Execução de Título Extrajudicial 3000179-07.2023.8.06.0074 - TJCE

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 09:07

Transitado em Julgado em 11/11/2024

14/11/2024, 10:11

Juntada de Certidão

14/11/2024, 10:11

Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDITA REGINA ALVES PROMOVIDO(A): EXECUTADO: JOSE ILTON FERREIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Cruz Vara Única da Comarca de Cruz Rua Antonio Muniz, S/N, Centro - CEP 62595-000, Fone: (88) 3660-1144, Cruz-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000179-07.2023.8.06.0074 PROMOVENTE: Vistos em conclusão. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por BENEDITA REGINA ALVES em face de JOSE ILTON FERREIRA (POUSADA E RESTAURANTE LAGOA AZUL). Em documento de ID.85201558, consta pedido de desistência da parte autora. Não houve citação e, consequentemente, não foi apresentada contestação, razão pela qual não há necessidade de intimação da parte requerida como prevê art. 485, §4º, CPC. Ante o exposto, considerando a vontade expressa em não dar continuidade ao processo, HOMOLOGO a desistência autoral e, por conseguinte, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, isto com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, face a gratuidade da justiça, que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ante a desistência, inexiste interesse recursal, vez que configura-se a preclusão lógica, razão pela qual, com arrimo no art. 1.000, parágrafo único, do CPC/15, dou por transitada em julgado a demanda imediatamente. Ato contínuo, proceda-se a baixa definitiva e arquivem-se estes autos, procedendo-se com as cautelas legais. Expedientes necessários. CRUZ/CE, data do sistema. JOSE CAVALCANTE JUNIOR JUIZ DE DIREITO - NPR

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85945196

10/10/2024, 10:34

Extinto o processo por desistência

09/10/2024, 15:30

Conclusos para decisão

02/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/04/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000179-07.2023.8.06.0074. Intimação - Comarca de CruzVara Única da Comarca de Cruz CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: BENEDITA REGINA ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA - CE23104-D POLO PASSIVO:JOSE ILTON FERREIRA D E S P A C H O Cls. Importa explicitar que a exequente, em ID. 83285414, indica que o endereçamento da ação seria para a Comarca de Cruz/CE. No entanto, observa-se que a demanda relaciona-se à execução de cheque que possui, como local do título, a Comarca de Acaraú/CE (vide ID. 73299494). Neste aspecto: CHEQUES. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. APELO DO EMBARGANTE-EXECUTADO. SUSTENTADA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUÍZO DE ORIGEM. ACOLHIMENTO. FORO COMPETENTE PARA A EXECUÇÃO DE CHEQUE: LOCAL DE PAGAMENTO DO TÍTULO, QUE É AQUELE ONDE ESTÁ SEDIADA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SACADA. PRECEDENTES DO STJ. "Em se tratando de cheque, o local de pagamento (foro competente para a execução) é aquele onde está sediada a instituição financeira sacada, ou seja, o lugar onde se situa a agência bancária em que o emitente mantém sua conta corrente" (STJ, AgInt no REsp n. 1650990/MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 10-4-2018). APELO PARCIALMENTE PROVIDO PARA RECONHECER A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DA COMARCA DE ORIGEM E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À COMARCA COMPETENTE. PREJUDICADAS AS DEMAIS TESES RECURSAIS. (TJ-SC - APL: 50028177120228240022, Relator: Gilberto Gomes de Oliveira, Data de Julgamento: 13/04/2023, Terceira Câmara de Direito Comercial) GN. Desse modo, renova-se o comando contido em ID.83191601 para que o polo ativo manifeste-se, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, acerca do foro de competência para o trâmite da presente lide requerendo medida cabível, sob pena de incidência do artigo 51, inciso III, Lei nº 9.099/1995. Intime-se. Expedientes necessários. CRUZ, data do sistema. JOSÉ CAVALCANTE JÚNIOR Juiz de Direito - NPR

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 83348790

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83348790

25/04/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 12:27

Conclusos para decisão

27/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/03/2024, 09:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/03/2024, 09:18

Publicado Despacho em 26/03/2024. Documento: 83191601

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Cruz Rua Antonio Muniz, S/N, Praça Três Poderes, Centro, Cruz-CE - CEP 62595-000 Fone: (88) 3660-1144 | E-mail: [email protected] DESPACHO A parte autora reside na Comarca de Jijoca. A parte demandada reside em Cruz. Ao autor para esclarecer a petição id 78058696 em 5 dias, sob pena de extinção Frederico Augusto Costa Juiz - respondendo

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83191601

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83191601

23/03/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 19:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/01/2024, 14:32

Conclusos para decisão

12/12/2023, 11:17

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 11:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 08/11/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85945196

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido (outros)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 83348790

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83348790

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido (outros)

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