENÇA o arquivamento do feito, nos termos do art. 53 da Lei 9099/95, por falta de bens do devedor para a satisfação de crédito autoral. Sem custas. Arquive-se após o transito em julgado da sentença. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas. O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/Ceará, data e assinatura digitais. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135023076

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DE IRACEMA EXECUTADO: FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, MARIA DAS DORES SALGUEIRO PROJETO DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000076-13.2024.8.06.0220 Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual até o momento não foram localizados bens do devedor para satisfação do crédito. Após as infrutíferas tentativas de penhora, a parte exequente foi intimada para nomear bens à penhora da parte devedora, permanecendo inerte. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o art. 53, parágrafo 4º. da Lei 9099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Até a presente data não foram encontrados bens do devedor que possam ser vinculados ao processo executivo e suficientes a satisfazer o débito. Verifica-se a absoluta frustração da execução e, de uma forma geral, de todo o processo, quando inexistirem bens do executado, de sua posse ou propriedade para a satisfação do crédito do exequente. Não se aplica em sede dos Juizados Especiais a suspensão prevista no art. 921, III, do Novo Código de Processo Civil, uma vez que a paralisação do feito é incompatível com o procedimento célere do sumaríssimo. Nesse caso, extingue-se o processo. O autor poderá, futuramente, se houver mudança nas circunstâncias de fato, solicitar a continuidade da ação executiva. DISPOSITIVO Diante do exposto, determino POR SENTENÇA o arquivamento do feito, nos termos do art. 53 da Lei 9099/95, por falta de bens do devedor para a satisfação de crédito autoral. Sem custas. Arquive-se após o transito em julgado da sentença. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas. O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/Ceará, data e assinatura digitais. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135023076

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DE IRACEMA EXECUTADO: FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, MARIA DAS DORES SALGUEIRO PROJETO DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000076-13.2024.8.06.0220 Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual até o momento não foram localizados bens do devedor para satisfação do crédito. Após as infrutíferas tentativas de penhora, a parte exequente foi intimada para nomear bens à penhora da parte devedora, permanecendo inerte. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o art. 53, parágrafo 4º. da Lei 9099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Até a presente data não foram encontrados bens do devedor que possam ser vinculados ao processo executivo e suficientes a satisfazer o débito. Verifica-se a absoluta frustração da execução e, de uma forma geral, de todo o processo, quando inexistirem bens do executado, de sua posse ou propriedade para a satisfação do crédito do exequente. Não se aplica em sede dos Juizados Especiais a suspensão prevista no art. 921, III, do Novo Código de Processo Civil, uma vez que a paralisação do feito é incompatível com o procedimento célere do sumaríssimo. Nesse caso, extingue-se o processo. O autor poderá, futuramente, se houver mudança nas circunstâncias de fato, solicitar a continuidade da ação executiva. DISPOSITIVO Diante do exposto, determino POR SENTENÇA o arquivamento do feito, nos termos do art. 53 da Lei 9099/95, por falta de bens do devedor para a satisfação de crédito autoral. Sem custas. Arquive-se após o transito em julgado da sentença. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas. O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/Ceará, data e assinatura digitais. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135023076

06/02/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135023076

06/02/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135023076

06/02/2025, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2025, 12:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/02/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:34

Decorrido prazo de BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 05:08

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 05:08

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132739680

24/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132739680

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132739680

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DE IRACEMA EXECUTADO: FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, MARIA DAS DORES SALGUEIRO DESPACHO Conforme certidão do oficial de justiça acostada ao id. 109874489, não foram localizados bens passíveis de penhora. Ante o insucesso das medidas determinadas para penhora de bens e valores do executado (vide documentos já anexados ao processo), Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000076-13.2024.8.06.0220 intime-se a parte exequente a fim de que indique bens do devedor à penhora, em cinco dias, sob pena de ser extinto o feito executivo por ausência de bens. Após, voltem os autos à conclusão. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura digital. JOVINA D'AVILA BORDONI JUÍZA DE DIREITO, RESP.

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132739680

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DE IRACEMA EXECUTADO: FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, MARIA DAS DORES SALGUEIRO DESPACHO Conforme certidão do oficial de justiça acostada ao id. 109874489, não foram localizados bens passíveis de penhora. Ante o insucesso das medidas determinadas para penhora de bens e valores do executado (vide documentos já anexados ao processo), Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000076-13.2024.8.06.0220 intime-se a parte exequente a fim de que indique bens do devedor à penhora, em cinco dias, sob pena de ser extinto o feito executivo por ausência de bens. Após, voltem os autos à conclusão. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura digital. JOVINA D'AVILA BORDONI JUÍZA DE DIREITO, RESP.

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132739680

22/01/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132739680

22/01/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 08:56

Conclusos para decisão

20/01/2025, 12:12

Juntada de certidão

16/01/2025, 16:39

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

16/01/2025, 16:31

Desentranhado o documento

16/01/2025, 16:31

Juntada de certidão

09/01/2025, 11:44

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 12:04

Juntada de certidão

18/12/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2024, 22:01

Juntada de certidão

17/10/2024, 11:35

Conclusos para despacho

17/10/2024, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2024, 10:05

Juntada de Petição de diligência

17/10/2024, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024, 14:50

Juntada de certidão

14/10/2024, 11:13

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 11:12

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 15:17

Juntada de certidão

26/09/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 07:27

Conclusos para despacho

03/09/2024, 07:01

Juntada de certidão

03/09/2024, 06:59

Juntada de certidão

27/08/2024, 09:28

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 99096541

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DE IRACEMA EXECUTADO: FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, MARIA DAS DORES SALGUEIRO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, n.º 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ WhatsApp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000076-13.2024.8.06.0220 Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial, em que a parte executada apresentou impugnação à penhora, pleiteando a liberação de valores provenientes de sua aposentadoria. Em análise, foi deferido parcialmente o pedido da executada, autorizando a liberação do montante bloqueado referente à aposentadoria, no valor de R$ 1.694,40, conforme documento de Id. 88920581. Diante disso, determino o encaminhamento ao sistema Sisbajud para que seja efetivado o desbloqueio do valor de R$ 1.694,40, depositado na conta da Caixa Econômica Federal, titularizada pela executada, Sra. MARIA DAS DORES SALGUEIRO. Após a realização do desbloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da executada. Intimem-se as partes para ciência e, não havendo outras pendências, prossiga-se com a execução nos seus ulteriores termos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99096541

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99096541

20/08/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 09:52

Conclusos para despacho

13/08/2024, 18:12

Juntada de certidão

13/08/2024, 18:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:22

Juntada de certidão

12/08/2024, 10:40

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 90015047

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DE IRACEMA EXECUTADO: FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, MARIA DAS DORES SALGUEIRO DESPACHO Em síntese, houve deferimento parcial do pedido da executada para liberação do valor bloqueado decorrente de aposentadoria, no montante de R$ 1.694,40, conforme Id. 88920581. Em manifestação anterior, a executada informou que o valor permanece bloqueado até a presente data, tendo apresentado extrato da conta em anexo de Id. 89848191. Ao visualizar os documentos anexados, verifica-se que, de fato, houve o desbloqueio do valor e, em sequência, novo bloqueio por ordem judicial. Destaca-se, todavia, que o processo está sob ordem de repetição programada de bloqueio ("teimosinha") por 30 dias. Por essa razão, todos os valores disponíveis em conta serão bloqueados até a finalização da "teimosinha", com prazo para repetição previsto até o dia 10/08/2024. Aguarde-se, portanto, a conclusão da repetição programada para posterior análise de desbloqueio dos valores devidos. Após, voltem os autos à conclusão. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, n.º 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ WhatsApp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000076-13.2024.8.06.0220

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 90015047

30/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90015047

29/07/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 11:19

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/07/2024, 12:45

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89605339

19/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89605339

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DE IRACEMA EXECUTADO: FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, MARIA DAS DORES SALGUEIRO DESPACHO Ao analisar os autos, verifica-se que houve deferimento parcial do pedido da executada para liberação do valor bloqueado decorrente de aposentadoria. A penhora sobre o percentual de 20% (vinte por cento) do valor bloqueado foi mantida, e a quantia de R$ 1.694,40, referente à aposentadoria, foi liberada. Em manifestação anterior, a executada informou que o valor permanece bloqueado até a presente data. No entanto, no documento anexado ao Id. 89567170, não há comprovação de bloqueio judicial, e a imagem anexada ao Id. 89567169 possui como data de referência o dia 10/06/2024, anterior à determinação de desbloqueio, não estando, portanto, atualizada. Dessa forma, determino a intimação da executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, anexe aos autos o extrato atualizado da conta, bem como a demonstração de persistência de bloqueio do valor liberado por este Juízo. Após, voltem os autos à conclusão. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, n.º 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ WhatsApp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000076-13.2024.8.06.0220

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DE IRACEMA EXECUTADO: FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, MARIA DAS DORES SALGUEIRO DESPACHO Ao analisar os autos, verifica-se que houve deferimento parcial do pedido da executada para liberação do valor bloqueado decorrente de aposentadoria. A penhora sobre o percentual de 20% (vinte por cento) do valor bloqueado foi mantida, e a quantia de R$ 1.694,40, referente à aposentadoria, foi liberada. Em manifestação anterior, a executada informou que o valor permanece bloqueado até a presente data. No entanto, no documento anexado ao Id. 89567170, não há comprovação de bloqueio judicial, e a imagem anexada ao Id. 89567169 possui como data de referência o dia 10/06/2024, anterior à determinação de desbloqueio, não estando, portanto, atualizada. Dessa forma, determino a intimação da executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, anexe aos autos o extrato atualizado da conta, bem como a demonstração de persistência de bloqueio do valor liberado por este Juízo. Após, voltem os autos à conclusão. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, n.º 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ WhatsApp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000076-13.2024.8.06.0220

18/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89605339

18/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89605339

18/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89605339

17/07/2024, 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89605339

17/07/2024, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:04

Conclusos para despacho

16/07/2024, 21:31

Juntada de certidão

16/07/2024, 21:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/07/2024, 17:03

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88920581

09/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88920581

09/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88920581

09/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88920581

09/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88920581

09/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88920581

09/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DE IRACEMA EXECUTADO: FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, MARIA DAS DORES SALGUEIRO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000076-13.2024.8.06.0220 Trata-se de uma Execução de Título Executivo Extrajudicial na qual a parte executada apresentou impugnação à penhora, requerendo a liberação do valor de R$ 2.118,00, bloqueado e certificado no Id. 87991035, por se tratar de valores referentes à sua aposentadoria. Conforme extrato anexado ao Id. 87988497, foram apresentadas transações de recebimento de valores diversos. Denota-se, todavia, que, de fato, parte do valor bloqueado decorre de aposentadoria, especificamente a monta de R$ 2.118,00, referente ao "CRED INSS". Em análise da demanda, verificou-se que a questão já foi enfrentada anteriormente, conforme decisão presente em Id. 83509820. Assim, novamente defiro, em parte, o pedido da executada, a fim de que seja mantida a penhora sobre o percentual de 20% (vinte por cento) do valor da aposentadoria, ou seja, da quantia de R$ 423,60, o que se reputa prudente em razão do montante recebido pela devedora. Nesse contexto, mantenho a penhora do valor bloqueado, salvo a monta de R$ 1.694,40, referente à aposentadoria da executada. Desta feita, tenha o feito executivo sua continuidade. Deliberações: a) encaminhe-se para Sisbajud para desbloqueio do valor de R$ 1.694,40 da conta da CEF; b) encaminhe-se para Sisbajud para penhora na modalidade de repetição programada (teimosinha), por mais 30 dias; c) sem sucesso a medida retro, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Intimem-se as partes e prossiga-se a execução. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DE IRACEMA EXECUTADO: FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, MARIA DAS DORES SALGUEIRO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000076-13.2024.8.06.0220 Trata-se de uma Execução de Título Executivo Extrajudicial na qual a parte executada apresentou impugnação à penhora, requerendo a liberação do valor de R$ 2.118,00, bloqueado e certificado no Id. 87991035, por se tratar de valores referentes à sua aposentadoria. Conforme extrato anexado ao Id. 87988497, foram apresentadas transações de recebimento de valores diversos. Denota-se, todavia, que, de fato, parte do valor bloqueado decorre de aposentadoria, especificamente a monta de R$ 2.118,00, referente ao "CRED INSS". Em análise da demanda, verificou-se que a questão já foi enfrentada anteriormente, conforme decisão presente em Id. 83509820. Assim, novamente defiro, em parte, o pedido da executada, a fim de que seja mantida a penhora sobre o percentual de 20% (vinte por cento) do valor da aposentadoria, ou seja, da quantia de R$ 423,60, o que se reputa prudente em razão do montante recebido pela devedora. Nesse contexto, mantenho a penhora do valor bloqueado, salvo a monta de R$ 1.694,40, referente à aposentadoria da executada. Desta feita, tenha o feito executivo sua continuidade. Deliberações: a) encaminhe-se para Sisbajud para desbloqueio do valor de R$ 1.694,40 da conta da CEF; b) encaminhe-se para Sisbajud para penhora na modalidade de repetição programada (teimosinha), por mais 30 dias; c) sem sucesso a medida retro, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Intimem-se as partes e prossiga-se a execução. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DE IRACEMA EXECUTADO: FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, MARIA DAS DORES SALGUEIRO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000076-13.2024.8.06.0220 Trata-se de uma Execução de Título Executivo Extrajudicial na qual a parte executada apresentou impugnação à penhora, requerendo a liberação do valor de R$ 2.118,00, bloqueado e certificado no Id. 87991035, por se tratar de valores referentes à sua aposentadoria. Conforme extrato anexado ao Id. 87988497, foram apresentadas transações de recebimento de valores diversos. Denota-se, todavia, que, de fato, parte do valor bloqueado decorre de aposentadoria, especificamente a monta de R$ 2.118,00, referente ao "CRED INSS". Em análise da demanda, verificou-se que a questão já foi enfrentada anteriormente, conforme decisão presente em Id. 83509820. Assim, novamente defiro, em parte, o pedido da executada, a fim de que seja mantida a penhora sobre o percentual de 20% (vinte por cento) do valor da aposentadoria, ou seja, da quantia de R$ 423,60, o que se reputa prudente em razão do montante recebido pela devedora. Nesse contexto, mantenho a penhora do valor bloqueado, salvo a monta de R$ 1.694,40, referente à aposentadoria da executada. Desta feita, tenha o feito executivo sua continuidade. Deliberações: a) encaminhe-se para Sisbajud para desbloqueio do valor de R$ 1.694,40 da conta da CEF; b) encaminhe-se para Sisbajud para penhora na modalidade de repetição programada (teimosinha), por mais 30 dias; c) sem sucesso a medida retro, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Intimem-se as partes e prossiga-se a execução. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

08/07/2024, 00:00

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08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DE IRACEMA EXECUTADO: FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, MARIA DAS DORES SALGUEIRO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000076-13.2024.8.06.0220 Trata-se de uma Execução de Título Executivo Extrajudicial na qual a parte executada apresentou impugnação à penhora, requerendo a liberação do valor de R$ 2.118,00, bloqueado e certificado no Id. 87991035, por se tratar de valores referentes à sua aposentadoria. Conforme extrato anexado ao Id. 87988497, foram apresentadas transações de recebimento de valores diversos. Denota-se, todavia, que, de fato, parte do valor bloqueado decorre de aposentadoria, especificamente a monta de R$ 2.118,00, referente ao "CRED INSS". Em análise da demanda, verificou-se que a questão já foi enfrentada anteriormente, conforme decisão presente em Id. 83509820. Assim, novamente defiro, em parte, o pedido da executada, a fim de que seja mantida a penhora sobre o percentual de 20% (vinte por cento) do valor da aposentadoria, ou seja, da quantia de R$ 423,60, o que se reputa prudente em razão do montante recebido pela devedora. Nesse contexto, mantenho a penhora do valor bloqueado, salvo a monta de R$ 1.694,40, referente à aposentadoria da executada. Desta feita, tenha o feito executivo sua continuidade. Deliberações: a) encaminhe-se para Sisbajud para desbloqueio do valor de R$ 1.694,40 da conta da CEF; b) encaminhe-se para Sisbajud para penhora na modalidade de repetição programada (teimosinha), por mais 30 dias; c) sem sucesso a medida retro, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Intimem-se as partes e prossiga-se a execução. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DE IRACEMA EXECUTADO: FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, MARIA DAS DORES SALGUEIRO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000076-13.2024.8.06.0220 Trata-se de uma Execução de Título Executivo Extrajudicial na qual a parte executada apresentou impugnação à penhora, requerendo a liberação do valor de R$ 2.118,00, bloqueado e certificado no Id. 87991035, por se tratar de valores referentes à sua aposentadoria. Conforme extrato anexado ao Id. 87988497, foram apresentadas transações de recebimento de valores diversos. Denota-se, todavia, que, de fato, parte do valor bloqueado decorre de aposentadoria, especificamente a monta de R$ 2.118,00, referente ao "CRED INSS". Em análise da demanda, verificou-se que a questão já foi enfrentada anteriormente, conforme decisão presente em Id. 83509820. Assim, novamente defiro, em parte, o pedido da executada, a fim de que seja mantida a penhora sobre o percentual de 20% (vinte por cento) do valor da aposentadoria, ou seja, da quantia de R$ 423,60, o que se reputa prudente em razão do montante recebido pela devedora. Nesse contexto, mantenho a penhora do valor bloqueado, salvo a monta de R$ 1.694,40, referente à aposentadoria da executada. Desta feita, tenha o feito executivo sua continuidade. Deliberações: a) encaminhe-se para Sisbajud para desbloqueio do valor de R$ 1.694,40 da conta da CEF; b) encaminhe-se para Sisbajud para penhora na modalidade de repetição programada (teimosinha), por mais 30 dias; c) sem sucesso a medida retro, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Intimem-se as partes e prossiga-se a execução. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88920581

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88920581

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88920581

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88920581

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88920581

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88920581

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88920581

05/07/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88920581

05/07/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88920581

05/07/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88920581 Documento: 88920581

05/07/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88920581

05/07/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 20:34

Decorrido prazo de BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO em 20/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:16

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO em 20/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:16

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:36

Juntada de certidão

26/06/2024, 12:36

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87991048

13/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87991048

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DE IRACEMA EXECUTADO: FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, MARIA DAS DORES SALGUEIRO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000076-13.2024.8.06.0220 Intime-se a parte exequente para que se manifeste, em cinco dias, sobre a impugnação apresentada pela devedora. Após, voltem os autos à conclusão. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87991048

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87991048

11/06/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:03

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:24

Juntada de certidão

11/06/2024, 12:23

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/06/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:11

Juntada de certidão

09/04/2024, 19:37

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83509820

08/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:24

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DE IRACEMA EXECUTADO: FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, MARIA DAS DORES SALGUEIRO DECISÃO A executada Maria das Dores Salgueiro apresentou impugnação à penhora parcial do valor de R$ 5.563,81 realizada via Sisbajud, alegando que a penhora alcançou montante em conta poupança utilizada para recebimento de aposentadoria, por isso impenhorável. Ao analisar os autos, vê-se que executada sofreu quatro bloqueios, totalizando R$ 5.563,81, assim especificados: R$ 5.018,87 na Caixa Econômica Federal; R$ 312,88 no Banco do Brasil; R$ 142,03 no Itaú Unibanco; e R$ 90,03 no Banco Santander. Breve relato. Passo a decidir. A executada se insurge em relação ao bloqueio na Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 5.018,87. Aduz, portanto, que a penhora recaiu sobre aposentadoria e poupança que são resguardados por lei. Passo a analisar os dois pontos, em separado. Penhora aposentadoria. Após análise dos documentos apresentados pela executada no Id. 82901116 dos autos, denota-se que, de fato, parte do valor bloqueado decorre de aposentadoria, especificamente a monta de R$ 1.412,00. A executada é devedora da quantia de R$ 14.208,05, tendo em vista que deixou de pagar as taxas condominiais dos anos de 2022 e 2023. Não há motivos para permitir que a devedora se mantenha em situação de total impunidade, enquanto o credor permanece sem ver satisfeito o crédito legalmente constituído. Deve-se adotar, assim, o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça de que a impenhorabilidade estabelecida no art. 833, IV, do CPC/15 não ostenta caráter absoluto. Confira-se: "A regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor, além da exceção explícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/1973, também pode ser excepcionada quando preservado percentual capaz de manter a dignidade do devedor e de sua família, ainda que não se trate de pagamento de verba alimentar (EREsp 1582475/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe 16/10/2018)." PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA. PROVENTOS. POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES DA CORTE DE ORIGEM. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Consoante entendimento desta Corte, a regra da impenhorabilidade de salários e vencimentos pode ser mitigada nos casos em que não se verifique que a eventual constrição comprometa a subsistência do devedor. Precedentes. 2. O recurso especial é recurso de fundamentação vinculada e está adstrito às hipóteses de infringência ao direito federal infraconstitucional, não se prestando ao reexame de fatos e provas. 3. No caso, a pretensão do insurgente exige análise do acervo probatório dos autos, a fim de modificar as conclusões do aresto recorrido, o qual assegurou a viabilidade da constrição de parte dos proventos de aposentadoria do ora agravante, sem o comprometimento de sua subsistência e de sua família. Afastar as afirmações da Corte local, nos termos pretendidos, esbarraria no óbice da Súmula 7/STJ. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.623.294/SP, relator Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 29/2/2024.) Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp: (85) 981715391E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000076-13.2024.8.06.0220 Defiro, em parte, o pedido da executada, a fim de que seja mantida a penhora sobre o percentual de 20% (vinte por cento) do valor da aposentadoria, ou seja, da quantia de R$ 282,40, o que se reputa prudente em razão do montante recebido pela devedora. Proceda-se ao desbloqueio da quantia remanescente referente à aposentadoria, ou seja, R$ 1.129,60. Conta poupança. Após análise minuciosa dos extratos bancários de Id. 82901116- fls.5, observou-se que além da aposentadoria, a executada recebeu na referida conta diversas transferências por meio de TEDs e PIX com valores variados (R$ 1.850, R$ 1.665,00, 1.890,00, R$ 900,00), demonstrando, assim, outras fontes de recebimento, cuja origem não cuidou de esclarecer. Destarte, embora o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, disponha que são absolutamente impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança, a jurisprudência já vem adotando o entendimento de que a regra pode ser mitigada quando demonstrado o desvirtuamento da finalidade da conta poupança, entendimento ao qual me filio. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. VALORES EM CONTA POUPANÇA USADA COMO CONTA CORRENTE. POSSIBILIDADE. 1. Utilizando a conta poupança como conta corrente, perde a natureza protetiva que a lei buscou conferir ao devedor por pequena poupança, a legitimar a penhora dos valores. 2. Penhora de valores muito superiores aos ganhos mensais da parte que afirma utilizar todos o salário para viver mês a mês. Lei que não protege o devedor recalcitrante que pode pagar, mas não quer pagar, penalizando o credor. 3. Recurso de agravo de instrumento desprovido." (TJ-SP - AI: 01002885320228269000 SP 0100288-53.2022.8.26.9000, Relator: Christopher Alexander Roisin, Data de Julgamento: 09/05/2022, Sétima Turma Cível, Data de Publicação: 09/05/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. CONTA BANCÁRIA. CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. Artigo 835 do CPC. 2. São impenhoráveis: a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. Literalidade do artigo 833, inciso X do CPC. 3. É legítima a penhora de ativos financeiros da conta poupança de titularidade do executado, quando há elementos probantes hábeis a demonstrar que aquela está sendo possivelmente desvirtuada e utilizada como se conta-corrente fosse, não incidindo a vedação contida no artigo 833, X, do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - AI: 06821830420198090000, Relator: JAIRO FERREIRA JUNIOR, Data de Julgamento: 13/05/2020, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 13/05/2020) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - BLOQUEIO - CONTA-POUPANÇA - PENHORA - POSSIBILIDADE. A penhora de ativos financeiros depositados em conta-poupança é possível, quando os extratos revelam uma movimentação financeira própria de conta-corrente (saques, depósitos, pagamentos), o que descaracteriza sua condição de conta-poupança. A forma de utilização da referida conta mostra maior proximidade material com uma conta-corrente, que, salvo as verbas de caráter alimentar, não tem a proteção legal da impenhorabilidade do artigo 833, inciso X, CPC. (TJ-MG - AI: 10000210467585001 MG, Relator: Saldanha da Fonseca, Data de Julgamento: 25/11/2021, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/11/2021) PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE POUPANÇA. POSSIBILIDADE ( CPC, ART. 833, X). IMPENHORABILIDADE. MITIGAÇÃO. Conta poupança utilizada habitualmente para saques e compras a débito, com cartão magnético, como é a hipótese dos autos caracteriza-se como conta corrente em razão da desnaturação do investimento, o que a torna penhorável. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Desprovimento. (TJ-SP - AI: 01000719720218269047 SP 0100071-97.2021.8.26.9047, Relator: Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva, Data de Julgamento: 09/02/2022, Turma Recursal Cível e Criminal, Data de Publicação: 09/02/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SISBAJUD. ATIVOS FINANCEIROS EM CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE DO ART. 833, X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA REGRA. EXTRATO BANCÁRIO QUE COMPROVA FREQUENTE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. DESVIO DE FINALIDADE. CONTA POUPANÇA UTILIZADA COMO CONTA CORRENTE. DECISÃO SINGULAR MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. Muito embora haja determinação expressa no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, em relação à impenhorabilidade da conta poupança, é cediço a possibilidade de mitigação desse instituto, que vem sendo adotada pela jurisprudência, no sentido de que é possível a penhora de valores depositados em caderneta de poupança nos casos em que se verifica o desvio de sua finalidade, o que se observa no presente feito. (TJPR - 8ª C.Cível - 0031327-10.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - J. 16.08.2021) (TJ-PR - AI: 00313271020218160000 Curitiba 0031327-10.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Helio Henrique Lopes Fernandes Lima, Data de Julgamento: 16/08/2021, 8ª Câmara Cível, Data de Publicação: 18/08/2021) No presente caso, as inúmeras transações de recebimento de valores, saques etc, representam movimentações bancárias compatíveis com uma conta corrente, a qual é passível de bloqueio. Além disso, deve-se salientar que a executada não comprovou que os valores penhorados são destinados a suprir as suas necessidades básicas, o que lhe retira o caráter alimentar. Ora, se a executada foi capaz de realizar uma reserva financeira, não há razões para se permitir que se perpetue o inadimplemento perante o executado quando a devedora possui recursos financeiros para quitação. Nesse contexto, mantenho a penhora do valor bloqueado, salvo a monta de R$ 1.129,60, conforme tópico anterior. Deliberações e continuidade do feito. Encaminhe-se para Sisbajud para desbloqueio do valor de R$ 1.129,60 da conta da CEF; Encaminhe-se para Renajud; Sem sucesso no Renajud, encaminhe-se para Sisbajud para penhora na modalidade de repetição programada (teimosinha), por 30 dias; Sem sucesso a medida retro, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Intimem-se as partes e prossiga-se a execução. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83509820

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83509820

04/04/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 15:20

Conclusos para despacho

27/03/2024, 10:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/03/2024, 10:31

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83078517

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DE IRACEMA EXECUTADO: FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, MARIA DAS DORES SALGUEIRO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000076-13.2024.8.06.0220 Intime-se o exequente para que se manifeste, em cinco dias, sobre o pedido de desbloqueio de valores formulado pela executada MARIA DAS DORES SALGUEIRO, podendo requerer o que entender de direito. Após, voltem os autos à conclusão. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 83078517

22/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83078517

21/03/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 13:01

Conclusos para despacho

20/03/2024, 07:32

Juntada de certidão

20/03/2024, 07:32

Juntada de certidão

15/03/2024, 09:27

Juntada de certidão

08/03/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SALGUEIRO em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 18:50

Juntada de Petição de diligência

27/02/2024, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 17:11

Juntada de certidão

23/02/2024, 16:41

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 16:38

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SALGUEIRO em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 16:30

Juntada de entregue (ecarta)

22/02/2024, 16:59

Decorrido prazo de FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:54

Juntada de entregue (ecarta)

19/02/2024, 02:50

Desentranhado o documento

31/01/2024, 14:32

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2024, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2024, 14:31

Recebida a emenda à inicial

29/01/2024, 10:59

Conclusos para decisão

25/01/2024, 12:12

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/01/2024, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2024, 10:52

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 13:24

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 10:43

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 25/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELLA MARTINS DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO em 24/02/2025 23:59.

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 135023076

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 135023076

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 135023076

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135023076

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135023076

Todas as movimentações(164)

Todos os documentos(17)