Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048185-18.2017.8.06.0071 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048185-18.2017.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 137747743

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137747743

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0048185-18.2017.8.06.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Levantamento de Valor] POLO ATIVO: ACLECIO RODRIGUES MONTEIRO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CRATO S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por Aclecio Rodrigues Monteiro em desfavor do Município de Crato, conforme consta nos autos. O executado foi devidamente intimado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias, tendo permanecido em silêncio, conforme certidão de ID 134753724. Expedida a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV, o ente devedor foi intimado para providenciar o pagamento, deixando transcorrer in albis (ID 105289100 e 105289101). Deferido e efetivado o bloqueio judicial (ID 137562601). É o Relatório. Decido. O processo de execução tem como objetivo final a satisfação do crédito do exequente, impondo-se sua extinção quando a obrigação for cumprida, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. No presente caso, verifico que foi realizado o débito executado, conforme bloqueio judicial registrado sob o ID 137562601, para fins de cumprimento de sentença, possibilitando o levantamento do valor mediante alvará. Isto posto, sem mais delongas, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, do CPC. Sem custas. Expeça-se imediatamente alvará judicial para saque/levantamento dos valores depositados em conta judicial, autorizando a Caixa Econômica Federal a transferir a quantia de R$ 8.633,61 (oito mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos), conforme Transferência de Valor ID: 072025000051854168 - documento de ID 137562601, em nome de Emanuelly de Barros de Sá, Caixa Econômica Federal, Agência: 0032, Conta: 000752467399-0, CPF: 375.524.238-97. Após realizadas as diligências necessárias, determino que seja certificado o trânsito em julgado deste processo e providenciado o arquivamento eletrônico. P.R.I.C. Crato/CE, 5 de março de 2025 Jose Batista de Andrade Juiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137747743

07/03/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 11:43

Juntada de ordem de bloqueio

28/02/2025, 11:41

Juntada de ordem de bloqueio

19/02/2025, 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2025, 11:59

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2025, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2024, 16:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/12/2024, 16:13

Documentos

Intimação da Sentença

•07/03/2025, 11:30

Intimação da Sentença

•07/03/2025, 11:30

—

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 137747743

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137747743

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137747743

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de ordem de bloqueio

Juntada de ordem de bloqueio

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 03/02/2025 23:59.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

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