Procedimento Comum Cível 3001474-06.2023.8.06.0163 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3001474-06.2023.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 25/10/2024

25/10/2024, 11:31

Juntada de Certidão

25/10/2024, 11:31

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:01

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:48

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 102183814

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de Ação Reivindicatória de Pensão por Morte ajuizada por Elison Dias Patrício, inicialmente representado por sua irmã, Elainy Dias Viana, em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social. No curso do feito, o promovente alcançou a maioridade civil. Narram os autos, em síntese, que o autor requereu administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte, em razão do falecimento de sua mãe, Eliane Dias Viana, não tendo a autarquia ré reconhecido a qualidade de segurado especial da falecida, o que resultou no indeferimento do seu pedido. Contestação apresentada pelo promovido no id. nº 83009378, na qual informa que o benefício previdenciário objeto da presente ação já foi concedido na via administrativa, encontrando-se ativo, sustentando, então, que houve a perda superveniente do objeto e pugnando pela extinção do processo. Devidamente intimado para apresentar réplica o promovente deixou o prazo transcorrer in albis. É o sucinto relatório. Decido. Considerando que o benefício previdenciário pleiteado pelo autor já foi concedido na via administrativa, há que se concluir pela superveniente carência de ação por falta de interesse processual, sendo, de rigor, a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Suspensas as custas e honorários em face da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. São Benedito - CE, data da assinatura do evento. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 102183814

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102183814

03/09/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/08/2024, 15:54

Conclusos para decisão

15/05/2024, 21:42

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 12:01

Documentos

SENTENÇA

•30/08/2024, 15:54

DECISÃO

•25/01/2024, 14:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 102183814

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 102183814

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102183814

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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