Cumprimento de sentença 0050511-53.2020.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 19/08/2025. Documento: 168771565

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168771565

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168771565

15/08/2025, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168265116

13/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167482162

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168265116

12/08/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167482162

12/08/2025, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/08/2025, 14:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/08/2025, 14:08

Todas as movimentações(101)

Publicado Sentença em 19/08/2025. Documento: 168771565

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168771565

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168771565

15/08/2025, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168265116

13/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167482162

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168265116

12/08/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167482162

12/08/2025, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/08/2025, 14:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/08/2025, 14:08

Juntada de certidão

11/08/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167482162

11/08/2025, 14:05

Determinada a redistribuição dos autos

04/08/2025, 17:23

Conclusos para decisão

04/08/2025, 12:16

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:20

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163752718

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163752718

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163752718

04/07/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 16:36

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:16

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:47

Processo Desarquivado

10/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

25/10/2023, 09:33

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:13

Decorrido prazo de FRANCISCO CID LIRA BRAGA em 29/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:26

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 66818571

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 66818571

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050511-53.2020.8.06.0100. Intimação - Comarca de Itapajé2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: MARIA FERREIRA DE CASTRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO CID LIRA BRAGA - CE24959-D POLO PASSIVO:Banco Itaú Consignado S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-S DESPACHO R.h. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender pertinente, sob pena de arquivamento dos

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 14:30

Conclusos para despacho

22/06/2023, 09:54

Juntada de Certidão

20/06/2023, 14:54

Transitado em Julgado em 20/04/2023

20/06/2023, 14:54

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO CID LIRA BRAGA em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:52

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050511-53.2020.8.06.0100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: MARIA FERREIRA DE CASTRO Promovido: Banco Itaú Consignado S/A SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela parte embargante em face da sentença proferida nos autos, alegando a parte embargante,

03/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

03/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

01/04/2023, 09:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2023, 18:29

Embargos de declaração não acolhidos

30/03/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 09:03

Cancelada a movimentação processual

27/03/2023, 09:03

Decorrido prazo de FRANCISCO CID LIRA BRAGA em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO CID LIRA BRAGA em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

09/05/2022, 14:26

Conclusos para despacho

17/12/2021, 09:59

Decorrido prazo de FRANCISCO CID LIRA BRAGA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/10/2021, 15:44

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/10/2021, 13:38

Mov. [36] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os embargos de declaração de fls. 107/110, consigando-se para tanto o prazo de 05 dias. Expediente necessários.

26/05/2021, 08:31

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

26/03/2021, 14:18

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00166949-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/03/2021 14:43

24/03/2021, 16:50

Mov. [33] - Concluso para Despacho

19/03/2021, 21:41

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

19/03/2021, 21:40

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00166419-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/03/2021 12:12

09/03/2021, 13:46

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0037/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 2561

01/03/2021, 23:08

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0037/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 2561

01/03/2021, 23:08

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0036/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 2561

01/03/2021, 23:08

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0036/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 2561

01/03/2021, 23:08

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0035/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 2561

01/03/2021, 23:06

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0035/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 2561

01/03/2021, 23:06

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2021, 11:51

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2021, 11:51

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2021, 11:51

Mov. [21] - Informação

26/02/2021, 10:36

Mov. [20] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2021, 18:37

Mov. [19] - Concluso para Sentença

18/02/2021, 16:39

Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída: competencia exclusiva

27/01/2021, 09:58

Mov. [17] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: competencia exclusiva

27/01/2021, 09:58

Mov. [16] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinação contida na Portaria 1724/2020. O referido é verdade. Dou fé.

26/01/2021, 14:36

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

19/01/2021, 13:16

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00165308-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/01/2021 10:55

19/01/2021, 11:26

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.20.00174653-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/12/2020 13:26

18/12/2020, 13:46

Mov. [12] - Documento

17/12/2020, 08:38

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1018/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 2512

02/12/2020, 22:52

Mov. [10] - Audiência Designada: Conciliação Data: 09/12/2020 Hora 11:00 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Pendente

02/12/2020, 10:03

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2020, 02:31

Mov. [8] - Expedição de Carta

30/11/2020, 14:37

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2020, 14:20

Mov. [6] - Documento

19/11/2020, 09:22

Mov. [5] - Mero expediente: R.h Encaminhe-se a CEJUSC para incluir o feito em pauta de Audiência da XV Semana da Conciliação a se realizar no período de 30 de novembro a 05 de dezembro do ano em curso. Expedientes Necessários. Itapaje (CE), 12 de novembro de 2020. Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas Juiza de Direito

13/11/2020, 12:17

Mov. [4] - Conclusão

12/11/2020, 20:13

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2020, 01:31

Mov. [2] - Conclusão

07/04/2020, 19:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/04/2020, 19:59

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 11:47

Sentença

•15/08/2025, 11:47

Despacho

•12/08/2025, 11:47

Despacho

•12/08/2025, 11:47

Decisão

•04/08/2025, 17:23

Despacho

•04/07/2025, 16:36

Despacho

•04/07/2025, 16:36

Decisão

•15/10/2024, 14:16

Despacho

•16/08/2023, 14:30

Sentença

•30/03/2023, 18:29

Despacho

•26/05/2021, 08:31

Sentença

•18/02/2021, 18:37

Certidão

•18/02/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 14:20

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 09:22

Todos os documentos(18)

Sentença

•15/08/2025, 11:47

Sentença

•15/08/2025, 11:47

Despacho

•12/08/2025, 11:47

Despacho

•12/08/2025, 11:47

Decisão

•04/08/2025, 17:23

Despacho

•04/07/2025, 16:36

Despacho

•04/07/2025, 16:36

Decisão

•15/10/2024, 14:16

Despacho

•16/08/2023, 14:30

Sentença

•30/03/2023, 18:29

Despacho

•26/05/2021, 08:31

Sentença

•18/02/2021, 18:37

Certidão

•18/02/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 14:20

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 09:22

Despacho

•13/11/2020, 12:17

Decisão

•25/04/2020, 01:31

Anexo de movimentação

•25/04/2020, 01:31