Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0290848-72.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0290848-72.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 16:30

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:12

Juntada de documentos diversos

23/04/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ISMENIA LOPES DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0290848-72.2021.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário interposto por Ismenia Lopes da Silva, irresignada com o acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal, interposto com base no art. 102, III da Constituição Federal

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ISMENIA LOPES DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0290848-72.2021.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Pres

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0290848-72.2021.8.06.0001. RECORRENTE: ISMENIA LOPES DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUD Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/05/2023, 00:00

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/04/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0290848-72.2021.8.06.0001. Recorrente: Ismênia Lopes da Silva. Recorridos: Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM e Município de Fortaleza. Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposiç Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES - Recurso Inominado Cível

03/04/2023, 00:00

Mov. [60] - Recurso Eletrônico

24/08/2022, 09:32

Mov. [59] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

24/08/2022, 09:31

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02317347-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 23/08/2022 09:38

23/08/2022, 09:51

Mov. [57] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

10/08/2022, 15:03

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02288717-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 10/08/2022 14:39

10/08/2022, 14:45

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0704/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901

06/08/2022, 09:31

Documentos

DESPACHO

•13/09/2024, 16:30

DECISÃO

•20/03/2024, 16:09

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