Execução Fiscal 0052067-34.2021.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0052067-34.2021.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 79192429

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: FERNANDO ARAUJO CAPELO SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO em desfavor de EXECUTADO: FERNANDO ARAUJO CAPELO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 9,260.61. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 67189451). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Parte Executada ao pagamento de custas processuais, porquanto efetuou o pagamento do débito antes mesmo da sua efetiva citação. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente, e arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0, 6 de fevereiro de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0052067-34.2021.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

27/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 79192429

27/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 10:11

Juntada de certidão

26/03/2024, 10:11

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:11

Transitado em Julgado em 06/02/2024

26/03/2024, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79192429

26/03/2024, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 15:38

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/02/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 11:02

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 11:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

10/08/2023, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2023, 14:30

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2024, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 14:29

—

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 79192429

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 79192429

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 06/02/2024

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79192429

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Todas as movimentações(30)