Procedimento Comum Cível 3000289-05.2024.8.06.0160 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000289-05.2024.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 23/05/2024

11/06/2024, 16:29

Juntada de Certidão

11/06/2024, 16:29

Decorrido prazo de ANA ILMA FONSECA CARNEIRO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:29

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2024. Documento: 85130015

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CHARLES ROCHA FREIRE ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ANA ILMA FONSECA CARNEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REU: Vistos, Charles Rocha Freire ajuizou a presente ação de concessão de benefício previdenciário por incapacidade acidentário em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Despacho inicial determinou a emenda da exordial, tendo a parte autora apresentado a manifestação id 83162960. Novo despacho oportunizou a complementação da emenda, para fins de esclarecimento acerca da inexistência da litispendência ou da coisa julgada, sob pena de extinção, tendo o autor permanecido inerte, conforme certidão id 84821534. É o breve relatório. Verifica-se que a parte autora não cumpriu a determinação deste Juízo, deixando de sanar a irregularidade apontada no despacho id 84186770. Isto posto, tendo em vista que a autora não emendou a inicial, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, e art. 330, IV, todos do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 3000289-05.2024.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária, Concessão] Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85130015

30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85130015

29/04/2024, 20:14

Indeferida a petição inicial

29/04/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 20:57

Decorrido prazo de ANA ILMA FONSECA CARNEIRO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de ANA ILMA FONSECA CARNEIRO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:45

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 84186770

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: CHARLES ROCHA FREIRE ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ANA ILMA FONSECA CARNEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 3000289-05.2024.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária, Concessão] Vistos em Autoinspeção - Portaria 05/2024. Intime-se a parte autora para, no prazo de dois, complementar o que fora solicitado no despacho de ID. 82954809, notadamente o item d: declaração quanto à existência de ação judicial anterior, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; sob pena de extinção. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84186770

16/04/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/04/2024, 20:14

SENTENÇA

•29/04/2024, 17:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANA ILMA FONSECA CARNEIRO em 23/05/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2024. Documento: 85130015

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85130015

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85130015

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANA ILMA FONSECA CARNEIRO em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA ILMA FONSECA CARNEIRO em 19/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 84186770

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84186770

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