Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0287536-88.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0287536-88.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 12:52

Transitado em Julgado em 16/04/2024

21/05/2024, 12:52

Juntada de Certidão

21/05/2024, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:43

Decorrido prazo de PRISCILA RODRIGUES FURTADO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de PRISCILA RODRIGUES FURTADO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de NATANAEL SIMAO PIMENTEL em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de NATANAEL SIMAO PIMENTEL em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:07

Publicado Intimação da Sentença em 27/03/2024. Documento: 82869017

27/03/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/03/2024. Documento: 82869017

27/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se em ID 77401906, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dispensados os prazos recursais e a intimação ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se em ID 77401906, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dispensados os prazos recursais e a intimação ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024 Documento: 82869017

26/03/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/03/2024, 21:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/03/2024, 21:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/04/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA RODRIGUES FURTADO em 12/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA RODRIGUES FURTADO em 12/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de NATANAEL SIMAO PIMENTEL em 12/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de NATANAEL SIMAO PIMENTEL em 12/04/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 27/03/2024. Documento: 82869017

Publicado Intimação da Sentença em 27/03/2024. Documento: 82869017

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024 Documento: 82869017

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