Cumprimento de sentençaRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/11/1999
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
LUIS CARLOS CAVALCANTE SABOIA
Autor
JOSE ZITO CHAVES
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
Advogados / Representantes
MARIA ALZIRA ARAGAO DA FROTA
OAB/CE 22385·CPF·Representa: Autor
ARACELLY RIBEIRO DE ANDRADE MEDEIROS
OAB/CE 18194·CPF·Representa: Autor
ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES
OAB/CE 24916·CPF·Representa: Autor
THALES DE OLIVEIRA MACHADO
OAB/CE 29558·CPF·Representa: Autor
CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES
OAB/CE 17000·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
15/07/2025, 13:26
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025, 09:43
Conclusos para despacho
19/02/2025, 14:51
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/02/2025, 12:23
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/02/2025, 12:23
Juntada de Petição de petição
22/05/2024, 11:58
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 01:31
Decorrido prazo de FRANCISCO DANILO SOARES CRUZ em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:36
Decorrido prazo de ANTONIO DELANO SOARES CRUZ em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:10
Decorrido prazo de MARA CARINA CALDEIRA LOPES em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:10
Juntada de certidão
26/03/2024, 18:14
Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 80952271
26/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Processo: 0453074-59.2000.8.06.0001.
Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revisão] POLO ATIVO: Luis Carlos Cavalcante Saboia e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O I. Propulsão. Petição da inventariante do espólio de José Zito Chaves informando o falecimento do autor José Zito Chaves e requerendo sua habilitação nos autos - id. 67257500. O Estado do Ceará foi intimado para se manifestar sobre a habilitação, porém nada apresentou, conforme certidão de id. 67257482. Desta feita, considerando a documentação acostada referente ao inventário e partilha que tramita na 3ª Vara de Sucessões, HOMOLOGO o Pedido de Habilitação formulado, devendo o polo ativo figurar como ESPÓLIO DE JOSÉ ZITO CHAVES, devidamente representada pela inventariante Maria Lúcia Rodrigues Chaves. Ademais, a parte exequente apresentou seus dados no id. 67257490, assim, a SEJUD 1º Grau para cumprir o item 2 do despacho de id. 67257480. Em relação ao autor José Zito Chaves, o seu ofício requisitório deve ser expedido em favor do espólio de José Zito Chaves. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
25/03/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 80952271
25/03/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80952271
22/03/2024, 09:15
Documentos
Despacho
•16/04/2026, 12:45
Decisão
•12/11/2025, 09:41
07/02/2025, 12:23
Juntada de Petição de petição
22/05/2024, 11:58
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 01:31
Decorrido prazo de FRANCISCO DANILO SOARES CRUZ em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:36
Decorrido prazo de ANTONIO DELANO SOARES CRUZ em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:10
Decorrido prazo de MARA CARINA CALDEIRA LOPES em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:10
Juntada de certidão
26/03/2024, 18:14
Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 80952271
26/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Processo: 0453074-59.2000.8.06.0001.
Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revisão] POLO ATIVO: Luis Carlos Cavalcante Saboia e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O I. Propulsão. Petição da inventariante do espólio de José Zito Chaves informando o falecimento do autor José Zito Chaves e requerendo sua habilitação nos autos - id. 67257500. O Estado do Ceará foi intimado para se manifestar sobre a habilitação, porém nada apresentou, conforme certidão de id. 67257482. Desta feita, considerando a documentação acostada referente ao inventário e partilha que tramita na 3ª Vara de Sucessões, HOMOLOGO o Pedido de Habilitação formulado, devendo o polo ativo figurar como ESPÓLIO DE JOSÉ ZITO CHAVES, devidamente representada pela inventariante Maria Lúcia Rodrigues Chaves. Ademais, a parte exequente apresentou seus dados no id. 67257490, assim, a SEJUD 1º Grau para cumprir o item 2 do despacho de id. 67257480. Em relação ao autor José Zito Chaves, o seu ofício requisitório deve ser expedido em favor do espólio de José Zito Chaves. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
25/03/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 80952271
25/03/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80952271
22/03/2024, 09:15
Expedição de Outros documentos.
22/03/2024, 09:15
Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024, 12:52
Conclusos para despacho
08/11/2023, 13:42
Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
Mov. [109] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
04/07/2022, 14:44
Mov. [108] - Certidão emitida
31/01/2022, 15:11
Mov. [107] - Encerrar análise
27/01/2022, 13:09
Mov. [106] - Certidão emitida
13/01/2022, 18:36
Mov. [105] - Documento Analisado
13/01/2022, 18:36
Mov. [104] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara para se manifestar acerca do pedido de habilitacao de herdeiros de fls. 376/387, no prazo de 05 (cinco) dias.
10/01/2022, 08:15
Mov. [103] - Petição juntada ao processo
07/01/2022, 12:36
Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02497540-1Tipo da Peticao: Chamamento ao ProcessoData: 13/12/2021 14:34
13/12/2021, 14:53
Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
30/11/2021, 17:08
Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
30/11/2021, 17:08
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
30/11/2021, 17:08
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
30/11/2021, 17:08
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
30/11/2021, 17:08
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
30/11/2021, 17:08
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
30/11/2021, 17:08
Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
30/11/2021, 17:08
Mov. [93] - Encerrar análise
18/10/2021, 11:21
Mov. [92] - Conclusão
13/10/2021, 13:01
Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02358102-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/10/2021 13:57
07/10/2021, 14:31
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0400/2021Data da Publicacao: 01/10/2021Numero do Diario: 2707
30/09/2021, 19:40
Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2021, 12:31
Mov. [88] - Documento Analisado
29/09/2021, 12:02
Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2021, 19:08
Mov. [86] - Conclusão
16/08/2021, 15:07
Mov. [85] - Certidão emitida
18/07/2021, 08:57
Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02184680-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/07/2021 16:54
15/07/2021, 17:22
Mov. [83] - Certidão emitida
07/07/2021, 08:10
Mov. [82] - Documento Analisado
07/07/2021, 06:08
Mov. [81] - Mero expediente: Intime-se o ESTADO DO CEARA sobre fls. 3576/358 e peticionamento de fls. 361/362 5 dias. Exp. Nec.
06/07/2021, 08:07
Mov. [80] - Certidão emitida
02/06/2021, 10:16
Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021, 19:43
Mov. [78] - Conclusão
29/01/2021, 16:04
Mov. [77] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01817589-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/01/2021 16:17
18/01/2021, 16:50
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0008/2021Data da Publicacao: 14/01/2021Numero do Diario: 2528
13/01/2021, 19:27
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2021, 01:32
Mov. [74] - Documento Analisado
11/01/2021, 15:17
Mov. [73] - Mero expediente: Portanto, intimem-se os requerentes para apresentar a comprovacao do transito em julgado - decisao do agravo de instrumento, no prazo de 05 (cinco) dias, para que seja realizada as diligencias necessarias referente a execucao. Exp. Nec.
16/12/2020, 08:41
Mov. [72] - Trânsito em julgado: REGIME DE MUTIRAO PRODUTIVIDADEQuarta edicao da Semana Estadual de Sentencas e Baixas Processuais5 a 9 de outubro de 2020CERTIDAO TRANSITO EM JULGADOCertifica-se, face as prerrogativas por lei conferidas, que sentenca transitou em julgado. O referido e verdade. Dou fe.
09/10/2020, 14:39
Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01721614-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/12/2019 13:43
05/12/2019, 14:16
Mov. [70] - Certidão emitida
15/10/2018, 15:30
Mov. [69] - Documento
15/10/2018, 15:25
Mov. [68] - Petição juntada ao processo
10/08/2018, 13:21
Mov. [67] - Certidão emitida
28/06/2018, 19:13
Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10339552-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/06/2018 11:11
20/06/2018, 12:22
Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10321574-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/06/2018 16:58
13/06/2018, 00:19
Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10176263-8Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 24/04/2017 11:36
25/04/2017, 01:21
Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10361558-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/09/2015 13:35
04/09/2015, 18:14
Mov. [62] - Conclusão
24/06/2015, 15:15
Mov. [61] - Apensado: Apensado ao processo 0026917-36.2008.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
03/12/2012, 12:00
Mov. [60] - Petição
30/11/2012, 12:00
Mov. [58] - Concluso para Despacho
07/06/2011, 12:00
Mov. [59] - Petição
07/06/2011, 12:00
Mov. [57] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 1NUMERO DE APENSOS: 1PROCESSO PRINCIPAL: 2000.0105.8074-4MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS 2008.0034.6795-0 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/05/2009, 13:19
Mov. [56] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO APENSO AO PROC 2008.0034.6795-0 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2008, 11:38
Mov. [55] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Jose GomesFUNCIONARIO: JamesNO. DAS FOLHAS: 128DATA INICIAL DO PRAZO: 01/12/2008DATA FINAL DO PRAZO: 16/12/2008 AP: 2008.0034.6795-0 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/12/2008, 16:02
Mov. [54] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 21/11/2008 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/2008, 14:14
Mov. [53] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO apenso ao processo de no. 2008.0034.6795-0 G - 05 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2008, 16:01
Mov. [52] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 1NUMERO DE APENSOS: 1PROCESSO PRINCIPAL: 2000.0105.8074-4MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS ao processo de no. 2008.0034.6795-0 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2008, 15:58
Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C 99 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2008, 14:51
Mov. [50] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: EDUARDO MENESCALFUNCIONARIO: ELANENO. DAS FOLHAS: 128DATA INICIAL DO PRAZO: 02/10/2008DATA FINAL DO PRAZO: 02/11/2008 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2008, 16:28
Mov. [49] - Concluso: CONCLUSO C 93 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2008, 14:07
Mov. [48] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO ( B 75). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2008, 14:03
Mov. [47] - Aguardando: AGUARDANDO ASSINAR E SELAR MANDADO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2008, 15:37
Mov. [46] - Expedição do mandado de citação: EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO B 65 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2008, 15:16
Mov. [45] - Concluso: CONCLUSO C-94. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2008, 14:38
Mov. [44] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/2008, 16:05
Mov. [43] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no. 61 feito D 134 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/07/2008, 15:58
Mov. [42] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO PARA FAZER ( F 171) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/07/2008, 15:03
Mov. [41] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/2008, 14:34
Mov. [40] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/03/2008, 15:22
Mov. [39] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2007, 14:33
Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/2006, 12:40
Mov. [37] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/06/2006, 17:13
Mov. [36] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/06/2006, 10:51
Mov. [35] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2006, 13:21
Mov. [34] - Expedição de mandado de intimação: EXPEDICAO DE MANDADO DE INTIMACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2006, 14:09
Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO c/peticao - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2005, 16:14
Mov. [32] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/2005, 17:23
Mov. [31] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA CUMPRIR ACORDAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/2005, 15:03
Mov. [30] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 111 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2005, 15:45
Mov. [29] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2005, 14:35
Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2005, 14:01
Mov. [27] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/2002, 15:01
Mov. [26] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: CIENTE DO MP PARA SUBIR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2002, 15:50
Mov. [25] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 182 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/12/2002, 18:00
Mov. [24] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/2002, 17:26
Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETIVCAO DOS AUTORES - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/2002, 16:39
Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2002, 14:48
Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 163 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2002, 18:00
Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2002, 13:05
Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2002, 17:25
Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2002, 16:21
Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 139 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2002, 12:00
Mov. [16] - Sentenca merito procedente: SENTENCA MERITO PROCEDENTE CODIGO DA FASE: SENTENCA MERITO PROCEDENTECOMPLEMENTO: AG.PUBLICACAO NO D.J - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2002, 13:35
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2001, 14:04
Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2000, 16:46
Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/03/2000, 17:15
Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/03/2000, 16:06
Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2000, 14:16
Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2000, 15:20
Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A ADVOGADA DO AUTOR DRA. CYNARA MONTEIRO MARIANO, PARA FALAR SOBRE A CONTESTACAO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2000, 16:04
Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O AUTOR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/02/2000, 10:02
Mov. [7] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/01/2000, 14:58
Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O ESTADO CONTESTAR. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/1999, 09:34
Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITCAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/1999, 14:44
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/1999, 09:02
Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/1999, 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
03/11/1999, 12:00
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA