Execução de Título Extrajudicial 3000392-45.2024.8.06.0246 - TJCE

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 10:46

Juntada de certidão

28/02/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 22/02/2025

28/02/2025, 10:45

Juntada de Certidão

28/02/2025, 10:45

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:41

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:41

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 134157200

07/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 134157200

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134157200

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000392-45.2024.8.06.0246. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Promovente: ASSOCIACAO CONVIVER LIFE RESIDENCE Promovido: AG IMOBILIARIA LTDA SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Cuidam os autos de [Despesas Condominiais] proposta por ASSOCIACAO CONVIVER LIFE RESIDENCE em desfavor de AG IMOBILIARIA LTDA, as partes já devidamente qualificadas. Compulsando os autos, verifico que a parte promovente manifestou desinteresse na continuidade do feito, conforme petição de id. 110026782, apontando inclusive o enunciado nº 90 do FONAJE. O Código de Processo Civil, cuja aplicação subsidiária à lei específica é de todos conhecida, estabelece, em seu artigo 485, inciso VIII e parágrafo 5°, que o processo será extinto sem resolução de mérito quando o autor desistir da ação, prescindindo, no presente caso, de manifestação da parte requerida, nos termos previstos pelo ENUNCIADO 90 DO FONAJE, o qual leciona que: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento". (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). ISTO POSTO, ancorado nas razões acima expendidas, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora, extinguindo o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII e § 5°, ambos do CPC. Sem custas. Publicada e Registrada Virtualmente. Intimem-se. Publicada virtualmente. Quanto oportuno, certifique o trânsito em julgado e arquive-se. Juazeiro do Norte/CE, data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134157200

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000392-45.2024.8.06.0246. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Promovente: ASSOCIACAO CONVIVER LIFE RESIDENCE Promovido: AG IMOBILIARIA LTDA SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Cuidam os autos de [Despesas Condominiais] proposta por ASSOCIACAO CONVIVER LIFE RESIDENCE em desfavor de AG IMOBILIARIA LTDA, as partes já devidamente qualificadas. Compulsando os autos, verifico que a parte promovente manifestou desinteresse na continuidade do feito, conforme petição de id. 110026782, apontando inclusive o enunciado nº 90 do FONAJE. O Código de Processo Civil, cuja aplicação subsidiária à lei específica é de todos conhecida, estabelece, em seu artigo 485, inciso VIII e parágrafo 5°, que o processo será extinto sem resolução de mérito quando o autor desistir da ação, prescindindo, no presente caso, de manifestação da parte requerida, nos termos previstos pelo ENUNCIADO 90 DO FONAJE, o qual leciona que: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento". (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). ISTO POSTO, ancorado nas razões acima expendidas, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora, extinguindo o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII e § 5°, ambos do CPC. Sem custas. Publicada e Registrada Virtualmente. Intimem-se. Publicada virtualmente. Quanto oportuno, certifique o trânsito em julgado e arquive-se. Juazeiro do Norte/CE, data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134157200

05/02/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134157200

05/02/2025, 14:31

Extinto o processo por desistência

31/01/2025, 13:56

Conclusos para decisão

17/12/2024, 10:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:50

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:43

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:43

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

18/10/2024, 20:29

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105541425

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105541425

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000392-45.2024.8.06.0246 Polo Ativo: ASSOCIACAO CONVIVER LIFE RESIDENCE Representantes Polo Ativo: DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES, WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO, HEBERT ASSIS DOS REIS, JOYCE MARA DE SANTANA TELES Polo Passivo: AG IMOBILIARIA LTDA Representantes Polo Passivo: JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE DESPACHO Vistos, Intime-se a parte autora para que, em até 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a exceção apresentada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão. Exp. Nec. Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105541425

26/09/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:48

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 19:59

Juntada de documento de comprovação

01/04/2024, 10:40

Expedição de Carta precatória.

26/03/2024, 15:48

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82885043

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000392-45.2024.8.06.0246. Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: ASSOCIACAO CONVIVER LIFE RESIDENCE REPRESENTANTES POLO ATIVO: Daniela Bezerra Moreira Alves - CE20142, WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO - CE37843, Hebert Assis dos Reis - CE17614-A e JOYCE MARA DE SANTANA TELES - CE19827-A POLO PASSIVO:AG IMOBILIARIA LTDA DECISÃO Vistos, O sistema acusou prevenção entre as demandas (Processos nº 3000838-82.2023.8.06.0246, 3000704-55.2023.8.06.0246, 3000706-25.2023.8.06.0246, 3000392-45.2024, 3000394-15.2024 e 3000391-60.2024).Constata-se, in casu, a não ocorrência de prevenção, em razão dos feitos mencionados, os quais foram cadastrados junto a esta 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte-CE, visto que as causas de pedir são diversas.Assim, embora os processos tenham as mesmas partes, os valores questionados são diferentes, não sendo o caso de ocorrência de litispendência ou coisa julgada, vez que, nem se verifica tramitação simultânea de processos, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, nem propositura de ação. Ultrapassada a análise de prevenção entre as demandas, passo a apreciar proferir despacho nos seguintes termos: Cite-se a parte executada para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art.829 do CPC. Transcorrido o prazo sem providências nesse sentido por parte do devedor, proceda-se à penhora de valores por meio dos sistemas SisbaJud e RenaJud. Infrutíferas as tentativas de bloqueio, expeça-se mandado de penhora, avaliação e de-pósito de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. Em qualquer das hipóteses, havendo constrição de bens, designe-se audiência concilia-tória, cabendo ao executado, querendo, oferecer embargos (art. 52, IX c/c art. 53, §1°), por escrito ou verbalmente, na oportunidade. Exp. Necessários. Juazeiro do Norte-CE, data registrada pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82885043

22/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82885043

21/03/2024, 17:33

Denegada a prevenção

20/03/2024, 10:44

Conclusos para decisão

14/03/2024, 14:32

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 14:32

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 22/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 21/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 134157200

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 134157200

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134157200

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134157200

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134157200

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134157200

Extinto o processo por desistência

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