Recurso Inominado Cível 0216109-94.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JENIFER DE OLIVEIRA BELMINO

CPF 077.***.***-06

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/10/2023, 10:37

Transitado em Julgado em 19/10/2023

19/10/2023, 10:35

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de JENIFER DE OLIVEIRA BELMINO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:02

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 7886791

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 7886791

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 17:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO) e provido em parte

14/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/09/2023, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023, 09:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2023, 21:54

Juntada de certidão

19/07/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 10:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/09/2023, 17:43

DESPACHO

•30/05/2023, 13:36

DESPACHO

•03/04/2023, 08:02

DESPACHO

•17/02/2023, 15:09

DECISÃO

•30/11/2022, 16:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2022, 15:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/11/2022, 19:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 12:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2022, 14:47

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•05/09/2022, 09:40

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/08/2022, 19:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/06/2022, 18:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/05/2022, 14:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/03/2022, 19:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h