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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2000

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Publicado Sentença em 26/11/2025. Documento: 183860365

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 183860365

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183860365

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPAJE em 27/10/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Decisão em 08/09/2025. Documento: 155448672

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 155448672

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155448672

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPAJE em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPAJE em 17/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(690)

Todos os documentos(139)