Procedimento Comum Cível 0150253-96.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2016

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ERCILIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MARIA ERCILIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

CARLOS RODRIGUES DA COSTA

CPF

Reu

RUI MOTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:30

Conclusos para despacho

18/05/2023, 10:40

Decorrido prazo de DAVID LILLS LEITE VIEIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:30

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0150253-96.2016.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA ERCILIA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVID LILLS LEITE VIEIRA - CE25319-A POLO PASSIVO:Rui Motos e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA PEREIRA MOTA - CE36116 D E S P A C H O Cumpra-se o despacho retro, ID nº 57862577. Datado e assinado digitalmente.

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 00:42

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:07

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:05

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 16:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 05:39

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:30

Conclusos para despacho

18/05/2023, 10:40

Decorrido prazo de DAVID LILLS LEITE VIEIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:30

Publicado Intimação em 02/05/2023.

Documentos

DESPACHO

•22/05/2023, 15:30

DESPACHO

•21/04/2023, 00:42

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0150253-96.2016.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA ERCILIA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVID LILLS LEITE VIEIRA - CE25319-A POLO PASSIVO:Rui Motos e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA PEREIRA MOTA - CE36116 D E S P A C H O Cumpra-se o despacho retro, ID nº 57862577. Datado e assinado digitalmente.

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 00:42

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:07

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:05

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 16:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 05:39

Decorrido prazo de DAVID LILLS LEITE VIEIRA em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:51

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Anulatória aforada pela requerente em face dos requeridos, RUI MOTOS, DETRAN-CE e CARLOS RODRIGUES DA COSTA, onde se deduziu pretensão no sentido de que seja reconhecida nulidade da autorização de transferência do veículo informado na exordial, onde a autora teria transferido a propriedade daquele bem ao réu Carlos Rodrigues da Costa. Na exordial também consta

17/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 09:19

Julgado procedente em parte do pedido

13/01/2023, 11:50

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 17:35

Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 06:37

Mov. [109] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo

19/07/2022, 17:39

Mov. [108] - Aviso de Recebimento (AR)

19/07/2022, 17:39

Mov. [107] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem

24/06/2022, 16:12

Mov. [106] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação

24/06/2022, 14:50

Mov. [105] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Cartas SEJUD

24/06/2022, 14:50

Mov. [104] - Documento Analisado

24/06/2022, 14:48

Mov. [103] - Julgamento em Diligência: Objetivando afastar possível nulidade, informe a SEJUD sobre o retorno do AR de f. 26, onde se busca citação do réu RUI MOTOS. Caso não retornado referido AR, renove-se expediente citatório, com a devida urgência, considerando tratar-se de feito com movimentação desde 2016.

23/06/2022, 11:50

Mov. [102] - Encerrar análise

28/11/2021, 17:50

Mov. [101] - Encerrar análise

11/11/2021, 23:41

Mov. [100] - Concluso para Sentença

05/11/2021, 09:52

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01449151-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/11/2021 06:33

05/11/2021, 06:49

Mov. [98] - Certidão emitida

29/10/2021, 20:55

Mov. [97] - Documento Analisado

29/10/2021, 19:39

Mov. [96] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.

27/10/2021, 15:18

Mov. [95] - Concluso para Despacho

27/10/2021, 11:32

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02396971-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/10/2021 17:00

26/10/2021, 18:05

Mov. [93] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/10/2021, 03:50

Mov. [92] - Mero expediente: R. H. Aguarde-se o transcurso do prazo para o oferecimento da réplica. Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2021.

14/10/2021, 14:44

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0482/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 2710

05/10/2021, 20:44

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0481/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 2710

05/10/2021, 20:43

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2021, 11:34

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2021, 11:34

Mov. [87] - Documento Analisado

04/10/2021, 11:23

Mov. [86] - Concluso para Despacho

01/10/2021, 13:05

Mov. [85] - Mero expediente: Em face das preliminares suscitadas pelo requerido em contestação, intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Art. 351 do CPC/15. Expedientes necessários.

30/09/2021, 10:01

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02331151-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/09/2021 16:13

24/09/2021, 16:34

Mov. [83] - Encerrar análise

21/09/2021, 21:00

Mov. [82] - Concluso para Despacho

16/09/2021, 16:44

Mov. [81] - Certidão emitida

16/09/2021, 13:56

Mov. [80] - Carta Precatória: Rogatória

16/09/2021, 13:51

Mov. [79] - Documento

29/07/2021, 11:21

Mov. [78] - Expedição de Carta Precatória

26/07/2021, 15:56

Mov. [77] - Documento Analisado

24/07/2021, 11:09

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2021, 16:21

Mov. [75] - Encerrar análise

30/03/2021, 16:52

Mov. [74] - Concluso para Despacho

29/03/2021, 12:43

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01960666-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2021 10:56

29/03/2021, 11:32

Mov. [72] - Certidão emitida

05/03/2021, 12:21

Mov. [71] - Certidão emitida

22/02/2021, 15:52

Mov. [70] - Documento Analisado

22/02/2021, 15:52

Mov. [69] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Manifestem-se os requeridos, através de seus patronos, acerca da petição de fls. 122/123, no prazo de 15 (quinze) dias. Empós, retornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 15 de fevereiro de 2021.

15/02/2021, 15:00

Mov. [68] - Concluso para Despacho

01/02/2021, 08:35

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01842450-4 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 30/01/2021 13:06

30/01/2021, 13:13

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0015/2021 Data da Publicação: 20/01/2021 Número do Diário: 2532

19/01/2021, 20:51

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0015/2021 Teor do ato: Indefiro o pleito de fls. 80/82, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar endereço atualizado do réu FRANCISCO DEUSDETE DUARTE DE SOUZA, sob pena de extinção do feito. Advogados(s): David Lills Leite Vieira (OAB 25319/CE)

18/01/2021, 03:24

Mov. [64] - Documento Analisado

15/01/2021, 13:47

Mov. [63] - Mero expediente: Indefiro o pleito de fls. 80/82, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar endereço atualizado do réu FRANCISCO DEUSDETE DUARTE DE SOUZA, sob pena de extinção do feito.

08/01/2021, 11:16

Mov. [62] - Concluso para Despacho

24/07/2020, 11:25

Mov. [61] - Documento

24/07/2020, 11:21

Mov. [59] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: decisão TJ-CE

24/07/2020, 09:43

Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída: decisão TJ-CE

24/07/2020, 09:43

Mov. [58] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

24/07/2020, 08:49

Mov. [57] - Certidão emitida

24/07/2020, 08:49

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

24/07/2020, 08:47

Mov. [55] - Encerrar análise

24/07/2020, 08:47

Mov. [54] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2020, 14:29

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/07/2020, 17:41

Mov. [52] - Certidão emitida

22/07/2020, 17:13

Mov. [51] - Petição

22/07/2020, 16:57

Mov. [50] - Ofício

22/07/2020, 16:56

Mov. [49] - Certidão emitida

22/07/2020, 13:09

Mov. [48] - Decurso de Prazo

22/07/2020, 13:08

Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2020, 01:57

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2330

03/03/2020, 20:26

Mov. [45] - Expedição de Ofício

03/03/2020, 12:08

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2020, 12:31

Mov. [43] - Certidão emitida

02/03/2020, 11:43

Mov. [42] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2020, 17:55

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/02/2020, 15:25

Mov. [40] - Conclusão

02/12/2019, 16:43

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/12/2019, 16:40

Mov. [38] - Concluso para Despacho

26/10/2017, 12:15

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10543021-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2017 16:53

18/10/2017, 17:45

Mov. [36] - Conclusão

28/07/2017, 15:44

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

28/07/2017, 15:44

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

28/07/2017, 15:44

Mov. [33] - Documento

28/07/2017, 15:11

Mov. [32] - Remessa dos autos à Vara de Origem

27/03/2017, 10:19

Mov. [31] - Certidão emitida

27/03/2017, 10:18

Mov. [30] - Certidão emitida

27/03/2017, 10:05

Mov. [29] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR537187404TZ Situação : Cumprido Modelo : FP - Carta Precatória Destinatário : Exmo. Sr. Juiz de Direito da Comarca de São Paulo/SP Diligência : 19/08/2016

27/03/2017, 09:59

Mov. [28] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

13/03/2017, 11:32

Mov. [27] - Remessa dos autos à Vara de Origem

13/03/2017, 09:41

Mov. [26] - Certidão emitida

13/03/2017, 09:41

Mov. [25] - Certidão emitida

10/03/2017, 08:29

Mov. [24] - Encerrar análise

10/03/2017, 08:26

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0228/2017 Data da Disponibilização: 08/03/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 1627 Página: 330/331

09/03/2017, 10:28

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2017, 08:57

Mov. [21] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2017, 16:59

Mov. [20] - Concluso para Despacho

27/01/2017, 15:12

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10589333-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/12/2016 12:57

20/12/2016, 14:12

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10589331-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/12/2016 12:53

20/12/2016, 14:10

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0867/2016 Data da Disponibilização: 07/12/2016 Data da Publicação: 08/12/2016 Número do Diário: 1579 Página: 312 - 314

08/12/2016, 16:45

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0867/2016 Teor do ato: R. H.Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fl. 73, no prazo de 15 (quinze) dias.Expedientes necessários. Advogados(s): David Lills Leite Vieira (OAB 25319/CE)

06/12/2016, 07:43

Mov. [15] - Mero expediente: R. H.Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fl. 73, no prazo de 15 (quinze) dias.Expedientes necessários.

05/12/2016, 15:31

Mov. [14] - Concluso para Despacho

04/11/2016, 10:59

Mov. [13] - Carta Precatória: Rogatória/Nº Protocolo: PROT.16.00912974-0 Tipo da Petição: Retorno de Carta Precatória Data: 05/10/2016 09:55

03/11/2016, 09:03

Mov. [12] - Concluso para Despacho

15/09/2016, 13:00

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10425031-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/09/2016 16:40

15/09/2016, 07:32

Mov. [10] - Documento

05/09/2016, 21:49

Mov. [9] - Documento

05/09/2016, 21:48

Mov. [8] - Certidão emitida

01/09/2016, 16:31

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

01/09/2016, 16:27

Mov. [6] - Expedição de Carta

12/08/2016, 13:49

Mov. [5] - Expedição de Carta Precatória

12/08/2016, 13:39

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/113566-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/09/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 453 - Renato Andre Coutinho Rocha

12/08/2016, 12:53

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2016, 14:49

Mov. [2] - Concluso para Despacho

08/07/2016, 13:48

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/07/2016, 13:48

DESPACHO

•12/04/2023, 16:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/01/2023, 09:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/01/2023, 09:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/01/2023, 09:19

SENTENÇA

•13/01/2023, 11:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2022, 11:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/10/2021, 15:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2021, 14:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2021, 10:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/07/2021, 16:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/02/2021, 15:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/01/2021, 11:16

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/07/2020, 14:29

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•22/05/2023, 15:30

DESPACHO

•21/04/2023, 00:42

DESPACHO

•12/04/2023, 16:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/01/2023, 09:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/01/2023, 09:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/01/2023, 09:19

SENTENÇA

•13/01/2023, 11:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2022, 11:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/10/2021, 15:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2021, 14:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2021, 10:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/07/2021, 16:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/02/2021, 15:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/01/2021, 11:16

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/07/2020, 14:29

EMENTA

•22/07/2020, 16:57

EMENTA

•22/07/2020, 16:57

EMENTA

•22/07/2020, 16:57

EMENTA

•22/07/2020, 16:57

EMENTA

•22/07/2020, 16:57

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/02/2020, 17:55

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/03/2017, 16:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/12/2016, 15:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/07/2016, 14:49