Execução de Título Extrajudicial 3001077-16.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001077-16.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:35

Transitado em Julgado em 23/08/2024

18/09/2024, 14:26

Juntada de Certidão

18/09/2024, 14:26

Decorrido prazo de TATIANE FARIAS MARTINS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de ISRAEL DE LIMA LUCENA SAMPAIO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:13

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2024. Documento: 90243115

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ISRAEL DE LIMA LUCENA SAMPAIO EXECUTADO: OLGA PATRICIA COSTA GOMES SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001077-16.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por ISRAEL DE LIMA LUCENA SAMPAIO, em face de OLGA PATRICIA COSTA GOMES, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da petição consignada no ID nº 90181456. O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90243115

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90243115

06/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90243115

05/08/2024, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/08/2024, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de diligência

13/07/2024, 15:10

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/08/2024, 09:52

SENTENÇA

•02/08/2024, 17:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TATIANE FARIAS MARTINS em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ISRAEL DE LIMA LUCENA SAMPAIO em 21/08/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2024. Documento: 90243115

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90243115

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90243115

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90243115

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido (outros)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

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