Execução de Título Extrajudicial 3001023-50.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001023-50.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 25/07/2024

26/07/2024, 11:46

Juntada de Certidão

26/07/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 16:39

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:56

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:44

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/06/2024, 02:56

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 87900117

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 87900117

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: FRANCISCO CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) GSV e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001023-50.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Cuida-se de pedido de homologação de acordo que as partes celebraram e foi juntada cópia no(s) ID(s) Num. 87723859. Decido. Observa-se que as partes são legítimas e estão bem representadas. Nada obsta o pedido formulado, mormente porque se tratam de direitos disponíveis. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes e anunciado no(s) ID(s) Num. 87723858, destes autos, e extingo o feito com resolução de mérito, conforme o comando do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Verifique a Secretaria de Vara se há designação de audiência nos autos e, em caso positivo, providencie o cancelamento, assim como, se foi expedido Mandado de Penhora para a devida devolução, sem cumprimento, pelo Oficial de Justiça e possíveis bloqueios de ativos via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, providenciando a liberação em favor do(a)s Executado(a)s. Destaco que no rito dos Juizados Especiais não se admite a suspensão do processo como requereu o promovente. Caso haja descumprimento da parte devedora, nada obsta que o Condomínio requeira o desarquivamento e o prosseguimento da Execução sem qualquer ônus financeiro, pelo que indefiro o pedido de suspensão do processo até o devido cumprimento de todas as parcelas do acordo celebrado. Sem custas e sem honorários em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos. P. R. I. Cumpra-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito - Respondendo

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87900117

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87900117

14/06/2024, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2024, 14:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/06/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 14:00

Documentos

DESPACHO

•25/07/2024, 16:39

SENTENÇA

•09/06/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: FRANCISCO CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) GSV e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001023-50.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Cuida-se de pedido de homologação de acordo que as partes celebraram e foi juntada cópia no(s) ID(s) Num. 87723859. Decido. Observa-se que as partes são legítimas e estão bem representadas. Nada obsta o pedido formulado, mormente porque se tratam de direitos disponíveis. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes e anunciado no(s) ID(s) Num. 87723858, destes autos, e extingo o feito com resolução de mérito, conforme o comando do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Verifique a Secretaria de Vara se há designação de audiência nos autos e, em caso positivo, providencie o cancelamento, assim como, se foi expedido Mandado de Penhora para a devida devolução, sem cumprimento, pelo Oficial de Justiça e possíveis bloqueios de ativos via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, providenciando a liberação em favor do(a)s Executado(a)s. Destaco que no rito dos Juizados Especiais não se admite a suspensão do processo como requereu o promovente. Caso haja descumprimento da parte devedora, nada obsta que o Condomínio requeira o desarquivamento e o prosseguimento da Execução sem qualquer ônus financeiro, pelo que indefiro o pedido de suspensão do processo até o devido cumprimento de todas as parcelas do acordo celebrado. Sem custas e sem honorários em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos. P. R. I. Cumpra-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito - Respondendo

17/06/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2024

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 02/07/2024 23:59.

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 87900117

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 87900117

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87900117

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87900117

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

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