Monitória 3024943-82.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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MonitóriaEnfiteuseCoisasDIREITO CIVILMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 117.039,52

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EMPRESA DE TERRENOS SA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

EMPRESA DE TERRENOS SA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 198295914

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 198295914

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198295914

27/04/2026, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:11

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/03/2026, 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 02:53

Juntada de Petição de Renúncia de Prazo

11/03/2026, 19:24

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 19:21

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 19:21

Juntada de Petição de Parecer

11/03/2026, 14:53

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 195344328

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195344328

10/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 13:34

Todas as movimentações(46)

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 198295914

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 198295914

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198295914

27/04/2026, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:11

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 14:13

Despacho

•31/03/2026, 15:11

31/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/03/2026, 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 02:53

Juntada de Petição de Renúncia de Prazo

11/03/2026, 19:24

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 19:21

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 19:21

Juntada de Petição de Parecer

11/03/2026, 14:53

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 195344328

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195344328

10/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 13:34

Julgado procedente o pedido

09/03/2026, 09:04

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de Parecer

14/10/2025, 15:54

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:18

Decorrido prazo de JEAN JACKSON DE OLIVEIRA SAMPAIO em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 05:23

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:25

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 163528335

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 163528335

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163528335

17/07/2025, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 16:08

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:40

Juntada de Petição de réplica

19/04/2024, 10:22

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 80681934

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3024943-82.2023.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Imputação do Pagamento, Enfiteuse, Desapropriação] POLO ATIVO: EMPRESA DE TERRENOS SA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Intime-se a parte autora para responder aos embargos (ID 69712008), no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

27/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 80681934

27/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80681934

26/03/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 09:48

Conclusos para despacho

14/11/2023, 18:31

Juntada de Petição de contestação

28/09/2023, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/08/2023, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 11:49

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2023, 15:29

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:20

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 11:41

Intimação da Sentença

•10/03/2026, 13:34

Intimação da Sentença

•10/03/2026, 13:34

Sentença

•09/03/2026, 09:04

Decisão

•03/07/2025, 16:08

Despacho

•22/03/2024, 09:48

Decisão

•13/08/2023, 15:29