Procedimento Comum Cível 0003876-11.2006.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0003876-11.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 82823166

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: Terezinha Conrado Aragao Mendes Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0003876-11.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Vistos em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença promovido no ID 62181716 por Terezinha Conrado Aragão Mendes e seu causídico Fabiano Aldo Alves Lima em face do Estado do Ceará, pleiteando o adimplemento de obrigações de pagar quantia certa referentes à condenação principal e aos honorários de sucumbência. Homologação dos cálculos dos exequentes no ID 62181337. Expedidas as RPV's dos exequentes nos ID's 62181198 e 62181187. Comprovado pelo executado o pagamento das RPV's nos ID's 62181217 e 78049535. Expedidos alvarás, nos ID's 62181208 e 62181223, autorizando o levantamento de valores depositados em conta judicial. É o que importa relatar. Decido. Analisando os documentos acostados aos autos, não há dúvida de que o executado cumpriu as suas obrigações de pagar. Sendo assim, extingo este cumprimento de sentença, e o faço com arrimo no art. 924, inciso II, do CPC/2015. Decorrido o prazo para recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 18 de março de 2024. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 82823166

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82823166

22/03/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 14:34

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 14:18

Conclusos para despacho

21/07/2023, 14:27

Mov. [166] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 12:58

Mov. [165] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

19/01/2023, 14:24

Mov. [164] - Expedição de Alvará: FP - Alvará de Pagamento

18/12/2022, 14:33

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/03/2024, 13:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/03/2024, 13:50

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Partes do Processo(9)

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 82823166

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 82823166

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82823166

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [166] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [165] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

Mov. [164] - Expedição de Alvará: FP - Alvará de Pagamento

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