Execução Fiscal 0801172-64.2021.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0801172-64.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 17:32

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

19/06/2024, 15:05

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DA SILVA em 12/04/2024 23:59.

19/06/2024, 15:04

Juntada de entregue (ecarta)

07/04/2024, 03:29

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

03/04/2024, 12:54

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 71730317

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: JOSE MOREIRA DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0801172-64.2021.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em desfavor de JOSE MOREIRA DA SILVA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 6.412,85. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 71453443). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 9 de novembro de 2023. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 71730317

25/03/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 07:58

Juntada de Certidão

22/03/2024, 07:56

Juntada de Certidão

22/03/2024, 07:54

Transitado em Julgado em 09/11/2023

22/03/2024, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71730317

22/03/2024, 07:53

Documentos

DESPACHO

•27/06/2024, 17:32

SENTENÇA

•09/11/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: JOSE MOREIRA DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0801172-64.2021.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em desfavor de JOSE MOREIRA DA SILVA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 6.412,85. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 71453443). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 9 de novembro de 2023. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DA SILVA em 12/04/2024 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 71730317

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 71730317

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 09/11/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71730317

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