Desapropriação 0050407-60.2021.8.06.0089 - TJCE | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 59.418,72

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

29/04/2025, 12:00

Juntada de outros documentos

29/04/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de ARTHUR MOTA FACANHA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:26

Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA LEITE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:26

Decorrido prazo de PEDRO ARAUJO FELIX PORTELA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de ITALO BRANDAO DE SOUSA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de ARTHUR MOTA FACANHA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA LEITE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de PEDRO ARAUJO FELIX PORTELA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de ITALO BRANDAO DE SOUSA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 11:05

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:06

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142709986

07/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(152)

Juntada de documento de comprovação

29/04/2025, 12:00

Juntada de outros documentos

29/04/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de ARTHUR MOTA FACANHA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:26

Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA LEITE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:26

Decorrido prazo de PEDRO ARAUJO FELIX PORTELA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de ITALO BRANDAO DE SOUSA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de ARTHUR MOTA FACANHA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA LEITE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de PEDRO ARAUJO FELIX PORTELA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de ITALO BRANDAO DE SOUSA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 11:05

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:06

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142709986

07/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Impugnação

28/03/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142709986

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICIPIO DE ICAPUI REU: SÉRGIO FERREIRA RODRIGUES, JOSE CRISOSTOMO VERAS BARBOSA, ELIENE REBOUCAS MOTA BARBOSA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, ante a proposta de honorários do perito de documento Id 142704162, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo comum de 05(cinco) dias. Aracati/CE, 27 de março de 2025. MARIA EVANIA RIBEIRO DA SILVA À Disposição Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati TRAVESSA FELISMINO FILHO, 1079, VARZEA DA MATRIZ, ARACATI - CE - CEP: 62800-000 PROCESSO Nº: 0050407-60.2021.8.06.0089 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação]

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142709986

27/03/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 13:42

Juntada de informação

27/03/2025, 13:13

Juntada de documento de comprovação

24/03/2025, 11:11

Juntada de outros documentos

05/03/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 13:23

Conclusos para despacho

21/01/2025, 17:36

Juntada de certidão

15/11/2024, 13:43

Juntada de ofício

15/11/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:15

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 11:12

Juntada de informação

26/09/2024, 11:08

Juntada de documento de comprovação

09/08/2024, 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2024, 17:28

Conclusos para decisão

21/06/2024, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/06/2024, 21:43

Declarada incompetência

04/06/2024, 16:56

Conclusos para despacho

27/05/2024, 22:00

Decorrido prazo de NATANAEL FERREIRA MONTEIRO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:02

Decorrido prazo de ARTHUR MOTA FACANHA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:02

Decorrido prazo de PEDRO ARAUJO FELIX PORTELA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:09

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84573202

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84573202

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: AUTOR: MUNICIPIO DE ICAPUI Requerido: REU: SÉRGIO FERREIRA RODRIGUES, JOSE CRISOSTOMO VERAS BARBOSA, ELIENE REBOUCAS MOTA BARBOSA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Icapuí Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone: (88) 3432-1245, Icapui-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050407-60.2021.8.06.0089 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação]

19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84573202

18/04/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:30

Juntada de petição

18/04/2024, 14:16

Expedição de Alvará.

17/04/2024, 10:57

Expedição de Alvará.

17/04/2024, 10:57

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 23:54

Conclusos para decisão

31/01/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 09:40

Decorrido prazo de ITALO BRANDAO DE SOUSA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA LEITE em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de ARTHUR MOTA FACANHA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de NATANAEL FERREIRA MONTEIRO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de PEDRO ARAUJO FELIX PORTELA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:21

Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2023. Documento: 70625196

08/11/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2023. Documento: 70625196

08/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 70625196

08/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 70625196

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050407-60.2021.8.06.0089. Intimação - Comarca de IcapuíVara Única da Comarca de Icapuí CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ICAPUI REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL FREITAS SILVA - CE22929 e HERBSTHER LIMA BEZERRA - CE36621 POLO PASSIVO:Sérgio Ferreira Rodrigues e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL HOLANDA LEITE - CE13714-A, NATANAEL FERREIRA MONTEIRO - CE31861, PEDRO ARAUJO FELIX PORTELA - CE35768, ITALO BRANDAO DE SOUSA - CE41160 e ARTHUR MOTA FACANHA - CE49736 Trata-se de

07/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 70625196

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050407-60.2021.8.06.0089. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de IcapuíVara Única da Comarca de Icapuí CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ICAPUI REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL FREITAS SILVA - CE22929 e HERBSTHER LIMA BEZERRA - CE36621 POLO PASSIVO:Sérgio Ferreira Rodrigues e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL HOLANDA LEITE - CE13714-A, NATANAEL FERREIRA MONTEIRO - CE31861, PEDRO ARAUJO FELIX PORTELA - CE35768, ITALO BRANDAO DE SOUSA - CE41160 e ARTHUR MOTA FACANHA - CE49736 Trata-se de

07/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 70625196

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050407-60.2021.8.06.0089. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de IcapuíVara Única da Comarca de Icapuí CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ICAPUI REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL FREITAS SILVA - CE22929 e HERBSTHER LIMA BEZERRA - CE36621 POLO PASSIVO:Sérgio Ferreira Rodrigues e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL HOLANDA LEITE - CE13714-A, NATANAEL FERREIRA MONTEIRO - CE31861, PEDRO ARAUJO FELIX PORTELA - CE35768, ITALO BRANDAO DE SOUSA - CE41160 e ARTHUR MOTA FACANHA - CE49736 Trata-se de

07/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70625196

06/11/2023, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70625196

06/11/2023, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70625196

06/11/2023, 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2023, 15:26

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2023, 13:27

Decorrido prazo de PEDRO ARAUJO FELIX PORTELA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de ITALO BRANDAO DE SOUSA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:56

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 64860917

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 64860917

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0050407-60.2021.8.06.0089 Despacho: Vistos etc. Em observância ao contraditório, determino a intimação da parte embargada para querendo manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca das razões expendidas pela parte embargante e documentação anexada. Decorrido referido prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Intimações e expedientes necessários. Icapui,data da assinatura eletrônica no sistema. TONY ALUISIO VIANA NOGUEIRA Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64860917

19/09/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 09:36

Conclusos para decisão

26/07/2023, 09:08

Decorrido prazo de ELIENE REBOUCAS MOTA BARBOSA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:44

Decorrido prazo de JOSE CRISOSTOMO VERAS BARBOSA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2023, 14:45

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0050407-60.2021.8.06.0089 Despacho: Cuida-se de ação de desapropriação em que os promovidos Sérgio Ferreira Rodrigues e José Crisostomo Veras Barbosa, requerem a expedição de guia de levantamento de valor depositado pelo Município de Icapuí, expropriante, a título de depósito prévio para efeito de imissão provisória na posse. O art. 33, § 2º, do Dec-Lei 3.365/41 – levantamento de até 80% do depósito - observado o processo estabelecido no art. 34 do m

26/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 08:52

Conclusos para despacho

12/05/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2023, 13:14

Decorrido prazo de ELIENE REBOUCAS MOTA BARBOSA em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 00:38

Decorrido prazo de JOSE CRISOSTOMO VERAS BARBOSA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 18:22

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050407-60.2021.8.06.0089. AUTOR: MUNICIPIO DE ICAPUI Advogado: DANIEL FREITAS SILVA OAB: CE22929 Endereço: desconhecido REU: SÉRGIO FERREIRA RODRIGUES, JOSE CRISOSTOMO VERAS BARBOSA, ELIENE REBO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Icapuí Vara Única da Comarca de Icapuí Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone/WhatsApp Business: (88) 3432-1245, Icapui-CE - E-mail: [email protected] Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação] VALOR DA CAUSA: $59,418.72

03/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

03/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:37

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/02/2023, 12:07

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 16:11

Mov. [43] - Concluso para Despacho

18/11/2022, 11:17

Mov. [42] - Certidão emitida

30/09/2022, 19:47

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

30/09/2022, 19:06

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WICP.22.01801987-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2022 23:40

30/09/2022, 00:10

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WICP.22.01801964-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2022 15:23

28/09/2022, 15:32

Mov. [38] - Certidão emitida

26/09/2022, 13:00

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

25/09/2022, 10:02

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WICP.22.01801867-1 Tipo da Petição: Pedido de Levantamento de Depósito Data: 20/09/2022 14:32

20/09/2022, 18:34

Mov. [35] - Certidão emitida

16/09/2022, 00:41

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0314/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 2923

08/09/2022, 22:38

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2022, 02:23

Mov. [32] - Certidão emitida

05/09/2022, 14:16

Mov. [31] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem provas que pretendem produzir. Expedientes necessários. Intime(m)-se.

25/08/2022, 20:46

Mov. [30] - Expedição de Edital

11/07/2022, 15:49

Mov. [29] - Documento

06/06/2022, 14:29

Mov. [28] - Certidão emitida

15/05/2022, 00:24

Mov. [27] - Concluso para Despacho

06/05/2022, 21:44

Mov. [26] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WICP.22.01800718-1 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 05/05/2022 00:03

05/05/2022, 00:13

Mov. [25] - Certidão emitida

04/05/2022, 16:53

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará , Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora.

04/05/2022, 16:52

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

04/05/2022, 16:51

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WICP.22.01800698-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/05/2022 19:38

03/05/2022, 20:09

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WICP.22.01800697-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/05/2022 15:58

03/05/2022, 16:10

Mov. [20] - Certidão emitida

03/05/2022, 09:47

Mov. [19] - Certidão emitida

07/04/2022, 11:54

Mov. [18] - Documento

07/04/2022, 11:54

Mov. [17] - Certidão emitida

05/03/2022, 00:21

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0052/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 2792

24/02/2022, 22:10

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 089.2022/000149-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/04/2022 Local: Oficial de justiça - Frank de Oliveira Rodrigues

24/02/2022, 13:37

Mov. [13] - Expedição de Ofício

24/02/2022, 13:37

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2022, 02:03

Mov. [11] - Certidão emitida

22/02/2022, 14:47

Mov. [10] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2022, 16:07

Mov. [9] - Certidão emitida

25/01/2022, 00:17

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

12/01/2022, 11:31

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WICP.21.00166844-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 23/12/2021 11:24

23/12/2021, 11:58

Mov. [6] - Certidão emitida

13/12/2021, 14:19

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0484/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 2750

07/12/2021, 21:48

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0484/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o depósito da quantia ofertada referente a desapropriação. Expediente necessário. Advogados(s): Daniel Freitas Silva (OAB 22929/CE)

06/12/2021, 11:49

Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o depósito da quantia ofertada referente a desapropriação. Expediente necessário.

06/12/2021, 10:09

Mov. [2] - Conclusão

11/11/2021, 15:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/11/2021, 15:39

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 12:04

Decisão

•11/04/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:40

Despacho

•11/02/2025, 15:44

Despacho

•13/11/2024, 14:15

Decisão

•25/06/2024, 17:28

Decisão

•04/06/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:30

Decisão

•11/04/2024, 23:54

Intimação da Sentença

•06/11/2023, 10:42

Intimação da Sentença

•06/11/2023, 10:42

Sentença

•27/10/2023, 15:26

Despacho

•18/09/2023, 09:36

Despacho

•23/06/2023, 08:52

Despacho

•23/06/2023, 08:52

Todos os documentos(20)

Despacho

•19/11/2025, 12:04

Decisão

•11/04/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:40

Despacho

•11/02/2025, 15:44

Despacho

•13/11/2024, 14:15

Decisão

•25/06/2024, 17:28

Decisão

•04/06/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:30

Decisão

•11/04/2024, 23:54

Intimação da Sentença

•06/11/2023, 10:42

Intimação da Sentença

•06/11/2023, 10:42

Sentença

•27/10/2023, 15:26

Despacho

•18/09/2023, 09:36

Despacho

•23/06/2023, 08:52

Despacho

•23/06/2023, 08:52

Decisão

•31/03/2023, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2022, 20:46

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 16:52

Documentos Diversos

•25/01/2022, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 10:09