Execução de Título Extrajudicial 3000122-44.2024.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 771,90

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DOS PASSAROS

CNPJ

Autor

RONILSON CAVALCANTE DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 190518615

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 190518615

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 190518615

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 190518615

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 190518615

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 190518615

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 190518615

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 190518615

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 190518615

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 190518615

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190518615

20/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190518615

20/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190518615

20/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190518615

20/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190518615

20/04/2026, 16:00

Todas as movimentações(93)

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 190518615

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 190518615

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 190518615

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 190518615

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 190518615

Documentos

Intimação da Sentença

•20/04/2026, 15:29

Intimação da Sentença

•20/04/2026, 15:29

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 190518615

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 190518615

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 190518615

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 190518615

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 190518615

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190518615

20/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190518615

20/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190518615

20/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190518615

20/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190518615

20/04/2026, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 19:10

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 17:32

Decorrido prazo de BRENO MORAIS DIAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:34

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188495151

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188495151

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 188495151

20/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 188495151

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188495151

19/01/2026, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188495151

19/01/2026, 16:51

Acolhida a exceção de pré-executividade

09/01/2026, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:41

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:29

Publicado Despacho em 27/08/2025. Documento: 170504239

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170504239

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170504239

25/08/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:15

Conclusos para decisão

20/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 12:30

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 16:57

Decorrido prazo de RONILSON CAVALCANTE DE MOURA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 08:41

Juntada de Petição de diligência

18/03/2025, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 16:45

Expedição de Mandado.

16/03/2025, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 20:27

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2025, 08:41

Juntada de Petição de diligência

23/01/2025, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2025, 18:10

Expedição de Mandado.

19/01/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 19:15

Conclusos para despacho

15/11/2024, 17:31

Juntada de certidão

15/11/2024, 17:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/11/2024, 17:28

Juntada de certidão

15/11/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 18:41

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 10:03

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/10/2024, 02:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 10:27

Conclusos para decisão

26/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 18:21

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89984905

02/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89984905

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000122-44.2024.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: RESIDENCIAL PORTAL DOS PASSAROSEndereço: AMANCIO PEREIRA, 777, PASSARE, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-770 REQUERIDO (A)(S): Nome: RONILSON CAVALCANTE DE MOURAEndereço: Rua Amâncio Pereira, 777, Apto.303-04, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-770 VALOR DA CAUSA: R$ 771,90 DESPACHO Cuida-se de execução de cotas condominiais. PRELIMINARMENTE, são documentos ESSENCIAIS (art. 320 do CPC) a qualquer ação/execução CONDOMINIAL: i) a(s) ATA(s) de ELEIÇÃO atualizada do síndico e documentos pessoais de identificação; finalmente, ii) a MATRÍCULA ATUALIZADA da unidade devedora. Se inseridos os valores a título de "encargos", "despesas de cobrança" ou "honorários", informações essenciais sobre: i) a base convencional dos mesmos, com índices objetivamente firmados em RI ou convenção, com a respectiva aprovação em assembleia, sob pena de EXCLUSÃO, à vista das vedações dos arts. 524 e 798, inc. I, "b" e 803, inc. I, todos, do CPC e 55, da LJE. Concretamente, há precariedade instrumental à peça vestibular. Assim sendo, CONCEDO 10 (dez) dias para EMENDA, a fim de que seja aportada a documentação essencial ausente e exclusão de valores sem exigibilidade. Inércia poderá ensejar extinção (art. 485, inc. IV do CPC). Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89984905

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89984905

31/07/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:36

Conclusos para decisão

26/04/2024, 17:45

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 13:32

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82954666

26/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82954666

26/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82954666

26/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82954666

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000122-44.2024.8.06.0012 Por falha no sistema PJE, constata-se erro ao carregar alguns documentos acostados à inicial. Além disso, verifiquei que a parte exequente não juntou os documentos pessoais do síndico. Assim, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial para juntar os documentos acima indicados, sob pena de indeferimento da inicial quanto à documentação do síndico. Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000122-44.2024.8.06.0012 Por falha no sistema PJE, constata-se erro ao carregar alguns documentos acostados à inicial. Além disso, verifiquei que a parte exequente não juntou os documentos pessoais do síndico. Assim, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial para juntar os documentos acima indicados, sob pena de indeferimento da inicial quanto à documentação do síndico. Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000122-44.2024.8.06.0012 Por falha no sistema PJE, constata-se erro ao carregar alguns documentos acostados à inicial. Além disso, verifiquei que a parte exequente não juntou os documentos pessoais do síndico. Assim, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial para juntar os documentos acima indicados, sob pena de indeferimento da inicial quanto à documentação do síndico. Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000122-44.2024.8.06.0012 Por falha no sistema PJE, constata-se erro ao carregar alguns documentos acostados à inicial. Além disso, verifiquei que a parte exequente não juntou os documentos pessoais do síndico. Assim, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial para juntar os documentos acima indicados, sob pena de indeferimento da inicial quanto à documentação do síndico. Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 82954666

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 82954666

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 82954666

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 82954666

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82954666

23/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82954666

23/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82954666

23/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82954666

23/03/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 18:13

Conclusos para decisão

26/01/2024, 11:49

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 18:28

Intimação da Sentença

•20/04/2026, 15:29

Intimação da Sentença

•20/04/2026, 15:29

Intimação da Sentença

•20/04/2026, 15:29

Sentença

•30/01/2026, 19:10

Decisão

•09/01/2026, 19:11

Despacho

•25/08/2025, 17:15

Despacho

•25/08/2025, 17:15

Despacho

•15/04/2025, 12:30

Decisão

•14/03/2025, 20:27

Despacho

•14/01/2025, 19:15

Despacho

•12/11/2024, 18:41

Despacho

•28/08/2024, 10:27

Despacho

•26/07/2024, 16:36

Todos os documentos(16)

Intimação da Sentença

•20/04/2026, 15:29

Intimação da Sentença

•20/04/2026, 15:29

Intimação da Sentença

•20/04/2026, 15:29

Intimação da Sentença

•20/04/2026, 15:29

Intimação da Sentença

•20/04/2026, 15:29

Sentença

•30/01/2026, 19:10

Decisão

•09/01/2026, 19:11

Despacho

•25/08/2025, 17:15

Despacho

•25/08/2025, 17:15

Despacho

•15/04/2025, 12:30

Decisão

•14/03/2025, 20:27

Despacho

•14/01/2025, 19:15

Despacho

•12/11/2024, 18:41

Despacho

•28/08/2024, 10:27

Despacho

•26/07/2024, 16:36

Despacho

•20/03/2024, 18:13