Homologação da Transação Extrajudicial 3000407-61.2024.8.06.0004 - TJCE

Homologação da Transação Extrajudicial 3000407-61.2024.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 30/04/2024

02/05/2024, 14:52

Juntada de Certidão

02/05/2024, 14:52

Publicado Sentença em 02/05/2024. Documento: 85107522

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000407-61.2024.8.06.0004HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)[Prestação de Serviços]PROMOVENTE(S): RODRIGO VICENTINI FERNANDES DE SOUZA e outrosPROMOVIDO(A)(S): LUCICLEIDE BESSA SILVA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Exortação atendida pelas partes, que juntaram aos autos comprovante de endereço atual e pertencente à competência territorial desta Unidade Judiciária. HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (Id nº 83107115), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do CPC. Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão. Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

01/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85107522

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85107522

30/04/2024, 07:17

Homologada a Transação

30/04/2024, 07:17

Decorrido prazo de LUCICLEIDE BESSA SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:39

Decorrido prazo de LUCICLEIDE BESSA SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:38

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:20

Publicado Despacho em 01/04/2024. Documento: 83151792

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000407-61.2024.8.06.0004HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)[Prestação de Serviços]PROMOVENTE(S): RODRIGO VICENTINI FERNANDES DE SOUZA e outrosPROMOVIDO(A)(S): LUCICLEIDE BESSA SILVA D E S P A C H O Intimem-se as partes promovente para acostarem aos autos, em até 5 dias, os seus respectivos comprovantes de endereços atualizados, para fim de que seja verificada a competência territorial desta Unidade Judiciária para exame e eventual homologação do acordo celebrado. Escoado o prazo supra, retornem-me conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

27/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83151792

27/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 07:17

Sentença

•30/04/2024, 07:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/04/2024

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 02/05/2024. Documento: 85107522

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85107522

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85107522

Homologada a Transação

Decorrido prazo de LUCICLEIDE BESSA SILVA em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCICLEIDE BESSA SILVA em 08/04/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 01/04/2024. Documento: 83151792

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83151792

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