Procedimento Comum Cível 0095551-50.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2009

Valor da Causa

R$ 562.036,54

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ

Autor

INSTITUTO JOSE FROTA - IJF

Autor

INSTITUTO JOSE FROTA - IJF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE

OAB/CE 2838·CPF·Representa: Autor

MACSIMUS WALESKO DE CASTRO DUARTE

OAB/CE 34712·CPF·Representa: Réu

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO

OAB/CE 3183·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ

Autor

INSTITUTO JOSE FROTA - IJF

Autor

INSTITUTO JOSE FROTA - IJF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

EVANDO PINHEIRO CHAVES

CPF

Reu

DATACAHOS - CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ

Reu

DATACAHOS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA

CNPJ

Reu

SOCIO - MARCELO SOARES DE MEIRELLES

OUTROS_PARTICIPANTES

SOCIO - EVANDO PINHEIRO CHAVES

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 187152344

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 187152344

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187152344

26/01/2026, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 12:13

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:41

Decorrido prazo de MAC SIMUS WALESKO DE CASTRO DUARTE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de VALDIR NEVES DA SILVA COSTA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de FRANCISCO RERISSON OLIVEIRA DE SOUSA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:17

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2025. Documento: 177542394

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 177542394

21/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

20/10/2025, 19:26

Todas as movimentações(89)

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 187152344

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 187152344

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187152344

26/01/2026, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 12:13

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 12:13

Intimação da Sentença

•20/10/2025, 12:25

15/12/2025, 09:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:41

Decorrido prazo de MAC SIMUS WALESKO DE CASTRO DUARTE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de VALDIR NEVES DA SILVA COSTA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de FRANCISCO RERISSON OLIVEIRA DE SOUSA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:17

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2025. Documento: 177542394

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 177542394

21/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

20/10/2025, 19:26

Confirmada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 19:14

Confirmada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177542394

20/10/2025, 12:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/10/2025, 21:03

Conclusos para decisão

01/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:47

Decorrido prazo de MAC SIMUS WALESKO DE CASTRO DUARTE em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 05:05

Decorrido prazo de JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 05:05

Decorrido prazo de FRANCISCO RERISSON OLIVEIRA DE SOUSA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 04:06

Alterado o assunto processual

22/08/2025, 13:37

Alterado o assunto processual

22/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/08/2025, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de diligência

15/08/2025, 11:58

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 14:21

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 166130689

13/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 166130689

13/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 22:59

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 166130689

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 166130689

12/08/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166130689

11/08/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166130689

11/08/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 12:15

Expedição de Mandado.

11/08/2025, 12:15

Julgado procedente em parte do pedido

29/07/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 21:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/03/2025, 21:02

Decorrido prazo de MAC SIMUS WALESKO DE CASTRO DUARTE em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:44

Decorrido prazo de MAC SIMUS WALESKO DE CASTRO DUARTE em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de ciência

01/04/2024, 15:34

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 82763620

01/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Instituto Dr Jose Frota - Ijf e outros REU: EVANDO PINHEIRO CHAVES e outros Intimem-se partes para dizerem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a necessidade da produção de outras provas, requerendo aquelas que reputarem imprescindíveis à demonstração dos fatos alegados, o que deverá ser feito de forma fundamentada, apontando quais fatos desejam efetiva e respectivamente por meio delas provar. A especificação genérica, bem como o silêncio ensejará o JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0095551-50.2009.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Perdas e Danos]

27/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 82763620

27/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82763620

26/03/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:04

Conclusos para despacho

15/03/2024, 12:36

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 23:10

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de réplica

23/10/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 10:27

Conclusos para despacho

11/08/2023, 07:07

Juntada de Petição de substabelecimento

21/06/2023, 19:04

Juntada de Petição de contestação

21/06/2023, 19:00

Juntada de documento de comprovação

29/05/2023, 11:21

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/01/2023, 05:27

Mov. [16] - Expedição de Edital: FP - Edital de Intimação

25/01/2023, 13:00

Mov. [15] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Edital SEJUD

24/08/2022, 15:03

Mov. [14] - Documento Analisado

24/08/2022, 14:55

Mov. [13] - Mero expediente: Defiro, com arrimo no art. 256, II, do CPC, o pedido de pág. 224. Expeça-se edital, com prazo de 30 dias, a ser publicado em conformidade com o disposto no art. 257 do CPC. Cumpra-se.

23/08/2022, 16:42

Mov. [12] - Concluso para Despacho

26/01/2018, 14:04

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10361352-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/07/2017 10:48

21/07/2017, 11:40

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 1716 Página: 441/442

20/07/2017, 10:03

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2017, 07:30

Mov. [8] - Mero expediente: Vistos, em inspeção.Em face do longo lapso temporal do ajuizamento da presente ação, bem como, diante da possibilidade da perda do objeto desta lide, determino a intimação do autor para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção.Publique-se.

29/06/2017, 14:41

Mov. [7] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

22/09/2015, 09:34

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2009, 15:39

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2009, 15:39

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2009, 13:38

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2009, 13:37

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO PROCESSO ADM 06851/2005 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2009, 13:37

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2009, 10:16

Intimação da Sentença

•20/10/2025, 12:25

Sentença

•06/10/2025, 21:03

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 12:15

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 12:15

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 12:15

Sentença

•29/07/2025, 15:14

Documento de Comprovação

•31/03/2024, 15:52

Documento de Comprovação

•31/03/2024, 15:52

Despacho

•25/03/2024, 17:04

Despacho

•10/11/2023, 23:10

Despacho

•17/08/2023, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2017, 14:41

Todos os documentos(17)

Decisão

•17/12/2025, 12:13

Intimação da Sentença

•20/10/2025, 12:25

Intimação da Sentença

•20/10/2025, 12:25

Sentença

•06/10/2025, 21:03

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 12:15

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 12:15

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 12:15

Sentença

•29/07/2025, 15:14

Documento de Comprovação

•31/03/2024, 15:52

Documento de Comprovação

•31/03/2024, 15:52

Despacho

•25/03/2024, 17:04

Despacho

•10/11/2023, 23:10

Despacho

•17/08/2023, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2017, 14:41

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 15:48

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 15:48