Execução de Título Extrajudicial 3000855-48.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000855-48.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 09:48

Transitado em Julgado em 24/04/2024

30/04/2024, 09:48

Juntada de Certidão

30/04/2024, 09:48

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:02

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83306473

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADO: FRANCISCO EZEQUIEL AGUIAR MACEDO SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3000855-48.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA, em face de FRANCISCO EZEQUIEL AGUIAR MACEDO, já tendo sido ambas as partes qualificadas nos autos. No caso dos autos, a parte exequente requereu a desistência da presente execução, conforme se vê da petição consignada no Id 83226729. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o PEDIDO DE DESISTÊNCIA, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada, posto que não foi sequer citada. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

09/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83306473

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83306473

08/04/2024, 14:28

Extinto o processo por desistência

28/03/2024, 19:41

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADO: FRANCISCO EZEQUIEL AGUIAR MACEDO DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 jbt e-mail: [email protected] Processo nº 3000855-48.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Verifica-se que a parte exequente requereu a suspensão do feito até o pagamento integral das parcelas do acordo, conforme petição de ID nº 82649204. A presente demanda versa sobre pedido de execução de acordo extrajudicial, sendo protocolada e distribuída em 04/03/2024. Destaca-se, ainda, que o rito processual do Juizado Especial Cível é amparado pelo princípio da celeridade processual, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.099/95. Portanto, o pedido de suspensão deste feito até o cumprimento integral do acordo extrajudicial, objeto da lide, se trata de medida incompatível com a celeridade processual regulamentada na Lei nº 9.099/95. Assim, indefiro o pedido de suspensão do feito. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, informar se tem interesse no prosseguimento deste feito ou se pretende desistir da ação, com base no art. 775 do Código de Processo Civil, sob pena de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se a citação da parte executada. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024 Documento: 82738151

26/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82738151

25/03/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:06

Documentos

SENTENÇA

•28/03/2024, 19:41

DESPACHO

•18/03/2024, 15:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 24/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83306473

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83306473

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83306473

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024 Documento: 82738151

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82738151

Proferido despacho de mero expediente

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