Execução de Título Extrajudicial 3001103-14.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 491,29

Órgão julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 21:36

Transitado em Julgado em 03/12/2024

10/12/2024, 21:36

Juntada de Certidão

10/12/2024, 21:36

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 06:32

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 06:32

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 115588718

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 115588718

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PRIME LIVING EXECUTADO: EDILBERTO DA SILVA SANTOS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001103-14.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO PRIME LIVING, em face de EDILBERTO DA SILVA SANTOS, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 115479295. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID 115479295 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Por fim, deve a Secretaria solicitar junto à CEMAN a devolução do mandado expedido no ID 106935046. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115588718

14/11/2024, 15:11

Juntada de certidão

14/11/2024, 15:08

Juntada de Petição de diligência

14/11/2024, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2024, 09:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/11/2024, 19:50

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:47

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 21:36

Transitado em Julgado em 03/12/2024

10/12/2024, 21:36

Juntada de Certidão

10/12/2024, 21:36

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 06:32

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 06:32

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 115588718

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 115588718

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PRIME LIVING EXECUTADO: EDILBERTO DA SILVA SANTOS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001103-14.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO PRIME LIVING, em face de EDILBERTO DA SILVA SANTOS, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 115479295. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID 115479295 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Por fim, deve a Secretaria solicitar junto à CEMAN a devolução do mandado expedido no ID 106935046. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115588718

14/11/2024, 15:11

Juntada de certidão

14/11/2024, 15:08

Juntada de Petição de diligência

14/11/2024, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2024, 09:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/11/2024, 19:50

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 10:52

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 15:20

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 20:38

Juntada de certidão

04/10/2024, 13:38

Juntada de documento de comprovação

04/10/2024, 13:35

Juntada de documento de comprovação

03/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:03

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96380288

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR PARTE EXEQUENTE Deve a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo a mesma indispensável para realização de consulta junto ao SISTEMA SISBAJUD.

19/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96380288

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96380288

16/08/2024, 11:43

Juntada de certidão

15/08/2024, 21:11

Decorrido prazo de EDILBERTO DA SILVA SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:15

Juntada de certidão

24/07/2024, 10:53

Juntada de certidão

24/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de diligência

17/06/2024, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 09:50

Juntada de certidão

27/05/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2024, 07:59

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 14:05

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 11:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2024, 15:49

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/04/2024, 11:04

Publicado Intimação em 27/03/2024. Documento: 83168824

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO PRIME LIVING EXECUTADO: EDILBERTO DA SILVA SANTOS DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn e-mail: [email protected] Processo nº 3001103-14.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo: a) Esclarecer do que se trata a cobrança da taxa intitulada de "TAXA ADM" existente na planilha de débito apresentada nos autos, bem como demonstrar documentalmente a legalidade de tal cobrança. Do contrário deverá excluí-la dos cálculos, retificando-se o valor da causa; e b) CNPJ atualizado. Decorrido o prazo sem manifestação, certifiquem-se e retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO PRIME LIVING EXECUTADO: EDILBERTO DA SILVA SANTOS DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn e-mail: [email protected] Processo nº 3001103-14.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo: a) Esclarecer do que se trata a cobrança da taxa intitulada de "TAXA ADM" existente na planilha de débito apresentada nos autos, bem como demonstrar documentalmente a legalidade de tal cobrança. Do contrário deverá excluí-la dos cálculos, retificando-se o valor da causa; e b) CNPJ atualizado. Decorrido o prazo sem manifestação, certifiquem-se e retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024 Documento: 83168824

26/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83168824

25/03/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 15:32

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:31

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:02

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 14:09

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/11/2024, 15:11

SENTENÇA

•07/11/2024, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 16:51

DECISÃO

•02/04/2024, 15:49

DESPACHO

•23/03/2024, 15:32