Execução de Título Extrajudicial 3000117-22.2024.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 182,75

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 30/10/2025. Documento: 180278580

30/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/10/2025. Documento: 180278580

30/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/10/2025. Documento: 180278580

30/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025 Documento: 180278580

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025 Documento: 180278580

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025 Documento: 180278580

29/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 15:25

Transitado em Julgado em 27/10/2025

28/10/2025, 15:25

Juntada de Certidão

28/10/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180278580

28/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180278580

28/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180278580

28/10/2025, 15:20

Extinto o processo por desistência

27/10/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 12:54

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 04:27

Todas as movimentações(79)

Publicado Intimação da Sentença em 30/10/2025. Documento: 180278580

30/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/10/2025. Documento: 180278580

30/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/10/2025. Documento: 180278580

30/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025 Documento: 180278580

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025 Documento: 180278580

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025 Documento: 180278580

29/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 15:25

Transitado em Julgado em 27/10/2025

28/10/2025, 15:25

Juntada de Certidão

28/10/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180278580

28/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180278580

28/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180278580

28/10/2025, 15:20

Extinto o processo por desistência

27/10/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 12:54

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 12:44

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 169219737

11/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 169219737

11/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 169219737

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 169219737

10/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 169219737

10/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 169219737

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169219737

09/09/2025, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169219737

09/09/2025, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169219737

09/09/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 09:18

Conclusos para despacho

09/07/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 16:48

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2025, 19:19

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 09:30

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/04/2025, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2025, 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 20:22

Conclusos para decisão

30/11/2024, 14:39

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:16

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 89984883

12/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 89984883

12/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 89984883

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000117-22.2024.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: RESIDENCIAL PORTAL DOS PASSAROSEndereço: AMANCIO PEREIRA, 777, PASSARE, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-770 REQUERIDO (A)(S): Nome: MARIA DO ROSARIO VIANAEndereço: Rua Amâncio Pereira, 777, 304-01, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-770 VALOR DA CAUSA: R$ 182,75 DESPACHO Cuida-se de execução de cotas condominiais. PRELIMINARMENTE, são documentos ESSENCIAIS (art. 320 do CPC) a qualquer ação/execução CONDOMINIAL: i) a CONVENÇÃO condominial; ii) o REGIMENTO INTERNO; iii) a(s) ATA(s) de ELEIÇÃO atualizada do síndico e de APROVAÇÃO das COTAS inadimplidas; finalmente, iv) a MATRÍCULA ATUALIZADA da unidade devedora. Se inseridos os valores a título de "encargos", "despesas de cobrança" ou "honorários", informações essenciais sobre: i) a base convencional dos mesmos, com índices objetivamente firmados em RI ou convenção, com a respectiva aprovação em assembleia, sob pena de EXCLUSÃO, à vista das vedações dos arts. 524 e 798, inc. I, "b" e 803, inc. I, todos, do CPC e 55, da LJE. Concretamente, há precariedade instrumental à peça vestibular. Assim sendo, CONCEDO 10 (dez) dias para EMENDA, a fim de que seja aportada a documentação essencial ausente e exclusão de valores sem exigibilidade. Inércia poderá ensejar extinção (art. 485, inc. IV do CPC). Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000117-22.2024.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: RESIDENCIAL PORTAL DOS PASSAROSEndereço: AMANCIO PEREIRA, 777, PASSARE, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-770 REQUERIDO (A)(S): Nome: MARIA DO ROSARIO VIANAEndereço: Rua Amâncio Pereira, 777, 304-01, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-770 VALOR DA CAUSA: R$ 182,75 DESPACHO Cuida-se de execução de cotas condominiais. PRELIMINARMENTE, são documentos ESSENCIAIS (art. 320 do CPC) a qualquer ação/execução CONDOMINIAL: i) a CONVENÇÃO condominial; ii) o REGIMENTO INTERNO; iii) a(s) ATA(s) de ELEIÇÃO atualizada do síndico e de APROVAÇÃO das COTAS inadimplidas; finalmente, iv) a MATRÍCULA ATUALIZADA da unidade devedora. Se inseridos os valores a título de "encargos", "despesas de cobrança" ou "honorários", informações essenciais sobre: i) a base convencional dos mesmos, com índices objetivamente firmados em RI ou convenção, com a respectiva aprovação em assembleia, sob pena de EXCLUSÃO, à vista das vedações dos arts. 524 e 798, inc. I, "b" e 803, inc. I, todos, do CPC e 55, da LJE. Concretamente, há precariedade instrumental à peça vestibular. Assim sendo, CONCEDO 10 (dez) dias para EMENDA, a fim de que seja aportada a documentação essencial ausente e exclusão de valores sem exigibilidade. Inércia poderá ensejar extinção (art. 485, inc. IV do CPC). Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000117-22.2024.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: RESIDENCIAL PORTAL DOS PASSAROSEndereço: AMANCIO PEREIRA, 777, PASSARE, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-770 REQUERIDO (A)(S): Nome: MARIA DO ROSARIO VIANAEndereço: Rua Amâncio Pereira, 777, 304-01, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-770 VALOR DA CAUSA: R$ 182,75 DESPACHO Cuida-se de execução de cotas condominiais. PRELIMINARMENTE, são documentos ESSENCIAIS (art. 320 do CPC) a qualquer ação/execução CONDOMINIAL: i) a CONVENÇÃO condominial; ii) o REGIMENTO INTERNO; iii) a(s) ATA(s) de ELEIÇÃO atualizada do síndico e de APROVAÇÃO das COTAS inadimplidas; finalmente, iv) a MATRÍCULA ATUALIZADA da unidade devedora. Se inseridos os valores a título de "encargos", "despesas de cobrança" ou "honorários", informações essenciais sobre: i) a base convencional dos mesmos, com índices objetivamente firmados em RI ou convenção, com a respectiva aprovação em assembleia, sob pena de EXCLUSÃO, à vista das vedações dos arts. 524 e 798, inc. I, "b" e 803, inc. I, todos, do CPC e 55, da LJE. Concretamente, há precariedade instrumental à peça vestibular. Assim sendo, CONCEDO 10 (dez) dias para EMENDA, a fim de que seja aportada a documentação essencial ausente e exclusão de valores sem exigibilidade. Inércia poderá ensejar extinção (art. 485, inc. IV do CPC). Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 89984883

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000117-22.2024.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: RESIDENCIAL PORTAL DOS PASSAROSEndereço: AMANCIO PEREIRA, 777, PASSARE, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-770 REQUERIDO (A)(S): Nome: MARIA DO ROSARIO VIANAEndereço: Rua Amâncio Pereira, 777, 304-01, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-770 VALOR DA CAUSA: R$ 182,75 DESPACHO Cuida-se de execução de cotas condominiais. PRELIMINARMENTE, são documentos ESSENCIAIS (art. 320 do CPC) a qualquer ação/execução CONDOMINIAL: i) a CONVENÇÃO condominial; ii) o REGIMENTO INTERNO; iii) a(s) ATA(s) de ELEIÇÃO atualizada do síndico e de APROVAÇÃO das COTAS inadimplidas; finalmente, iv) a MATRÍCULA ATUALIZADA da unidade devedora. Se inseridos os valores a título de "encargos", "despesas de cobrança" ou "honorários", informações essenciais sobre: i) a base convencional dos mesmos, com índices objetivamente firmados em RI ou convenção, com a respectiva aprovação em assembleia, sob pena de EXCLUSÃO, à vista das vedações dos arts. 524 e 798, inc. I, "b" e 803, inc. I, todos, do CPC e 55, da LJE. Concretamente, há precariedade instrumental à peça vestibular. Assim sendo, CONCEDO 10 (dez) dias para EMENDA, a fim de que seja aportada a documentação essencial ausente e exclusão de valores sem exigibilidade. Inércia poderá ensejar extinção (art. 485, inc. IV do CPC). Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 89984883

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000117-22.2024.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: RESIDENCIAL PORTAL DOS PASSAROSEndereço: AMANCIO PEREIRA, 777, PASSARE, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-770 REQUERIDO (A)(S): Nome: MARIA DO ROSARIO VIANAEndereço: Rua Amâncio Pereira, 777, 304-01, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-770 VALOR DA CAUSA: R$ 182,75 DESPACHO Cuida-se de execução de cotas condominiais. PRELIMINARMENTE, são documentos ESSENCIAIS (art. 320 do CPC) a qualquer ação/execução CONDOMINIAL: i) a CONVENÇÃO condominial; ii) o REGIMENTO INTERNO; iii) a(s) ATA(s) de ELEIÇÃO atualizada do síndico e de APROVAÇÃO das COTAS inadimplidas; finalmente, iv) a MATRÍCULA ATUALIZADA da unidade devedora. Se inseridos os valores a título de "encargos", "despesas de cobrança" ou "honorários", informações essenciais sobre: i) a base convencional dos mesmos, com índices objetivamente firmados em RI ou convenção, com a respectiva aprovação em assembleia, sob pena de EXCLUSÃO, à vista das vedações dos arts. 524 e 798, inc. I, "b" e 803, inc. I, todos, do CPC e 55, da LJE. Concretamente, há precariedade instrumental à peça vestibular. Assim sendo, CONCEDO 10 (dez) dias para EMENDA, a fim de que seja aportada a documentação essencial ausente e exclusão de valores sem exigibilidade. Inércia poderá ensejar extinção (art. 485, inc. IV do CPC). Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 89984883

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000117-22.2024.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: RESIDENCIAL PORTAL DOS PASSAROSEndereço: AMANCIO PEREIRA, 777, PASSARE, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-770 REQUERIDO (A)(S): Nome: MARIA DO ROSARIO VIANAEndereço: Rua Amâncio Pereira, 777, 304-01, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-770 VALOR DA CAUSA: R$ 182,75 DESPACHO Cuida-se de execução de cotas condominiais. PRELIMINARMENTE, são documentos ESSENCIAIS (art. 320 do CPC) a qualquer ação/execução CONDOMINIAL: i) a CONVENÇÃO condominial; ii) o REGIMENTO INTERNO; iii) a(s) ATA(s) de ELEIÇÃO atualizada do síndico e de APROVAÇÃO das COTAS inadimplidas; finalmente, iv) a MATRÍCULA ATUALIZADA da unidade devedora. Se inseridos os valores a título de "encargos", "despesas de cobrança" ou "honorários", informações essenciais sobre: i) a base convencional dos mesmos, com índices objetivamente firmados em RI ou convenção, com a respectiva aprovação em assembleia, sob pena de EXCLUSÃO, à vista das vedações dos arts. 524 e 798, inc. I, "b" e 803, inc. I, todos, do CPC e 55, da LJE. Concretamente, há precariedade instrumental à peça vestibular. Assim sendo, CONCEDO 10 (dez) dias para EMENDA, a fim de que seja aportada a documentação essencial ausente e exclusão de valores sem exigibilidade. Inércia poderá ensejar extinção (art. 485, inc. IV do CPC). Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89984883

09/11/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89984883

09/11/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89984883

09/11/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:35

Conclusos para decisão

26/04/2024, 17:46

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 14:12

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82845352

26/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82845352

26/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82845352

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000117-22.2024.8.06.0012 Analisando os documentos juntados na inicial, verifica-se erro no carregamento. Além disso, a parte exequente não juntou os documentos pessoais de identificação da síndica. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar novamente os documentos dos quais consta erro, além dos documentos pessoais da síndica. Transcorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para decisão. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000117-22.2024.8.06.0012 Analisando os documentos juntados na inicial, verifica-se erro no carregamento. Além disso, a parte exequente não juntou os documentos pessoais de identificação da síndica. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar novamente os documentos dos quais consta erro, além dos documentos pessoais da síndica. Transcorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para decisão. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000117-22.2024.8.06.0012 Analisando os documentos juntados na inicial, verifica-se erro no carregamento. Além disso, a parte exequente não juntou os documentos pessoais de identificação da síndica. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar novamente os documentos dos quais consta erro, além dos documentos pessoais da síndica. Transcorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para decisão. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 82845352

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 82845352

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 82845352

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82845352

23/03/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82845352

23/03/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82845352

23/03/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 18:07

Conclusos para decisão

26/01/2024, 11:33

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 17:19

Documentos

Intimação da Sentença

•28/10/2025, 15:20

Intimação da Sentença

•28/10/2025, 15:20

Intimação da Sentença

•28/10/2025, 15:20

Sentença

•27/10/2025, 12:01

Despacho

•19/08/2025, 09:18

Despacho

•04/07/2025, 16:48

Decisão

•03/12/2024, 20:22

Despacho

•26/07/2024, 16:35

Despacho

•18/03/2024, 18:07