Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0147154-16.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0147154-16.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 13:31

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2024. Documento: 89550521

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ROBERTO ARAUJO BARROS e outros REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por IVONILDO OLIVEIRA DA SILVA e JOSE ROBERTO ARAUJO BARROS. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89550521

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89550521

22/07/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/06/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 16:50

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/07/2024, 11:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/07/2024, 11:57

—

Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/08/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 07/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2024. Documento: 89550521

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89550521

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89550521

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(38)