Procedimento Comum Cível 0175510-89.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DO TEMPLO CENTRAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MESSIAS DE CASTRO E SILVA

OAB/CE 8486·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DO TEMPLO CENTRAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

GERALDO ARAUJO ROLIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 10:29

Juntada de outros documentos

08/08/2025, 19:38

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 16:45

Juntada de outros documentos

04/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2025, 09:16

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 17:37

Conclusos para decisão

26/09/2024, 10:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 12:08

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 10:29

Juntada de outros documentos

08/08/2025, 19:38

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 16:45

Juntada de outros documentos

04/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 12:29

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 12:33

Despacho

•23/01/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2025, 09:16

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 17:37

Conclusos para decisão

26/09/2024, 10:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 12:08

Conclusos para despacho

07/06/2024, 08:44

Decorrido prazo de MESSIAS DE CASTRO E SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:22

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 82583381

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS REU: ESTADO DO CEARA e outros (2) Considerando a Contestação de id. 69203183, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0175510-89.2017.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Usucapião Extraordinária] intime-se a parte autora, por meio de publicação no DJ-e, para apresentar Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe os arts. 350 e 351 do CPC/2015. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

27/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 82583381

27/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82583381

26/03/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:49

Conclusos para despacho

18/12/2023, 11:11

Juntada de Petição de contestação

17/09/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 14:31

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:37

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 07:19

Mov. [43] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

20/04/2022, 16:45

Mov. [42] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

20/04/2022, 16:44

Mov. [41] - Certidão emitida

11/02/2021, 14:22

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

11/02/2021, 14:21

Mov. [39] - Decurso de Prazo

11/02/2021, 14:21

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0459/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 2433

11/08/2020, 15:27

Mov. [37] - Certidão emitida

03/08/2020, 09:32

Mov. [36] - Certidão emitida

03/08/2020, 09:32

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2020, 18:11

Mov. [34] - Certidão emitida

23/07/2020, 14:07

Mov. [33] - Certidão emitida

23/07/2020, 14:07

Mov. [32] - Outras Decisões: Trata-se de processo redistribuído, por sorteio, em razão do Juízo da 3ª Vara Cível ter declinado da competência para uma das Varas da Fazenda Pública, em razão do interesse do Município no feito. Destarte, acolho a competência para processar e julgar o presente feito. Publique-se e intimem-se.

22/07/2020, 21:00

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/07/2020, 18:58

Mov. [30] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.19.00819444-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/09/2019 15:17

24/09/2019, 11:56

Mov. [29] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.19.00818554-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2019 14:29

12/09/2019, 13:03

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

21/11/2018, 17:00

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

21/11/2018, 17:00

Mov. [26] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

20/11/2018, 10:58

Mov. [25] - Certidão emitida

20/11/2018, 10:58

Mov. [24] - Decurso de Prazo

20/11/2018, 09:34

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0416/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2011 Página: 327

19/10/2018, 12:37

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0412/2018 Data da Disponibilização: 16/10/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2009 Página: 289

17/10/2018, 14:01

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2018, 11:39

Mov. [20] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2018, 16:53

Mov. [19] - Conclusão

16/10/2018, 14:27

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2018, 11:44

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2018, 14:55

Mov. [16] - Conclusão

03/09/2018, 17:00

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

28/01/2018, 14:49

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10014668-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/01/2018 16:06

15/01/2018, 17:23

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

21/11/2017, 10:49

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

21/11/2017, 10:07

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

21/11/2017, 09:39

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

14/11/2017, 11:52

Mov. [9] - Certidão emitida

08/11/2017, 15:18

Mov. [8] - Certidão emitida

08/11/2017, 15:18

Mov. [7] - Expedição de Carta

30/10/2017, 14:54

Mov. [6] - Expedição de Carta

30/10/2017, 14:53

Mov. [5] - Expedição de Carta

30/10/2017, 14:53

Mov. [4] - Expedição de Carta

30/10/2017, 14:53

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2017, 16:42

Mov. [2] - Conclusão

10/10/2017, 12:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/10/2017, 12:35

Despacho

•06/07/2025, 09:16

Despacho

•07/02/2025, 17:37

Despacho

•25/07/2024, 12:08

Despacho

•25/03/2024, 16:49

Despacho

•18/07/2023, 14:31

Documentos Diversos

•22/07/2020, 21:00

Documentos Diversos

•16/10/2018, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2018, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2017, 16:42